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Lei Ordinária 34/1959

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 34 Ano: 1959
Esfera Federação: Municipal
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS.
Assuntos
Geral
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) parcialmente pelo(a)   Lei Ordinária 6745/2004  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Complementar 413/2001  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Complementar 322/1999  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Complementar 289/1999  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Complementar 253/1998  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Complementar 154/1996  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 3395/1993  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 1980/1985  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 1698/1983  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 1331/1979  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 1315/1979  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 1173/1977  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 1021/1973  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 981/1973  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 711/1969  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 442/1966  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 380/1965  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 298/1964  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Ordinária 290/1964  


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