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Emenda à Lei Orgânica 59/2018

Identificação Básica
Tipo: ELO - Emenda à Lei Orgânica Número: 59 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 06/06/2018
Matéria Legislativa: PELOM 114/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Veículo Publicação: ÓRGÃO OFICIAL N. 2905 Data Publicação: 11/06/2018
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, INCISO XI, E DO ART. 77, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DE SECRETARIAS, COORDENADORIAS OU EQUIVALENTES; ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS).
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