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Lei Complementar 508/2003

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 508 Ano: 2003
Esfera Federação: Municipal
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM IMÓVEIS NÃO OCUPADOS E TERRENOS BALDIOS.
Observação:
Altera:
413
Revoga:
380
2933 (Lei Ordinária)
3044 (Lei Ordinária)
Assuntos
Geral
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Lei Complementar 680/2007  
Alterado(a) pelo(a)   Lei Complementar 629/2006  
Revoga parcialmente o(a)   Lei Complementar 413/2001  
Revoga totalmente o(a)   Lei Complementar 380/2001  
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária 3044/1991  
Revoga totalmente o(a)   Lei Ordinária 2933/1991  


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