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Pauta da Sessão

83ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de Novembro de 2021 (Quinta-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/11/2021 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLC 2094/2021 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PEUC E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO ATÉ A FINALIZAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE LEIS ESPECÍFICAS QUE TRATAM DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS Aprovado em terceira discussão - Redação final

2 - PLO 16121/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Ana Lúcia Rodrigues
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.750/2014, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONTENDO, EM SEU INTERIOR, UMA RESIDÊNCIA EDIFICADA PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Aprovado em segunda discussão

3 - PLC 2091/2021 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (PLANTA GENÉRICA 2022) Aprovado em terceira discussão - Redação final

4 - PLO 16142/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 (PPA 2022 A 2025). Aprovado em segunda discussão

5 - PLO 16143/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (ORÇAMENTO 2022). Aprovado em terceira discussão - Redação final

6 - PLO 16128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
FICA DENOMINADA BRÍGIDA MESTI STOCCO A RUA 47.048, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado em segunda discussão

7 - PLO 15885/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Sidnei Oliveira Telles Filho
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em segunda discussão

8 - PLO 16118/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autores: Vereadores
Cristian Marcos Maia da Silva
Mário Sérgio Verri
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA AÇÃO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em segunda discussão

9 - PLO 16136/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Mário Sérgio Verri
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO BASQUETE MARINGÁ – NBMGA. Aprovado em segunda discussão

10 - REQ 1533/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR MENSAGEM DE LEI AO LEGISLATIVO DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO AOS RESPONSÁVEIS OU DEMAIS ACOMPANHANTES DAS CRIANÇAS ASSISTIDAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRA DE VAGAS EM CRECHES PARTICULARES, NOS TRAJETOS DE IDA E VOLTA PARA AS CRECHES, DESDE QUE ESSAS CRECHES ESTEJAM LOCALIZADAS EM BAIRROS DISTANTES DAS RESIDÊNCIAS DAS CRIANÇAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA EM QUESTÃO, ENCAMINHANDO-O EM SEGUIDA A ESTE LEGISLATIVO, PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

11 - REQ 1538/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM BRASÍLIA, CONTANDO COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIAS DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES E DEMAIS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

12 - REQ 1555/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Luiz Claudio da Silva Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSTANTES OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA AVENIDA REITOR RODOLFO PURPUR, NA ZONA 10, FUNDOS DO HOTEL THOMASI, NOS FINAIS DE SEMANA, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE FESTAS CLANDESTINAS (RAVE), QUE SE INICIAM A 01 HORA DA MANHÃ E PERMANECEM COM SOM ALTO ATÉ ÀS 10 HORAS, O QUE TEM GERADO RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

13 - REQ 1559/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cristianne Costa Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS URGENTES A MUNICIPALIDADE ADOTARÁ PARA O RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL VICTOR BELOTI, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE DESTRUÍDA, APÓS A QUEDA DO TELHADO, DEVIDO A UM TEMPORAL, DEIXANDO OS ALUNOS SEM AULAS. Aprovado em discussão única

14 - REQ 1560/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cristianne Costa Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES IP 192, 202, 225, 228, 231, 235, 246, 249, 251, 253, 255 E 259, LOCALIZADOS NA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, NO JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

15 - REQ 1562/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cristianne Costa Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ REALIZANDO A VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS SÁBADOS, ATENDENDO OS MUNÍCIPES QUE NÃO CONSEGUEM COMPARECER DURANTE A SEMANA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXECUTAR ESSE BENEFÍCIO. Aprovado em discussão única

16 - REQ 1563/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cristianne Costa Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSORA EDITH DIAS DE CARVALHO, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

17 - REQ 1575/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA O NATAL DE 2021, NAS PRAÇAS CENTRAIS DOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

18 - REQ 1587/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA HORTA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

19 - REQ 1594/2021 - Requerimento
Turno: Único
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CAMINHÃO DESTINADO À LIMPEZA DE BUEIROS É SUFICIENTE PARA ATENDER TODA MARINGÁ E SEUS DISTRITOS, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE BUEIROS, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE UM NOVO CAMINHÃO PARA AGILIZAR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

20 - REQ 1597/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO DE ÁRVORES, CONSIDERADAS SALDÁVEIS, QUE CAÍRAM NOS TEMPORAIS OCORRIDOS NESTE ANO EM MARINGÁ. Aprovado em discussão única

21 - REQ 1627/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cristian Marcos Maia da Silva
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DO COMPLEXO ESPORTIVO SITUADO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BENEDITA NATALIA LIMA, NA RUA VALDEMAR BARBOSA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA GERTRUDE HECK FRITZEN E A AVENIDA GUEDNER, NO BAIRRO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado em discussão única

22 - REQ 1642/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Luiz Claudio da Silva Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE CASOS DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM RAZÃO DO AVANÇO DA IMUNIZAÇÃO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI ALGUM PLANO DE DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE LEVE EM CONTA O DESENVOLVIMENTO DA COBERTURA VACINAL DA POPULAÇÃO MARINGAENSE, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO REFERIDO PLANO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HAVERIA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS NESTE SENTIDO. Aprovado em discussão única

23 - REQ 1655/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS MÓVEIS E UTENSÍLIOS EXISTENTES NA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS OBJETOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIS RESPEITO AOS FAMILIARES QUE FREQUENTAM O LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única

24 - REQ 1657/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Belino Bravin Filho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE DO PORTÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MEM DE SÁ, NA ZONA 2, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado em discussão única



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