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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Pauta da Sessão

60ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
12 de Setembro de 2019 (Quinta-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/09/2019 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLO 15308/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
REVOGA A LEI Nº 10.481/2017 (PROÍBE A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO). Aprovado em segunda discussão

2 - PLO 15309/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
REVOGA A LEI N° 6.272/2003, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE 86,86M², NO TEATRO CALIL HADDAD, PARA EXPLORAÇÃO DE UM BAR-CAFÉ, BEM COMO A VARANDA DE ENTRADA DO TEATRO, PARA MESAS E CADEIRAS, E A UTILIZAÇÃO DO FOYER, PARA SERVIR. Aprovado em terceira discussão - Redação final

3 - PLC 1877/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autores: Vereadores
Sidnei Oliveira Telles Filho
Jean Carlos Marques Silva
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2.º E 4.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.165/2019, QUE TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ART. 24, NO INCISO I DO ART. 64 E NOS ARTS. 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE 92-A-1 DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO. Aprovado em segunda discussão

4 - PLO 15179/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A POLIOMIELITE (PARALISIA INFANTIL). Aprovado em segunda discussão

5 - PLO 15275/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Carlos Emar Mariucci
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMOR-EXIGENTE PAULO DE TARSO. Aprovado em segunda discussão

6 - PLO 15176/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Niero Astrath
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTÕES DE PASSE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS COM AS INFORMAÇÕES VERTIDAS EM CARACTERES DE IDENTIFICAÇÃO TÁTIL EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em segunda discussão

7 - PLO 15250/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.556/2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - AMARAS/RECANTO MUNDO JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em segunda discussão

8 - PLO 15280/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Mário Sérgio Verri
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESPORTE JUVENTUDE DE MARINGÁ. Aprovado em segunda discussão

9 - PLO 15287/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Niero Astrath
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEURALGIA DO NERVO TRIGÊMEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em segunda discussão

10 - REQ 1136/2019 - Requerimento
Autor: Jean Carlos Marques Silva
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL INCLUSIVO COM BRINQUEDOS ADAPTÁVEIS NA ROTATÓRIA EXISTENTE DEFRONTE DA ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO – ANPR, NA ZONA 8, CONFORME FOTO ANEXA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

11 - REQ 1314/2019 - Requerimento
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A LISTA DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP QUE FAZEM JUS À PROGRESSÃO E QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI EFETUADA A INCORPORAÇÃO NO SALÁRIO E SEU RESPECTIVO PAGAMENTO, ALÉM DE DECLINAR A DATA EM QUE O FUNCIONÁRIO FARIA JUS À RESPECTIVA PROGRESSÃO E QUAL A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES. Arquivado

12 - REQ 1356/2019 - Requerimento
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE AREIA NO CAMPO ESPORTIVO EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO MIOSÓTIS, BEM COMO A PASSAGEM DE ROLO COMPRESSOR NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

13 - REQ 1358/2019 - Requerimento
Autor: Francisco Gomes dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ZONA 6, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

14 - REQ 1359/2019 - Requerimento
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELAS EQUIPES DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE EPIDEMIA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E QUAL A LEI QUE REGULAMENTA AS FUNÇÕES. Arquivado

15 - REQ 1361/2019 - Requerimento
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA LINDEIRA À ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE ENTRE A RUA COLÔMBIA E O CÓRREGO RIBEIRÃO MORANGUEIRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

16 - REQ 1395/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE ESPAÇOS APROPRIADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PRATICAREM ESPORTES, COM PROFESSORES ESPECIALIZADOS PARA LHES PRESTAR ATENDIMENTO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE ONDE ESTÃO LOCALIZADOS. Arquivado

17 - REQ 1401/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REALIZAÇÃO DA EXPOFLOR NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA E PERMISSÃO DE PARTICIPANTES DA EXPOFLOR NA CONDIÇÃO DE EXPOSITOR DE PRODUTOS; 2 – QUAIS SÃO OS TIPOS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NA FEIRA; 3 – SE A REALIZAÇÃO DA FEIRA E A PARTICIPAÇÃO NELA NA QUALIDADE DE EXPOSITOR SÃO REGULAMENTADAS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO OU EDITAL PUBLICO OU, AINDA, OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO E, EM CASO AFIRMATIVO, ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS RESPECTIVOS. Arquivado

18 - REQ 1402/2019 - Requerimento
Autor: Cristiano Niero Astrath
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.632/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL SOBRE OS ANÚNCIOS VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA TEM SIDO FEITA A FISCALIZAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, SOBRETUDO QUANTO À REGRA CONSTANTE DO ART. 42 ABAIXO TRANSCRITO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM FINALIDADE DE EVITAR INFRAÇÕES À NORMA EM QUESTÃO. Arquivado

19 - REQ 1405/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO IMIGRANTE NOS ÚLTIMOS 12 MESES E OS RELATÓRIOS QUALI-QUANTITATIVOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE SOBRE O TRABALHO DO INTÉRPRETE DE LÍNGUAS QUE FOI DISPONIBILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES EM MARINGÁ – AERM; BEM COMO INFORME COMO A MUNICIPALIDADE PRETENDE DAR CONTINUIDADE A ESTE SERVIÇO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IMIGRANTE, ASSEGURANDO, ASSIM, CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA, SOBRETUDO QUANTO À REGRA CONSTANTE DO ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL N. 10.653/2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando resposta do Poder Executivo

20 - REQ 1408/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA DAS TORRES, AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES E AVENIDA PINTASSILGO, NOS MOLDES DO QUE FOI REALIZADO NA AVENIDA CERRO AZUL, INCLUINDO O PLANTIO DE FLORES, MUDAS DE ÁRVORES E GRAMA E A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, ILUMINAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES FÍSICAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Arquivado

21 - REQ 1423/2019 - Requerimento
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DECLINADO SE HÁ DISPONIBILIDADE PARA ATENDIMENTOS COM, POR EXEMPLO, FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS, PSICOPEDAGODOS, PSICÓLOGOS E SE HÁ, AINDA, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAÇÃO PARA CONTROLE E PREVENÇÃO DE CRISES. Arquivado

22 - REQ 1432/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE DEFRONTE DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO BERNARDI, NA RUA BEM-TE-VI, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

23 - REQ 1475/2019 - Requerimento
Autor: Sidnei Oliveira Telles Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 2497/2019 - GAPRE, QUAIS SÃO AS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE CELEBRARAM TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PESSOA IDOSA, QUAIS SÃO OS SERVIÇOS QUE ELAS PRESTAM E QUAIS OS VALORES QUE RECEBEM DA MUNICIPALIDADE. Arquivado

24 - REQ 1483/2019 - Requerimento
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS VIAS PÚBLICAS FORAM RECAPEADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES EM MARINGÁ. Arquivado

25 - REQ 1487/2019 - Requerimento
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE NO MUNICÍPIO. Aguardando resposta do Poder Executivo

26 - REQ 1490/2019 - Requerimento
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA VIRGILIO MANILIA, NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

27 - REQ 1559/2019 - Requerimento
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO OU O CASCALHAMENTO DA ESTRADA ROMEIRA, CONSIDERANDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado



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