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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Pauta da Sessão

87ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
14 de Dezembro de 2018 (Sexta-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 14/12/2018 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLC 1803/2018 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU PROGRESSIVO (PARA IMÓVEIS DE ATÉ 20.000 M² (VINTE MIL METROS QUADRADOS), NOTIFICADOS DE ACORDO COM O ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 632, DE 13 DE JULHO DE 2006, ATÉ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ). Aprovado em terceira discussão - Redação final

2 - PLC 1798/2018 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS (ART. 5º TAXA DE ROÇADA; ART. 6º TAXA DE LIMPEZA). Aprovado em terceira discussão - Redação final

3 - PLC 1799/2018 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
DISPÕE DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 733/2008; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.106/2017 E SEUS ANEXOS; DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (PLANTA GENÉRICA 2019). Aprovado em terceira discussão - Redação final

4 - PLC 1801/2018 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO. Aprovado em terceira discussão - Redação final

5 - PLO 14908/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 (NO VALOR DE R$ 1.704.873.593,00 (UM BILHÃO SETECENTOS E QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS - ORÇAMENTO 2019). Aprovado em terceira discussão - Redação final

6 - PLO 14972/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DE CENTROS ESPORTIVOS). Aprovado em terceira discussão - Redação final

7 - PLO 14981/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALOR DE R$ 19.735.564,68 PARA REFORMA DOS CENTROS ESPORTIVOS DE IGUATEMI, FLORIANO E BORBA GATO E TAMBÉM A REVITALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE DO INGÁ). Incluído na Ordem do Dia em terceira discussão - RF