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Projeto de Lei Complementar 1812/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1812/2019
Data: 26/02/2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ (ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 100-E).
Indexação: MENSAGEM 16/2019
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 1148/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: 1 - Mensagem n. 16/2019 Tipo: Anexo Data: 26/02/2019
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 2 - LC. 239/98 Tipo: Anexo Data: 31/08/1998
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 3 - LC. 972/13 Tipo: Anexo Data: 10/12/2013
  Autor: Poder Executivo
  Nome: 4 - Emenda Aditiva n. 1 Tipo: Anexo Data: 28/03/2019
  Autor: Mário Hossokawa
  Nome: 5 - Emenda Aditiva n. 2 Tipo: Anexo Data: 28/03/2019
  Autor: Mário Hossokawa
  Nome: 6 - Emenda Aditiva n. 8 Tipo: Anexo Data: 22/04/2019
  Autor: Jean Marques
  Nome: 7 - Emenda Aditiva n. 9 Tipo: Anexo Data: 22/04/2019
  Autor: William Gentil
  Nome: 8 - Emenda Aditiva n. 11 Tipo: Anexo Data: 30/04/2019
  Autor: Jean Marques
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Data: 02/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Suplementar - Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 02/05/2019
Data: 30/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Suplementar - Situação: Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF
Última Ação: Incluído em terceira discussão na sessão de 02/04/2019
Data: 30/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 30/04/2019
Data: 29/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 30/04/2019
Data: 23/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Segundo - Situação: Adiada a discussão em Plenário
Última Ação: Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 23/04/2019
Data: 22/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão
Última Ação: Incluído em segunda discussão na sessão de 23/04/2019
Data: 16/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em primeira discussão
Última Ação: Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 16/04/2019
Data: 15/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão
Última Ação: Incluído em primeira discussão na sessão de 16/04/2019
Data: 09/04/2019
Origem: Comissão de Políticas Gerais - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado em reunião da CPG em 09/04/2019
Data: 08/04/2019
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Comissão de Políticas Gerais
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado na Reunião da CFO em 04/04/2019
Data: 08/04/2019
Origem: Comissão de Constituição e Justiça - Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
Turno: Único - Situação: Aprovado em Comissão
Última Ação: Aprovado na Reunião da CCJ em 04/04/2019
Data: 14/03/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando