Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Maringá - Paraná

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Ajuda PDF

Pauta da Sessão

12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
14 de Março de 2019 (Quinta-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/03/2019 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PELOM 118/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Turno: Segundo
Autores: Vereadores
Cristiano Niero Astrath
Altamir Antonio dos Santos
Janderson Flavio Mantovani
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Mário Massao Hossokawa
Belino Bravin Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Onivaldo Barris
Jean Carlos Marques Silva
Odair de Oliveira Lima
ACRESCENTA O CAPÍTULO I-A AO TÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO). Aprovado em segunda discussão

2 - PLO 15045/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQÜENTA E OITO MIL REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER). Aprovado em segunda discussão

3 - PLO 15076/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autores: Vereadores
Mário Sérgio Verri
Jean Carlos Marques Silva
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.148/2015, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE VÔLEI DE PRAIA. Aprovado em segunda discussão

4 - PLO 15047/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (ANEXOS II, IV E V). Aprovado em segunda discussão

5 - PLO 15048/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Aprovado em segunda discussão

6 - PLO 15049/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 54.750,00 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA). Aprovado em discussão única

7 - PLO 15068/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Mesa Executiva
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.773/2014, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, PREVISTA NO ARTIGO 75, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998. Aprovado em terceira discussão - Redação final

8 - PLO 14401/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Belino Bravin Filho
Janderson Flavio Mantovani
INSTITUI O PROJETO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Aprovado em terceira discussão - Redação final

9 - PLO 15028/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DENOMINADA CAPELANIA, NO ÂMBITO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, MANICÔMIOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ARTIGO 5.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final

10 - PLO 14874/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Onivaldo Barris
Carlos Emar Mariucci
CRIA O DOSSIÊ MULHER MARINGAENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Aprovado em terceira discussão - Redação final

11 - REQ 2206/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA YRUAMA, CRUZAMENTO COM A TRAVESSA IPIRANGA, NO CONJUNTO JOÃO PAULO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

12 - REQ 2212/2018 - Requerimento
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS MOTIVOS DO GRANDE NÚMERO DE CANDIDATOS SEREM CONSIDERADOS INAPTOS NOS EXAMES REALIZADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E QUAL O PRAZO PREVISTO PARA QUE O EXAME SEJA REALIZADO NOVAMENTE (RETESTE). Arquivado

13 - REQ 17/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

14 - REQ 43/2019 - Requerimento
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ÁRVORES ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM REPLANTADAS NO 1.° SEMESTRE DE 2019. Aguardando resposta do Poder Executivo

15 - REQ 54/2019 - Requerimento
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

16 - REQ 94/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE, APÓS EXECUÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, NO CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR BASÍLIO SAUTCHUK, NA ZONA 01, DEFRONTE DAS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA CENTRAL DA FACULDADE DE MARINGÁ, A FIM DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DA REFERIDA VIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

17 - REQ 121/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES SERÃO DESENVOLVIDAS PELA MUNICIPALIDADE PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

18 - REQ 129/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR O EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA, PARA QUE O PROCEDIMENTO POSSA SER REALIZADO NAS UNIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

19 - REQ 134/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR O ATENDIMENTO DA FARMÁCIA MÓVEL NA CASA DE APOIO LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, PERTENCENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

20 - REQ 137/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO COM O ALUGUEL DO IMÓVEL QUE ABRIGA A CASA DE APOIO PERTENCENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, ENVIANDO CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. Arquivado

21 - REQ 139/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOSÉ IBA, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

22 - REQ 160/2019 - Requerimento
Autor: Jean Carlos Marques Silva
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ECOLÓGICOS EM MARINGÁ, COM TELHADO VERDE E PLACAS FOTOVOLTAICAS, PARA QUE O PONTO SEJA ENERGETICAMENTE AUTOSSUFICIENTE, OFERECENDO PONTOS DE RECARGA DE CELULAR E ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS EM LED, CONFORME PROJETO JÁ EXECUTADO NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, NO RIO GRANDE DO SUL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E SE JÁ HOUVER OS REFERIDOS ESTUDO, ENCAMINHE-OS. Arquivado

23 - REQ 173/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 5.º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO PARANÁ, COM SEDE NESTA CIDADE DE MARINGÁ, TENENTE-CORONEL SÉRGIO APARECIDO LOPES, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ANICETO DISPÕE DE LAUDO DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXPEDIDO PELO REFERIDO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA DE EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO, BEM COMO SE O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA, COM HIDRANTES INCOMPLETOS E REFORMAS EM ANDAMENTO, REPRESENTA RISCO AOS ESTUDANTES E SERVIDORES COM RELAÇÃO À POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO. Aprovado em discussão única

24 - REQ 197/2019 - Requerimento
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADA COBERTA NO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO DO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

25 - REQ 198/2019 - Requerimento
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

26 - REQ 206/2019 - Requerimento
Autor: Janderson Flavio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA PELA MUNICIPALIDADE NOS ANOS DE 2014, 2015 E 2016, ENVIANDO AS PLANILHAS DETALHADAS CONTENDO AS EMPRESAS BENEFICIADAS COM OS PAGAMENTOS, OS VALORES REPASSADOS, A PERIODICIDADE DOS ANÚNCIOS, DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES. Arquivado

27 - REQ 215/2019 - Requerimento
Autor: Francisco Gomes dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INAUGURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

28 - PLO 15090/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autores: Vereadores
Janderson Flavio Mantovani
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Altamir Antonio dos Santos
William Charles Francisco de Oliveira
INSTITUI O PROGRAMA PET SHOP AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Aprovado em segunda discussão



Avenida Papa João XXIII, 239 - Maringá - PR - CEP: 87010-260 - Telefone: (44) 3027-4114 - Fax: (44) 3027-4114
Portal: http://www.cmm.pr.gov.br - E-mail: maringa@cmm.pr.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope