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Pauta da Sessão

52ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
13 de Agosto de 2019 (Terça-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/08/2019 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLO 15292/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Mário Sérgio Verri
William Charles Francisco de Oliveira
Belino Bravin Filho
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER CUSTÓDIO ANDRÉ NETTO (JACARÉ) O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, N. 2.530, NO CRUZAMENTO COM A RUA MARINO PAOLICCHI, N. 939, NO LOTE 245D, NA ZONA 20. Aprovado em terceira discussão - Redação final

2 - PLO 15258/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Jean Carlos Marques Silva
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER PASTOR ELIZEU DE CARVALHO O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA RUA PIONEIRA MARIA FREIRE LORENCETE, N. 565, NA ZONA 27, NO JARDIM TABAETÊ. Aprovado em segunda discussão

3 - PLO 15277/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER AMADO DE JESUS DAMASIO O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA RUA GARÇA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO FREDERICO HOFFERER, NA ZONA 43, NO JARDIM AURORA. Aprovado em segunda discussão

4 - PLO 15302/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
William Charles Francisco de Oliveira
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Belino Bravin Filho
REGULAMENTA A PRÁTICA DA ATIVIDADE RECREATIVA CONSISTENTE EM EMPINAR PIPAS OU PAPAGAIOS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final

5 - PLC 1805/2018 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TRATA DA PREVENÇÃO DO SURGIMENTO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final

6 - PLC 1852/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 37-333-37-B-1 – GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 55.300,55 M2). Aprovado em terceira discussão - Redação final

7 - PLC 1856/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 55-A-1 – GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 68.725,00 M2). Aprovado em terceira discussão - Redação final

8 - PLC 1843/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Sidnei Oliveira Telles Filho
ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL – NRM RELATIVA AOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EXIGÊNCIAS QUANTO ÀS CALÇADAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final

9 - PLC 1818/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Final
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 668/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DEDETIZAÇÃO DE BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES. Arquivado

10 - PLO 14891/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Homero Figueiredo Lima e Marchese
Francisco Gomes dos Santos
FICA DENOMINADA RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA A ROTATÓRIA 2, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES COM A ESTRADA SÃO JOSÉ, NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado em terceira discussão - Redação final

11 - PLO 15140/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Cristiano Niero Astrath
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ENTENDER DIREITO, VOLTADO A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final

12 - PLO 15177/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
FICA DENOMINADA PIONEIRO EMÍLIO FREGONEZI A RUA 57.002, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado em segunda discussão

13 - REQ 1101/2019 - Requerimento
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE INTERNET MÓVEL WI-FI NAS DEPENDÊNCIAS DO TEATRO CALIL HADDAD, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO/LICITAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

14 - REQ 1102/2019 - Requerimento
Autor: Onivaldo Barris
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO APROXIMADO DE CIDADÃOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÚLTIMO ANO, NO PERÍODO ENTRE JUNHO DE 2018 E JUNHO DE 2019, ESPECIFICANDO, SE POSSÍVEL, A QUANTIDADE DE PROJETOS/AÇÕES E OS BENEFICIADOS MÊS A MÊS. Arquivado

15 - REQ 1138/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DA ESTRADA PAQUITO, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aguardando resposta do Poder Executivo

16 - REQ 1140/2019 - Requerimento
Autor: Cristiano Niero Astrath
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO REALIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ ESTATÍSTICA DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM MARINGÁ; 2 - SE HÁ ESTATÍSTICA DO NÚMERO DE PESSOAS RESIDENTES EM MARINGÁ COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, BEM COMO QUANTAS ENCONTRAM-SE MATRICULADAS NA REDE DE ENSINO; 3 - QUAL É O ATENDIMENTO ESPECÍFICO QUE O MUNICÍPIO PRESTA PARA ESSA POPULAÇÃO, TANTO NA ÁREA DE SAÚDE COMO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO; 4 - SE HÁ NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ATENDIMENTO COM SERVIDORES ESPECIALIZADOS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. Aguardando resposta do Poder Executivo

17 - REQ 1151/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE APRESENTAR UM PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, COM A FINALIDADE DE EVITAR OS DESABASTECIMENTOS DOS SERVIÇOS POR LONGOS PERÍODOS, ENVIANDO AS MELHORIAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO PELAS CONCESSIONÁRIAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES E QUAIS ESTÃO PREVISTAS PARA O PRÓXIMO ANO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

18 - REQ 1167/2019 - Requerimento
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NEGOU A REALIZAÇÃO DE REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO PARQUE AVENIDA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É MUITO UTILIZADO PELA COMUNIDADE, ONDE SÃO REALIZADAS INÚMERAS ATIVIDADES COMO BALÉ, ZUMBA, RECREAÇÃO, BAILES, JANTARES, DENTRE OUTROS. Arquivado

19 - REQ 1172/2019 - Requerimento
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS VEÍCULOS DO TIPO VAN A MUNICIPALIDADE TÊM À DISPOSIÇÃO PARA REALIZAR O PATRULHAMENTO PREVENTIVO/OSTENSIVO, FAZENDO O TRABALHO DE BASE COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - BCS. Arquivado

20 - REQ 1176/2019 - Requerimento
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIRO PARA ATENDER OS BAIRROS DO DISTRITO DE IGUATEMI DESPROVIDOS DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

21 - REQ 1219/2019 - Requerimento
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TERÃO O INÍCIO DE SUA CONSTRUÇÃO NOS PRÓXIMOS 12 (DOZE) MESES. Arquivado

22 - REQ 1220/2019 - Requerimento
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO ATUALMENTE TERÃO SUAS OBRAS CONCLUÍDAS NOS PRÓXIMOS 12 (DOZE) MESES. Arquivado

23 - REQ 1229/2019 - Requerimento
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "BOTA FORA" NOS JARDINS ORIENTAL E DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aguardando resposta do Poder Executivo

24 - REQ 1276/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE PARA A FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ. Arquivado

25 - REQ 1277/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CURSO/TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O CORRETO ATENDIMENTO EM CASOS DE PESSOAS COM CRISES EPILÉTICAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

26 - REQ 1278/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM PLANO DE EVACUAÇÃO DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO EM CASO DE INCÊNDIO E DESASTRES NATURAIS OU DE OUTRAS ORIGENS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO FUNCIONA O PLANO E SE A MUNICIPALIDADE FISCALIZA A APLICAÇÃO DO MESMO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

27 - REQ 1296/2019 - Requerimento
Autor: Francisco Gomes dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTINUIDADE DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, LIGANDO-A COM O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

28 - REQ 1322/2019 - Requerimento
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE FLORIANO NOS ESTABELECIMENTOS QUE PERMANECERÃO FUNCIONANDO DIARIAMENTE ATÉ ÀS 19 HORAS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS MORADORES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

29 - REQ 1390/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autores: Vereadores
Sidnei Oliveira Telles Filho
Janderson Flavio Mantovani
Odair de Oliveira Lima
OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 193/2019, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS. Aprovado em discussão única

30 - PLO 15306/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Altamir Antonio dos Santos
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER MAGDALENA ALEXANDRE DE GODOY O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA RUA PIONEIRO AMADEU BOGGIO MERLO, N. 739, NO CRUZAMENTO COM AS RUAS PROF. ANTÔNIO PRIMO MILANI E IVIO DOMINGOS CRESTANI, NO LOTE 001, DA QUADRA 068, NO PARQUE RESIDÊNCIAL ANDREA, NA ZONA 19. Aprovado em segunda discussão

31 - PLO 15307/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Altamir Antonio dos Santos
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER FRANCISCO AST O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA RUA JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES, N. 387, NO CRUZAMENTO COM A RUA ANTÔNIO NUNES DE SOUZA, N. 65, NO LOTE 001, DA QUADRA 143, NO JARDIM EVEREST, NA ZONA 43. Aprovado em segunda discussão

32 - PLO 15229/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 3º DA LEI 10.432/2017 (TECPAR/INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS). Aprovado em terceira discussão - Redação final

33 - PLC 1862/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Janderson Flavio Mantovani
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CALÇADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SEGMENTO PET PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA LEI COMPLEMENTAR N. 1.153/2019). Aprovado em segunda discussão



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