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Ato da Mesa Executiva 4/1990
Identificação Básica
Tipo:
ATO - Ato da Mesa Executiva
Número:
4
Ano:
1990
Esfera Federação:
Municipal
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA O PRAZO PARA A ENTREGA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
Altera
:
299/89 (Resolução)
1/89 (Ato da Mesa Executiva)
Revoga
:
2/89 (Ato da Mesa Executiva)
3/89 (Ato da Mesa Executiva)
Assuntos
Geral
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Relacionamento
Norma
Publicação
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