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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Pauta da Sessão

83ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
06 de Dezembro de 2018 (Quinta-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/12/2018 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLC 1763/2018 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
ALTERA A NRM – NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA AOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EXIGÊNCIAS QUANTO ÀS CALÇADAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final

2 - PLO 14976/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Mesa Executiva
ALTERA A LEI N. 9.863/2014, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Aprovado em terceira discussão - Redação final

3 - PLC 1758/2018 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Jean Carlos Marques Silva
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão

4 - PLO 14888/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LEONOR REZENDE DA SILVA, PIONEIRO ANTÔNIO PIETROBON E PIONEIRO NEREU MAZZER, NA ZONA 31. Aprovado em segunda discussão

5 - PLO 14432/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA EXPOCRISTÃ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiada a discussão em Plenário

6 - PLO 14641/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autores: Vereadores
Onivaldo Barris
Alex Sandro de Oliveira Chaves
ACRESCENTA O ART. 2.º-A À LEI N. 10.133/2015, QUE INSTITUI A SEMANA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E A SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em segunda discussão

7 - PLO 14788/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Onivaldo Barris
Jean Carlos Marques Silva
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA REVOGADA A LEI N. 10.133/2015). Aprovado em terceira discussão - Redação final

8 - PLO 14894/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Belino Bravin Filho
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.855/2002, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Adiada a discussão em Plenário

9 - REQ 1808/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO, LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL AREZZO, E A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PARA QUE, EM SEGUIDA, SEJA COLOCADO NA PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Aprovado em discussão única

10 - REQ 1886/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Jean Carlos Marques Silva
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS ATOS DE FISCALIZAÇÃO REALIZADOS EM SALÕES DE BELEZA, BEM COMO SE TEM SIDO EXECUTADO O EMBARGO DA ATIVIDADE QUANDO CONSTATADA ALGUMA IRREGULARIDADE QUE JUSTIFIQUE TAL MEDIDA. Aprovado em discussão única

11 - REQ 1893/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA ILUMINADAS COM ENERGIA SOLAR NAS AVENIDAS MANDACARU E ALZIRO ZARUR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

12 - REQ 1901/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

13 - REQ 1907/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FRESAGEM DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DO PORTUGUÊS, LOCALIZADA NO FUNDO DO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

14 - REQ 2010/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Homero Figueiredo Lima e Marchese
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUEM SERÃO OS BENEFICIADOS COM AS CASAS OBJETO DA CONCORRÊNCIA N. 11/2018 (CONSTRUÇÃO DE 49 UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE IGUATEMI​) E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS, BEM COMO SE HOUVE ATENDIMENTO AO ARTIGO 7.º DA LEI N. 7.356/2006, E, EM CASO POSITIVO, INFORME AS JUSTIFICATIVAS QUE LEVARAM A FORMULAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS. Aprovado em discussão única

15 - REQ 2022/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO APREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REINSTALAÇÃO DOS PARQUES INFANTIS NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO E NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

16 - REQ 2027/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VEREADOR AYRES ANICETO DE ANDRADE, ENTRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) E A AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

17 - REQ 2031/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.517/2007, QUE RESERVA VAGAS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE DOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO E ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS OS ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

18 - REQ 2036/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL UNIFORME ESCOLAR AS CRIANÇAS QUE IRÃO FREQUENTAR OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO E ENSINO CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DEVERÃO UTILIZAR. Aprovado em discussão única

19 - REQ 2048/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA NA RODOVIA PR 317, KM 06, NÚMERO 5873, NA GLEBA PINGUIM, DEFRONTE DO SHOPPING VESTSUL. Aprovado em discussão única

20 - REQ 2053/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Oliveira Telles Filho
SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ADEMAR PASCHOAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA INTENSIFICAR AS RONDA POLICIAIS NA REGIÃO DA ZONA 6, ESPECIALMENTE NA RUA CASTRO ALVES, VISANDO À INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR COM A COMUNIDADE, PROVOCANDO TAMBÉM UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO TANTO NA QUESTÃO DA SEGURANÇA COMO NA PREVENÇÃO DE OCORRÊNCIAS. Aprovado em discussão única

21 - REQ 2062/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Homero Figueiredo Lima e Marchese
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI ESTOQUE DE LÂMPADAS PARA A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL A QUANTIDADE E QUANTAS LÂMPADAS FORAM SUBSTITUÍDAS MENSALMENTE EM 2017 E 2018. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA. Aprovado em discussão única

22 - REQ 2063/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Janderson Flavio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUAL ETAPA SE ENCONTRAM AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE BASQUETEBOL DA VILA OLÍMPICA DE MARINGÁ E QUAL A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS. Aprovado em discussão única

23 - REQ 2070/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Francisco Gomes dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO LOTEAMENTO BATEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

24 - REQ 2072/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Paulo Rogerio do Carmo
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE – CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM REUNIÃO REALIZADA EM MARÇO DE 2017, EM QUE SE TRATOU DA READEQUAÇÃO DOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MARINGÁ E SARANDI E ESTABELECEU-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO MARINGAENSE INICIARIA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DO JARDIM NOVO BERTIOGA SOB SUA GESTÃO, TÃO LOGO FOSSEM INICIADAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS DEMAIS TRECHOS DO BAIRRO MENCIONADO QUE FICARAM SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SARANDI – INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OBJETO DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MARINGAENSE, BEM COMO QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO E TÉRMINO DESSAS OBRAS. Aprovado em discussão única

25 - REQ 2080/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autores: Vereadores
Homero Figueiredo Lima e Marchese
Paulo Rogerio do Carmo
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTOU CLÍNICA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE A MESMA FUNCIONA E SE A LOCALIZAÇÃO É ADEQUADA, SE FOI CONSTRUÍDA COM VERBA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL E QUANTOS ATENDIMENTOS FORAM REALIZADOS DESDE A SUA IMPLANTAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, INFORME AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS E SE A MUNICIPALIDADE POSSUI INTERESSE DE IMPLANTAR A MENCIONADA CLÍNICA, APONTANDO PRAZO PARA TAL. Aprovado em discussão única

26 - REQ 2084/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM RELAÇÃO AOS MORADORES DE RUA EM MARINGÁ; 2 - SE ESTÃO OCORRENDO AÇÕES EM CONJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CENTRO POP E DA GUARDA MUNICIPAL PARA RESOLVER A QUESTÃO DOS MORADORES DE RUA; 3 - QUANTAS FAMÍLIAS FORAM DIRECIONADAS ÀS CIDADES DE ORIGEM E PARA QUAIS LOCALIDADES. Aprovado em discussão única

27 - REQ 2086/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA MAUÁ, DEFRONTE DOS NÚMEROS 1889 E 1917, A PEDIDO DOS COMERCIANTES, TENDO EM VISTA QUE O ESTACIONAMENTO PARA CARGA E DESCARGA EXISTENTE NAS IMEDIAÇÕES DIFICULTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, POIS SE LOCALIZA DO OUTRO LADO DA VIA PÚBLICA, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS TRABALHADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

28 - REQ 2119/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Paulo Rogerio do Carmo
VEREADOR ADIANTE NOMEADO REQUER À MESA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE PASSAGEIROS A SEREM TRANSPORTADOS EM PÉ NOS ÔNIBUS DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE. Matéria rejeitada em Plenário



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