Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Maringá - Paraná

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Ajuda PDF

Pauta da Sessão

91ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de Dezembro de 2021 (Quarta-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 15/12/2021 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLC 2107/2021 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A FIRMAR TERMO DE TRANSAÇÃO COM A UNIÃO, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final

2 - PLO 16185/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores
Manoel Alvares Sobrinho
Cristianne Costa Lauer
Onivaldo Barris
VEDA A NOMEAÇÃO E A CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE CONDENADOS EM AÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA A MULHER, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em terceira discussão - Redação final



Avenida Papa João XXIII, 239 - Maringá - PR - CEP: 87010-260 - Telefone: (44) 3027-4114 - Fax: (44) 3027-4114
Portal: http://www.cmm.pr.gov.br - E-mail: maringa@cmm.pr.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope