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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Pauta da Sessão

28ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
21 de Maio de 2020 (Quinta-feira)

Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/05/2020 - 09:30
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Situação
Não constam matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLO 15611/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (PARQUE INFANTIL ODAIR ANTÔNIO PERLATO). Aprovado em segunda discussão

2 - PLO 15486/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
FICA DENOMINADA FRANCISCO LUIZ RAIMUNDO A RUA 57.003, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado em segunda discussão

3 - PLO 15556/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Sidnei Oliveira Telles Filho
FICA DENOMINADA DIRCE MARIA BERNARDI HENRIQUES A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado em segunda discussão

4 - PLO 15569/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Belino Bravin Filho
FICA ESTENDIDA A NOMENCLATURA DA RUA NARDINA RODRIGUES JOHANSEN PARA A RUA PROJETADA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA SÃO PAULO E A RUA MEM DE SÁ, NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado em segunda discussão

5 - PLO 15480/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
FICA DENOMINADA ANTÔNIO AMÂNCIO A RUA 33.137, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado em segunda discussão

6 - PLO 15559/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Belino Bravin Filho
FICA DENOMINADA RAIMUNDO APOLÔNIO PEREIRA A ESTRADA 2, LOCALIZADA NA ZONA 29, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado em segunda discussão

7 - REQ 477/2020 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE NEGOCIAÇÃO ENTRES AS SECRETARIAS DE ESPORTES E LAZER E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ESPECIALMENTE PARA A DEFINIÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REINSTALADA A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ALI EXISTENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O NOVO LOCAL DA ATI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aguardando resposta do Poder Executivo

8 - REQ 478/2020 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DAS DUAS VIAS DA AVENIDA MANDACARU, ENTRE OS JARDINS REBOUÇAS E MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

9 - REQ 511/2020 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DO CENTRO ESPORTIVO MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

10 - REQ 513/2020 - Requerimento
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANDACARU, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, 317, NO JARDIM MARAVILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Arquivado

11 - REQ 539/2020 - Requerimento
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ECOPONTOS A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO, PARA DEPÓSITO E COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E MATERIAIS INSERVÍVEIS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS ECOPONTOS ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO; 2 – QUAIS OS LOCAIS QUE FORAM DEFINIDOS PARA ESSA FINALIDADE; 3 – QUAIS MATERIAIS PODERÃO SER DESCARTADOS NOS REFERIDOS LOCAIS; 4 – QUAL SERÁ A PERIODICIDADE DE RECOLHIMENTO DESSES MATERIAIS PARA DESTINAÇÃO FINAL. Aguardando resposta do Poder Executivo

12 - REQ 540/2020 - Requerimento
Autor: Cristiano Niero Astrath
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA APLICAÇÃO DO “FUMACÊ” CONTRA A DENGUE NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 02, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aguardando resposta do Poder Executivo

13 - REQ 541/2020 - Requerimento
Autor: Cristiano Niero Astrath
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NESTE GRAVE PERÍODO DE CRISE, PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS VEÍCULOS E DE QUAIS TIPOS A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MANTÉM EM SERVIÇO ATUALMENTE; 2 – QUANTAS LINHAS ESTÃO EM ATIVIDADE E QUAIS OS HORÁRIOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE; 3 – SE HOUVE REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEÍCULOS EM ATIVIDADE DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19; 4 – SE HOUVE REDUÇÃO NA QUANTIDADE DE MOTORISTAS EM ATIVIDADE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE SE OS RESPECTIVOS MOTORISTAS FORAM APENAS AFASTADOS DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU DEMITIDOS; 5 – QUAL É A LOTAÇÃO MÉDIA, POR HORÁRIOS, QUE TEM SE VERIFICADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO; 6 – QUAL É O VOLUME DE PESSOAS A ESPERA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE VERIFICADO NO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ; 7 – QUAL ERA O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA EMBARQUE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ANTES DO INÍCIO DESTE PERÍODO DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19, BEM COMO QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA ESTIMADO ATUALMENTE; 8 – QUAL É A PERSPECTIVA DE RETORNO À NORMALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO; 9 – SE HAVERÁ LIMITAÇÃO NO NÚMERO MÁXIMO DE PESSOAS PERMITIDO EM CADA VEÍCULO DO TRANSPORTE COLETIVO; 10 – QUAIS MEDIDAS SERÃO MANTIDAS PARA ASSEGURAR A INCOLUMIDADE DO USUÁRIO DO SISTEMA, O DISTANCIAMENTO ENTRE PESSOAS DENTRO DOS VEÍCULOS E A HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS USADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO; 11 – SE OS MOTORISTAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO TÊM TOMADO OS DEVIDOS CUIDADOS PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, BEM COMO SEGUIDO TODAS AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AS NORMAS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NO QUE DIZ RESPEITO, SOBRETUDO, AO USO DE LUVAS E MÁSCARAS E HIGIENIZAÇÃO CONSTANTE DAS MÃOS. Arquivado

14 - REQ 553/2020 - Requerimento
Autor: Jamal Ali Mohamad Abou Fares
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDO PELO MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO PARA O AUXÍLIO ÀS PESSOAS CARENTES, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTO RECEBEU DO GOVERNO FEDERAL; 2 - QUANTO RECEBEU DO GOVERNO ESTADUAL; 3 - QUANTO RECEBEU DE EMPRESAS PARTICULARES; 4 - QUANTO RECEBEU, EM DINHEIRO OU EM MATERIAIS, ATRAVÉS DE DOAÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA AJUDAR NO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS; 5 - DO VALOR TOTAL RECEBIDO, QUANTO FOI DESTINADO PARA O AUXÍLIO DE PESSOAS CARENTES E DE QUE FORMA FORAM FEITOS OS REPASSES. Aguardando resposta do Poder Executivo

15 - REQ 564/2020 - Requerimento
Autor: Francisco Gomes dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICARAM A RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 355/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A EMPRESA RHINO TEC LTDA – ME, CONFORME CONSTA DA PUBLICAÇÃO DO O.O.M N. 3325, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E, AINDA, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ CONTRATOU OUTRA EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS OBJETO DA RELAÇÃO CONTRATUAL RESCINDIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO RESPECTIVO CONTRATO. Arquivado

16 - REQ 567/2020 - Requerimento
Autor: William Charles Francisco de Oliveira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EXISTENTES EM MARINGÁ E LEVANDO EM CONTA QUE OS ABRIGOS ATUAIS NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DE CONFORTO, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA, ALÉM DO QUE EM MUITOS LOCAIS INEXISTE ABRIGO, MAS TÃO SOMENTE O PONTO DE ÔNIBUS SEM QUALQUER COBERTURA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS ATUAIS ABRIGOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS SERÃO SUBSTITUÍDOS POR OUTROS DE MELHOR QUALIDADE QUE EFETIVAMENTE PROTEJAM OS USUÁRIOS CONTRA AS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS E OFEREÇAM SEGURANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA QUE TODO O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INCLUINDO OS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, ESTEJA EM SUA TOTALIDADE COM OS ABRIGOS COBERTOS PARA PASSAGEIROS DEVIDAMENTE INSTALADOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS. Arquivado

17 - REQ 586/2020 - Requerimento
Autor: Carlos Emar Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Arquivado

18 - REQ 598/2020 - Requerimento
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE HÁ PREVISÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO AOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A QUANTIDADE DE MÁSCARAS A SEREM DISTRIBUÍDAS, BEM COMO DE QUE MODO SE DARÁ A DISTRIBUIÇÃO. Arquivado