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Projeto de Lei Complementar 2137/2022

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 2137/2022
Data: 12/04/2022
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.275, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR LOCAL, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 (CORONAVÍRUS)).
Indexação: MENSAGEM 52/2022
Autor: Poder Executivo
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 1328/2022

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Normal

Documentos Acessórios

Nome: Mensagem nº 52/2022 Tipo: Anexo Data: 12/04/2022   Autor: Poder Executivo

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 17/05/2022 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/05/2022

Data: 16/05/2022 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 17/05/2022

Data: 12/05/2022 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 12/05/2022

Data: 11/05/2022 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 12/05/2022

Data: 03/05/2022 Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa Turno: Primeiro - Situação: Adiada a discussão em Plenário Última Ação: Adiada a discussão por 03 sessões na sessão de 03/05/2022

Data: 02/05/2022 Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 03/05/2022

Data: 18/04/2022 Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes Situação: Aguardando Parecer Última Ação: Tramitando