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Pauta da Sessão

20ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
08 de Abril de 2021 (Quinta-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/04/2021 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLC 2041/2021 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Aprovado em terceira discussão - Redação final

2 - PLO 15761/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
ESTENDE A NOMENCLATURA DA RUA MARCÍLIO DIAS PARA A TRAVESSA BRÁS, LOCALIZADA NA ZONA 08. Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão

3 - PLO 15780/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Altamir Antonio dos Santos
ALTERA A SÚMULA E O ART. 1.º DA LEI N. 1.516/81, QUE DENOMINA A AVENIDA QUE LIGA A PONTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL "NEY BRAGA" À AVENIDA MANDACARU (AVENIDA ALZIRO ZARUR). Adiada a discussão em Plenário

4 - REQ 261/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

5 - REQ 272/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE UTILIZAR O PAVILHÃO AZUL DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA EXCLUSIVO PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM COVID-19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

6 - REQ 288/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU VISTORIA TÉCNICA PARA APURAR AS CONDIÇÕES DOS PONTOS DE ÔNIBUS QUE SE ENCONTRAM DESPROVIDOS DE ABRIGO, COBERTURA, ASSENTO E CALÇAMENTO ADEQUADOS NOS SEGUINTES BAIRROS: MORADIAS ATENAS, JARDIM GUAIRACÁ E JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES OBTIDAS A PARTIR DESSA VISTORIA, BEM COMO QUAIS SÃO OS ENDEREÇOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS CUJAS CONDIÇÕES NÃO PERMITEM A INSTALAÇÃO DOS BENEFÍCIOS MENCIONADOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR ESSES PONTOS DE ÔNIBUS PARA OUTROS ENDEREÇOS, NOS QUAIS SEJA POSSÍVEL INSTALAR OS BENEFÍCIOS CITADOS. CASO AINDA NÃO TENHA SIDO REALIZADA A VISTORIA TÉCNICA EM QUESTÃO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

7 - REQ 290/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDER À INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PARQUE LINEAR NEY BRAGA – TENDO EM VISTA QUE O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA NÃO DISPÕE DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO AO AR LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E QUE TAIS ESPAÇOS POSSIBILITAM A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS POR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO PERMITEM O LAZER, A INCLUSÃO E A SOCIALIZAÇÃO DE ADULTOS E CRIANÇAS CADEIRANTES, JUNTAMENTE COM SUAS FAMÍLIAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

8 - REQ 297/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA SIDINÉIA MARIA PORTES NAME, NO JARDIM OLÍMPICO, VISANDO VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO E IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE LOCAL PERIGOSO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO DIVERSOS ACIDENTES, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Aprovado em discussão única

9 - REQ 327/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Biazon Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS FOI SUSPENSA A ENTREGA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO E QUAL A PREVISÃO PARA A NORMALIZAÇÃO DO SERVIÇO, UMA VEZ QUE A POPULAÇÃO LOCAL FICOU SEM ENTENDER O OCORRIDO E NECESSITA DAS MEDICAÇÕES. Aprovado em discussão única

10 - REQ 353/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Oliveira Telles Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TRABALHO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC, SE O SERVIÇO DE ABORDAGEM DE CRIANÇAS NO CENTRO DA CIDADE DE MARINGÁ, QUE ERA FEITO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, AINDA ESTÁ SENDO REALIZADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL O PROCEDIMENTO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ ADOTANDO PARA AS CRIANÇAS QUE ESTÃO SENDO ABORDADAS. Aprovado em discussão única

11 - REQ 354/2021 - Requerimento
Turno: Único
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, MEDIANTE O DIAGNÓSTICO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARINGÁ, QUAL É A ESTRUTURA IMPLANTADA E EXECUTADA NO DISTRITO DE IGUATEMI E JARDIM SÃO DOMINGOS, NO QUE SE REFERE AO SANEAMENTO BÁSICO, JUSTIFICANDO A RAZÃO PELA QUAL A MAIORIA DA POPULAÇÃO LOCAL, EM TORNO DE 15 (QUINZE) MIL MARINGAENSES, NÃO TEM PLENO ACESSO AOS RESPECTIVOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTÁ RELACIONADA AO QUE DISPÕE A POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI N. 11.445/2007), COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI N. 14.026/2020, QUE CONSIDERA O SANEAMENTO BÁSICO COMO O CONJUNTO DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURAS E INSTALAÇÕES OPERACIONAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS. Aprovado em discussão única

12 - REQ 376/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 FORAM FEITOS PELA MUNICIPALIDADE DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS ATÉ A PRESENTE DATA. Aprovado em discussão única

13 - REQ 387/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Manoel Alvares Sobrinho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS DE VIABILIDADE E DE CUSTOS FINANCEIROS ACERCA DA ADAPTAÇÃO DE ÔNIBUS, INICIALMENTE UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR DE MARINGÁ, PARA UTILIZAÇÃO PELA GUARDA MUNICIPAL – GM, VISTO QUE ESTE TIPO DE MODIFICAÇÃO OCORRE PARA O POSTERIOR USO DAS EQUIPES DE OBRAS, REPAROS E MANUTENÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE TAIS ANÁLISES. Aprovado em discussão única

14 - REQ 391/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cristianne Costa Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE DISPÕE DE ALGUM CRONOGRAMA PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA IDOSOS ACAMADOS E SE O MESMO TEM SEGUIDO O CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA PARA SUA APLICAÇÃO. Aprovado em discussão única

15 - REQ 392/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Rafael Diego Roza Camacho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DO ÚLTIMO DECRETO MUNICIPAL REFERENTE À PANDEMIA DA COVID-19, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO LIBEROU O USO DAS ACADEMIAS EXISTENTES EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE MARINGÁ. Aprovado em discussão única

16 - REQ 396/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Mário Sérgio Verri
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA SUDAMED, QUE OPERA O SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, MELHORARAM E ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO NA PRESENTE DATA E SE A EMPRESA ESTÁ REALMENTE CUMPRINDO AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, TENDO EM VISTA QUE O SIGNATÁRIO TEM RECEBIDO DIVERSAS MENSAGENS DE USUÁRIOS RELATANDO DIFICULDADES PARA CONSEGUIR ATENDIMENTO POR MEIO DO CANAL TELEFÔNICO DISPONIBILIZADO, DIFICULDADES NO AGENDAMENTO E DEMORA NO ATENDIMENTO DE CONSULTAS, ALÉM DO REDUZIDO NÚMERO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS CREDENCIADOS. Aprovado em discussão única

17 - REQ 438/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Rafael Diego Roza Camacho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - DOS 3.000 (TRÊS MIL) TESTES PARA COVID-19 COMPRADOS PELO MUNICÍPIO, CUJOS RESULTADOS DEVERIAM SAIR EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, QUANTOS FORAM UTILIZADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO; 2 - OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POSTOS DE SAÚDE E NA PRÓPRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE A INFORMAÇÃO REPASSADA AO CIDADÃO/CONTRIBUINTE É DE QUE OS RESULTADOS SOMENTE SERÃO DIVULGADOS ENTRE 10 E 15 DIAS APÓS A COLETA; 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA A COMPRA DE NOVOS TESTES RÁPIDOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL A QUANTIDADE PROVISIONADA; 4 - EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE ESTÃO SENDO APLICADOS OS TESTES RÁPIDOS; 5 - SE HÁ PREVISÃO PARA A TESTAGEM EM MASSA DA POPULAÇÃO COM TESTES RÁPIDOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA. Aprovado em discussão única

18 - REQ 448/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Manoel Alvares Sobrinho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM EXECUTADO OU ESTÁ PLANEJANDO A EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO LONGO PERÍODO DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA DA COVID-19, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE OS CRITÉRIOS, O CRONOGRAMA E A EXTENSÃO DE TAL ATENDIMENTO. Aprovado em discussão única

19 - REQ 449/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Ana Lúcia Rodrigues
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE LIBERAR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO ATENÇÃO SOCIOASSISTENCIAL E RESSIGNIFICAÇÃO: PROTEÇÃO POR MEIO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONSIDERANDO QUE A RECEITA PARA A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA ESPECÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO CREAS SERÁ DE RECURSO JÁ APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), EM SESSÃO PLENÁRIA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N. 058, E QUE O PRAZO PREVISTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO É DE ABRIL\2021 A MARÇO\2022, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS EM JUSTIFICATIVA A ESTA PROPOSIÇÃO. Aprovado em discussão única

20 - REQ 452/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Mário Sérgio Verri
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INSTALADOS NO “MEU CAMPINHO” LOCALIZADO NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS GUAIAPÓ E DONA SOPHIA RASGULAEFF – TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO LOCAL FOI ATINGIDO POR UM VEÍCULO, EM UM ACIDENTE OCORRIDO NO ÚLTIMO ANO, O QUE DANIFICOU GRAVEMENTE A SUA ESTRUTURA, E ENCONTRA-SE ATÉ A PRESENTE DATA AVARIADO – E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

21 - REQ 453/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cristianne Costa Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE CRONOGRAMA PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – CONSIDERANDO QUE, COMO É DE CONHECIMENTO DE TODA A COMUNIDADE, O SEGMENTO EM QUESTÃO FOI SEVERAMENTE PREJUDICADO PELA PANDEMIA, COM O CANCELAMENTO DE DIVERSOS CONTRATOS E A IMPOSSIBILIDADE DE FIRMAR NOVOS CONTRATOS, FATO QUE TEM LEVADO OS EMPRESÁRIOS DESSE SETOR A CLAMAREM PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VIABILIZEM O RETORNO DE SUAS ATIVIDADES –, E TENDO EM CONTA TAMBÉM QUE O SETOR DE EVENTOS DE MARINGÁ APRESENTOU JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO UM PROTOCOLO ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EVENTOS - ABRAFESTA, POR MEIO DO QUAL PROPÕE UM PLANO DE RETOMADA PARA ESSE SETOR. EM CASO POSITIVO, DECLINE DETALHADAMENTE COMO OCORRERÁ ESSE CRONOGRAMA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTABELECER TAL CRONOGRAMA. Aprovado em discussão única



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