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Projeto de Lei Complementar 2094/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2094/2021
Data: 04/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PEUC E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO ATÉ A FINALIZAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE LEIS ESPECÍFICAS QUE TRATAM DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS
Indexação: MENSAGEM 114/2021
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1302/2021
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: MENSAGEM Nº 114/2021 Tipo: Anexo Data: 04/11/2021
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Substitutivo Tipo: Anexo Data: 22/11/2021
  Autor: Mário Hossokawa e Sidnei Telles
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 25/11/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 25/11/2021
Data: 25/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão, sessão extraordinária de 25/11/2021
Data: 25/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/11/2021
Data: 24/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 25/11/2021
Data: 23/11/2021
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência (substitutivo) na sessão de 23/11/2021
Data: 22/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Última Ação: Incluído em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 23/11/2021
Data: 10/11/2021
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Tramitando


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