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Projeto de Lei Complementar 2137/2022

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2137/2022
Data: 12/04/2022
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.275, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR LOCAL, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 (CORONAVÍRUS)).
Indexação: MENSAGEM 52/2022
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1328/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Mensagem nº 52/2022 Tipo: Anexo Data: 12/04/2022
  Autor: Poder Executivo
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 17/05/2022
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/05/2022
Data: 16/05/2022
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 17/05/2022
Data: 12/05/2022
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 12/05/2022
Data: 11/05/2022
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 12/05/2022
Data: 03/05/2022
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada a discussão por 03 sessões na sessão de 03/05/2022
Data: 02/05/2022
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 03/05/2022
Data: 18/04/2022
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando


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