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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



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Requerimento 205/2019

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 205/2019
Data: 15/02/2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, RELATIVAMENTE AOS RODEIOS QUE SERÃO REALIZADOS NA EXPOINGÁ 2019, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA EVITAR A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DO RODEIO NA EXPOINGÁ 2019; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOR UMA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO, DURANTE O RODEIO, COMANDADA PELA DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO; 3 - QUEM SERÁ O MÉDICO VETERINÁRIO HABILITADO RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS DURANTE O RODEIO A SER REALIZADO NA EXPOINGÁ 2019, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 3.º, INCISO II, DA LEI N. 10.519/2002; 4 - SE O TRANSPORTE DOS ANIMAIS É ADEQUADO E APROPRIADO A FIM DE GARANTIR-LHES A INTEGRIDADE FÍSICA ATÉ A CHEGADA E DURANTE O EVENTO EXPOINGÁ 2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 3.º, INCISO III, DA LEI N. 10.519/2002; 5 - SE A ARENA DA SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ É ADEQUADA PARA O AMORTECIMENTO DO IMPACTO DA QUEDA DO ANIMAL MONTADO; 6 - SE OS PETRECHOS QUE SERÃO UTILIZADOS NOS ANIMAIS DURANTE AS PROVAS DE RODEIO ESTÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE; 7 - SE HÁ PREVISÃO DA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS SEDÉM, CORDA AMERICANA E ESPORAS DURANTE O RODEIO DA EXPOINGÁ 2019.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
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Data: 13/03/2019
Origem: Arquivo - Destino:
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Ofício nº 20/2019-seprotocolo
Data: 12/03/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 12/03/2019
Data: 11/03/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído na Ordem do Dia em discussão única
Última Ação: Incluído em discussão única na sessão de 12/03/2019
Data: 22/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Aguardando