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Projeto de Lei Complementar 1635/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1635/2017
Data: 03/02/2017
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1075/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Urgência
Documentos Acessórios
  Nome: LEI COMPLEMENTAR 749/2008 Tipo: Anexo Data: 17/12/2008
  Autor: PODER EXECUTIVO
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Data: 23/02/2017
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 23/02/2017
Data: 22/02/2017
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 23/02/2017
Data: 21/02/2017
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/02/2017
Data: 20/02/2017
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 21/02/2016
Data: 09/02/2017
Origem: Plenário - Destino:
Situação: Matéria não apreciada em Plenário
Última Ação: Matéria não apreciada em plenário por conta da rejeição do requerimento de urgência n. 61/2017
Data: 09/02/2017
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Última Ação: Incluído em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 08/02/2017