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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Pauta da Sessão

5ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
13 de Fevereiro de 2020 (Quinta-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/02/2020 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLC 1948/2020 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239/1998, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE-FIM DE TRANSPORTE DE PESSOAS OU COISA E, TAMBÉM, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MOTORISTAS). Aprovado em terceira discussão - Redação final

2 - PLC 1937/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073/2017 QUE TRATA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Adiada a discussão em Plenário

3 - PLO 15491/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Janderson Flavio Mantovani
Francisco Gomes dos Santos
Onivaldo Barris
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
William Charles Francisco de Oliveira
Altamir Antonio dos Santos
Belino Bravin Filho
Sidnei Oliveira Telles Filho
Jean Carlos Marques Silva
TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET LISTAGEM COM TODAS AS LICENÇAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, CONTENDO A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA OBTENÇÃO. Aprovado em terceira discussão - Redação final

4 - PLO 15447/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Janderson Flavio Mantovani
ACRESCENTA O § 5.º AO ART. 1.º DA LEI N. 10.863/2019, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL PERMANENTE DE CÃES E GATOS, ACOMPANHADO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em segunda discussão

5 - PLO 14627/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Jean Carlos Marques Silva
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.558/82, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR O REMANESCENTE DO LOTE N. 21/66-A, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 8.075,10M², PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. Adiada a discussão em Plenário

6 - PLO 15374/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Mário Massao Hossokawa
ESTENDE A NOMENCLATURA DA RUA ZULMIRA BARBIERI MARTINS PARA A ESTRADA BRUNETI, LOCALIZADA NA ZONA 47. Aprovado em terceira discussão - Redação final

7 - PLO 15407/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Mário Massao Hossokawa
OUTORGA AO REITOR WILSON DE MATOS SILVA A COMENDA DOM JAIME LUIZ COELHO. Aprovado em segunda discussão

8 - PRE 890/2019 - Projeto de Resolução
Turno: Suplementar
Autor: Carlos Emar Mariucci
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA RESOLUÇÃO N. 431/1998, QUE INSTITUI O TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.​ Aprovado em terceira discussão - Redação final

9 - REQ 1998/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA EM TODAS AS ÁRVORES EXISTENTES NO PARQUE HORTÊNCIA I E NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, A FIM DE POSTERIOR REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO OU PODA DE GALHOS EM QUE TAIS MEDIDAS SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aguardando resposta do Poder Executivo

10 - REQ 1999/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aguardando resposta do Poder Executivo

11 - REQ 2000/2019 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ENTRE O JARDIM DOS PÁSSAROS, PARQUE HORTÊNCIA I E JARDIM SANTA CRUZ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aguardando resposta do Poder Executivo

12 - REQ 2069/2019 - Requerimento
Autor: Francisco Gomes dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SERÃO AS MEDIDAS ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA A RUA CRISTOVÃO COLOMBO, NA VILA NOVA, POIS É UMA VIA SEM SAÍDA, PORÉM TEM UM ESPAÇO NO FIM DA RUA ONDE OS MOTORISTAS ESTÃO PASSANDO POR CIMA DA CALÇADA. Aguardando resposta do Poder Executivo

13 - REQ 2080/2019 - Requerimento
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A QUANTIDADE LIMITE DE EXAMES DETERMINADOS PELO MUNICÍPIO, PARA SEREM EXECUTADOS DURANTE O ANO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E QUAL A QUANTIDADE QUE FORAM AUTORIZADOS DURANTE O ANO DE 2019, CONFORME SEGUE: 1 – MAMOGRAFIAS; 2 - EXAMES DE SANGUE; 3 – AUDIOMETRIAS; 4 - EXAMES OFTALMOLÓGICOS; 5 - TOMOGRAFIAS; 6 - ULTRASSONOGRAFIAS; 7 - ELETROCARDIOGRAMAS; 8 - BIÓPSIAS. Aguardando resposta do Poder Executivo

14 - REQ 2088/2019 - Requerimento
Autor: Jean Carlos Marques Silva
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DE TODOS OS DECRETOS EMITIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019, EM ORDEM NUMÉRICA CRESCENTE, CONTENDO SEU NÚMERO, DATA DE EDIÇÃO, DATA DE PUBLICAÇÃO, NÚMERO DO ÓRGÃO OFICIAL EM QUE FOI PUBLICADO E ASSUNTO/EMENTA. Aguardando resposta do Poder Executivo

15 - REQ 2097/2019 - Requerimento
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO N. 1966/2019, DE AUTORIA DO SIGNATÁRIO, SOLICITANDO SE A MUNICIPALIDADE JÁ ESTÁ COBRANDO AS CUSTAS PARCIAIS DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EXISTENTES NA MENCIONADA VIA PÚBLICA, TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA FOI QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO ESTAVA SENDO COBRADA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA MENCIONADA OBRA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL TRIBUTO SERÁ COBRADO DOS PROPRIETÁRIOS; 2 - POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FOI REALIZADA A COBRANÇA; 3 - QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR A COBRANÇA; 4 - COMO É FEITA A AVALIAÇÃO PARA O LANÇAMENTO DOS VALORES COBRADOS DOS CONTRIBUINTES. Aguardando resposta do Poder Executivo

16 - REQ 2116/2019 - Requerimento
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUE SERÁ IMPLANTADO NO LOCAL DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE KAIRÓS, NO PARQUE HORTÊNCIA I, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ÁREA DE LAZER NO LOCAL, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DO MENCIONADO ESPAÇO. Aguardando resposta do Poder Executivo

17 - REQ 2119/2019 - Requerimento
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO IMEDIATA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ANA CORONADO MARQUIOTO, 143, NO JARDIM PAULISTA LLL, POIS A MESMA ESTÁ DEFICITÁRIA, SENDO UMA RUA MUITO ESCURA E QUE CAUSA TEMOR NOS MORADORES, POIS ACABA SENDO UM CASO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aguardando resposta do Poder Executivo

18 - REQ 8/2020 - Requerimento
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.622/2018, QUE RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A PRÁTICA DA CAPOEIRA, A SER DIFUNDIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ OCORRENDO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aguardando resposta do Poder Executivo

19 - REQ 26/2020 - Requerimento
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O FLUXO DE PEDESTRES QUE SE DESLOCAM PELO LOCAL, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA AVENIDA COLOMBO, DEFRONTE DA IGREJA SANTA MARIA GORETTI, NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aguardando resposta do Poder Executivo

20 - REQ 32/2020 - Requerimento
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aguardando resposta do Poder Executivo

21 - REQ 43/2020 - Requerimento
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOLORES DURAN, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aguardando resposta do Poder Executivo

22 - REQ 50/2020 - Requerimento
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, INCLUINDO A PINTURA E SUBSTITUIÇÃO DOS VIDROS QUEBRADOS E DO ALAMBRADO AO REDOR DO PRÉDIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aguardando resposta do Poder Executivo



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