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Pauta da Sessão

76ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
07 de Novembro de 2019 (Quinta-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/11/2019 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLO 15186/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Sidnei Oliveira Telles Filho
Mário Sérgio Verri
William Charles Francisco de Oliveira
Onivaldo Barris
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Altamir Antonio dos Santos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DAS PRAÇAS REVITALIZADAS E DE ESPAÇOS DO PROGRAMA "MEU CAMPINHO" INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final

2 - PLC 1721/2018 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
REGULAMENTA O ART. 141 DA LEI COMPLEMENTAR 239/1998 SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA OUTROS ENTES E ÓRGÃOS DA UNIÃO, ESTADO, DF E MUNICÍPIOS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final

3 - PLC 1921/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 966/2013 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO-AUXILIAR DE AGRIMENSURA). Aprovado em segunda discussão

4 - PRE 889/2019 - Projeto de Resolução
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 10.801/2018 (À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA). Aprovado em discussão única

5 - PLC 1830/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Jean Carlos Marques Silva
DESBUROCRATIZA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL EMPRESARIAL, FACILITANDO E GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA E DOS EMPREGOS GERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACRESCE O § 3.º AO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011). Aprovado em terceira discussão - Redação final

6 - PLO 15172/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Cristiano Niero Astrath
Janderson Flavio Mantovani
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTROS ITENS POR EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, COOPERATIVAS E PESSOAS FÍSICAS, PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final

7 - PLO 15359/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 9 DE SETEMBRO). Aprovado em segunda discussão

8 - PLO 14463/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Janderson Flavio Mantovani
Alex Sandro de Oliveira Chaves
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Aprovado em terceira discussão - Redação final

9 - PLO 14645/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO ADOTE UM CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiada a discussão em Plenário

10 - PLO 15363/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Sidnei Oliveira Telles Filho
FICA DENOMINADA PADRE EMÍLIO CLEMENTE SCHERER A RUA 47.102, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado em segunda discussão

11 - REQ 1723/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, NA CASA DE APOIO PERTENCENTE AO LOCAL E NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Arquivado

12 - REQ 1724/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE TERRA MUNICIPAIS EXISTEM ATUALMENTE, DECLINANDO OS LOCAIS E O PERÍODO DA CONCESSÃO DE CADA UMA. Arquivado

13 - REQ 1725/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E DOS JARDINS OLÍMPICO E PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

14 - REQ 1727/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE ADQUIRIR TERRENO NO PARQUE DAS LARANJEIRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER À POPULAÇÃO DO REFERIDO BAIRRO E DOS DEMAIS BAIRROS ADJACENTES, UMA VEZ QUE A COMUNIDADE DAQUELA REGIÃO NÃO DISPÕE DE LOCAL ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E OUTROS EVENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

15 - REQ 1728/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES, LIGANDO O BAIRRO MORADIAS ATENAS AO JARDIM PARIS VI, OU PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA PROVISÓRIA, PARA FACILITAR A TRAVESSIA DOS MORADORES DOS BAIRROS PRÓXIMOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DO POSTO DE SAÚDE EXISTENTE NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

16 - REQ 1807/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM SÃO SILVESTRE, QUE ESTÃO PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, ASSIM COMO AS MELHORIAS QUE SERÃO REALIZADAS. Arquivado

17 - REQ 1826/2019 - Requerimento
Autor: Francisco Gomes dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM TUPINAMBÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

18 - REQ 1842/2019 - Requerimento
Autor: Cristiano Niero Astrath
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE OS CÓRREGOS E RIBEIRÕES QUE CORTAM O MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ LEVANTAMENTOS E ESTUDOS A RESPEITO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, RIOS E DEMAIS CURSOS DE ÁGUA QUE CORREM POR ESTE MUNICÍPIO, TANTO EM ÁREA URBANA COMO RURAL, BEM COMO QUE TIPO DE FISCALIZAÇÃO É REALIZADA TANTO AMBIENTAL, COMO DE SEGURANÇA/PATRIMONIAL; 2 - SE HÁ PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DO BIOMA ENCONTRADO NAS MATAS CILIARES, TANTO URBANO COMO RURAL; 3 - SE HÁ PROJETOS PARA ELIMINAÇÃO DAS PLANTAS INVASORAS DOS FUNDOS DE VALE, SOBRE A LEUCENA QUE, POR SUAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS, TORNOU-SE ENDÊMICA E ALTAMENTE PREJUDICIAL PARA O ECO-SISTEMA NATIVO; 4 - SE HÁ ESTUDOS PARA A REINCORPORAÇÃO DE PLANTAS E ANIMAIS NATIVOS NOS FUNDOS DE VALE E DEMAIS RIOS E CURSOS DE ÁGUA TANTO EM ÁREA URBANA COMO EM ÁREA RURAL; 5 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, UNIVERSIDADES E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS OU, AINDA, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA A RECONSTITUIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA FLORA E FAUNA DAS ÁREAS MENCIONADAS; 6 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR OU ESTABELECER UMA CENTRAL DE CRIAÇÃO DE ALEVINOS, A EXEMPLO DO QUE JÁ EXISTE COM O VIVEIRO E MUDAS MUNICIPAL, PARA A RECOMPOSIÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA LOCAL; 7 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES E OUTRAS PLANTAS FRUTÍFERAS E COMESTÍVEIS, TANTO PARA CONSUMO DOS FREQUENTADORES COMO PARA AUMENTAR A PRESENÇA DE ANIMAIS SILVESTRES E ASSIM MELHORAR A ALIMENTAÇÃO DOS MESMOS, VISANDO COM ISSO A PRESERVAÇÃO DE LONGO PRAZO; 8 - SE É POSSÍVEL FIRMAR CONVÊNIOS PARA ESTUDOS JUNTO À EMPRESA ITAIPU BINACIONAL E AO NUPÉLIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM, VISTO QUE SÃO ENTIDADES QUE MANTÉM GRUPOS DE ESTUDO SOBRE A FAUNA E FLORA DE TODO O BIOMA REGIONAL; 9 - SE É POSSÍVEL ESTABELECER PARCERIAS COM AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSOS, WORKSHOPS, TREINAMENTOS, COM A FINALIDADE DE ENSINAR TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E MESMO CAMPANHAS DE LIMPEZA DE ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, REPLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS E SOLTURA DE ANIMAIS AQUÁTICOS E TERRESTRES, ASSIM COMPREENDIDOS OS PÁSSAROS, PEIXES, PEQUENOS MAMÍFEROS COMO CUTIAS E PREÁS, INVERTEBRADOS COMO TARTARUGAS, CAMARÕES E RÃS, TODOS ELES PRÓPRIOS DE ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, NÃO AGRESSIVOS, MAS QUE CONTRIBUEM PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O EMBELEZAMENTO DA CIDADE; 10 - SE É POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO DE TRILHAS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ÁREAS DE FUNDOS DE VALE PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS ECOLÓGICAS, FACILITANDO TAMBÉM O MANUSEIO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS ÁREAS INDICADAS, INCENTIVANDO ASSIM A PRÁTICA DO ECOTURISMO URBANO E RURAL E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL; 11 - QUAIS OUTROS PROJETOS ESTÃO EM ANDAMENTO NA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL E DEMAIS SECRETARIAS QUE POSSAM ESTAR AFETAS AO ASSUNTO. A EQUIPE DO SIGNATÁRIO TEM REALIZADO LEVANTAMENTOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE E NAS ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, ONDE TEM CONSTATADO MUITA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, INVASÃO DO BIOMA POR ESPÉCIES VEGETAIS INVASORAS COMO LEUCENAS E OUTRAS PLANTAS, MÍNIMA OU INEXISTÊNCIA DE VIDA ANIMAL AQUÁTICA E PERIFÉRICA, ACÚMULO DE LIXO E ENTULHOS, FALTA DE ALAMBRADOS, PROTEÇÕES NAS LATERAIS DAS PONTES, FALTA DE INFORMAÇÃO VISUAL, TAIS COMO PLACAS INDICATIVAS DE PONTE, NOME DO RIBEIRÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES E IMPORTANTES PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Arquivado

19 - REQ 1845/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RIO ITAPEMIRIM, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

20 - REQ 1847/2019 - Requerimento
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DESTINAÇÃO DADA PELA MUNICIPALIDADE À VERBA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA PARA AUTISTAS, QUE TAMBÉM ATENDERÁ PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, ATRAVÉS DE EMENDA DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FRANCISCHINI, COM APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE FRANCISCHINI, EM ABRIL DE 2017, E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS AS AÇÕES QUE FORAM E SERÃO REALIZADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

21 - REQ 1849/2019 - Requerimento
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A CONCLUSÃO DA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, SENDO QUE A MESMA NÃO DISPÕE DE LIGAÇÃO COM OS BAIRROS DA REGIÃO, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado



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