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Sessão Plenária

30ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
16 de Maio de 2019 (Quinta-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/05/2019 - 09:30 Encerramento: 16/05/2019 - 13:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri/PT
2º Vice-Presidente: William Gentil/PTB
1º Secretário: Sidnei Telles/PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro/PHS
3º Secretário: Alex Chaves/PHS
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/PHS
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Bravin/PP
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Odair Fogueteiro/PHS
Onivaldo Barris/PHS
Professor Niero/PV
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Dr. Jamal.
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 21/02/2019.
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos Senhores Vereadores.
 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
PROJETO DE LEI Nº 15.051/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Outorga ao Senhor Mauricio Kalache o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 15.154/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Institui a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Mental e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 15.158/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Altera a Lei n. 10.625/2018, que institui o Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 15.164/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Declara de Utilidade Pública o Instituto AOCP.

 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
REQUERIMENTO Nº 1868/2018
Autor: Vereador Alex Chaves 
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Karateka e Policial Militar André Luis Otávio Varotto dos Santos e ao Policial Militar Alon Marcos Teixeira Almeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense, conforme consta exemplificativamente do documento anexo.

REQUERIMENTO Nº 795/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a aplicação do “fumacê” contra a Dengue está ocorrendo normalmente nas vias públicas dos bairros de Maringá, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 796/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do Centro Esportivo da Vila Operária, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 800/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as unidades de saúde municipais que não possuem médicos nas especialidades pediatria e obstetrícia.

REQUERIMENTO Nº 826/2019
Autor: Vereador William Gentil 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais não estão ocorrendo atendimentos médicos no Distrito de São Domingos, antigamente realizados na Escola Fernão Dias, e se há previsão para o retorno dos atendimentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 827/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade tem realizado vistorias nas saídas de emergência dos prédios públicos, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 832/2019
Autor: Vereador William Gentil 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se existe a possibilidade de a Municipalidade, através da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, notificar todos os estabelecimentos comerciais para o cumprimento da Lei n. 10.204/2016, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Maringá;
2 - quantas multas foram aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON entre 2017 e 2019 aos estabelecimentos comerciais que ainda não cumprem a Lei n. 10.204/2016;
3 - se o órgão pretende adotar alguma medida a fim de divulgar e fiscalizar os estabelecimentos para cumprimento da Lei n. 10.204/2016;
4 - cópia do processo n. 60437/2018, considerando que a resposta emitida pela vigilância sanitária menciona um parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON em referido processo, no entanto a cópia não foi encaminhada à Câmara Municipal.

REQUERIMENTO Nº 833/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos não estão sendo entregues medicamentos aos usuários no período da tarde na Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada e se há previsão para a retomada do serviço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 835/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao § 2.º do artigo 2.º da Lei n. 10.590/2018, que cria no âmbito Municipal a Gestão de Resíduos da Arborização Urbana – GRAU, relatório do ano de 2018 até a presente data contendo a indicação da quantidade de remoção de árvores realizadas, do volume da madeira armazenada, da quantidade empregada em fabricação e do que foi fabricado e para onde foi destinado.

REQUERIMENTO Nº 837/2019
Autor: Vereador Mário Verri 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a data prevista para a instalação da Academia da Terceira Idade no Jardim Indaiá, tendo em vista que a estrutura no solo e a iluminação já foram implementadas há algum tempo.

REQUERIMENTO Nº 838/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o número de caminhões que estão realizando a coleta de lixo reciclável no Município e se há previsão para a aquisição de novos veículos para a execução dos serviços, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 839/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade dispõe do número de munícipes com Poliomielite residentes em Maringá.

REQUERIMENTO Nº 840/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade realiza em Maringá alguma atividade, além da campanha de vacinação, com relação aos efeitos causados pela Poliomielite e das consequências no decorrer da vida.

REQUERIMENTO Nº 846/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quantos médicos estrangeiros faziam parte do PROGRAMA MAIS MÉDICOS na cidade de Maringá;
2 - quantos médicos do referido programa permaneceram na cidade após o encerramento do convênio;
3 - qual era a população efetivamente atendida pelo programa;
4 - quais especialidades eram supridas pelos referidos médicos;
5 - se com as novas contratações foram supridas todas as vagas deixadas e quantos médicos foram recontratados;
6 - se o atual quadro de médicos contratados pelo Município é suficiente para dar atendimento a toda a população que procura pelas unidades básicas de saúde e Hospital Municipal.

REQUERIMENTO Nº 847/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o número de notificações e multas aplicadas pelo Município nos últimos 12 (doze) meses referente às infrações cometidas pela afixação de cartazes em postes da rede de iluminação pública em Maringá, declinando quais são os procedimentos para a fiscalização, identificação e autuação dos infratores, uma vez que tem aumentado o número de cartazes afixados nos postes.

REQUERIMENTO Nº 850/2019
Autor: Vereadores Jean Marques e Odair Fogueteiro 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 1.146/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal e dá outras providências, está sendo aplicada pelo Município. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para iniciar o cumprimento.
 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 797/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente no interior do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Francisco Robl, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 825/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria técnica em todas as árvores do Conjunto João-de-Barro Thaís e do Parque Hortência II, para posterior remoção ou poda dos galhos.

INDICAÇÃO Nº 827/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização do serviço de poda de galhos nas árvores existentes na Avenida Herval, no trecho compreendido entre a Avenida XV de Novembro e a Rua Neo Alves Martins, na Zona 01.

INDICAÇÃO Nº 828/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza na Avenida Herval, no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e a Rua Neo Alves Martins, na Zona 01.

INDICAÇÃO Nº 831/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura dos meios-fios das vias públicas do bairro Moradias Atenas.

INDICAÇÃO Nº 832/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no bairro Moradias Atenas.

INDICAÇÃO Nº 836/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria técnica em todas as árvores do Parque Hortência I e do Conjunto Habitacional Sanenge, a fim de posterior realização dos serviços de remoção ou de poda de galhos das árvores em que tais medidas se mostrarem necessárias.

INDICAÇÃO Nº 838/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente no cruzamento entre as Avenidas Tuiuti e Advogado Horácio Raccanello Flho, no bairro Vila Nova.

INDICAÇÃO Nº 861/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização do serviço de poda de galhos nas árvores existentes na Avenida Dona Maria Gaspar Pedrosa Moleirinho, no Jardim Novo Horizonte.

INDICAÇÃO Nº 863/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da tampa no bueiro localizado na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, defronte do n. 5400, no Parque Industrial.

INDICAÇÃO Nº 864/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 865/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização do serviço de poda de galhos na árvore existente na Rua Ébano, defronte do n. 525, no bairro Copacabana Residencial.

INDICAÇÃO Nº 867/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a intensificação de rondas preventivas pela Guarda Municipal na região do Jardim Internorte, sobretudo, nas praças localizadas nesse bairro.

INDICAÇÃO Nº 868/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas para transformar a Rua Piratininga, no trecho compreendido entre a Rua Neo Alves Martins e a Avenida Santos Dumont, na Zona 03, em via de mão dupla.

INDICAÇÃO Nº 869/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de tampa no bueiro localizado na Avenida Colombo, próximo ao viaduto localizado na confluência entre o Contorno Norte e o Contorno Sul.

INDICAÇÃO Nº 870/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à substituição das lâmpadas que se encontram queimadas no sistema de iluminação pública da Rua Foz do Areia, no trecho próximo ao n. 583, no Jardim Santa Clara.

INDICAÇÃO Nº 871/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de pintura nos meios-fios das vias públicas do Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 872/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de pintura nos meios-fios das vias públicas do Jardim dos Pássaros.

INDICAÇÃO Nº 873/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um campo de futebol no terreno existente ao lado da horta comunitária do Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 874/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um campo de futebol com grama sintética e alambrado no bairro Moradias Atenas.

INDICAÇÃO Nº 875/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Dona Leonor de Held, por toda a sua extensão, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 876/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes no cruzamento entre a Avenida João Paulino Vieira Filho e a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, na Zona 01.

INDICAÇÃO Nº 877/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes no cruzamento entre a Avenida João Paulino Vieira Filho e a Rua Mato Grosso, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 878/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes no cruzamento entre a Avenida João Paulino Vieira Filho e a Rua Pará, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 879/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de vigilância fixa, por Guarda Patrimonial, na Policlínica Municipal Zona Sul, localizada no Jardim Tabaetê, nos horários em que a unidade se encontre fechada.

INDICAÇÃO Nº 880/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Piuaí, no cruzamento com a Rua Evaristo da Veiga, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 881/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Uruguai, por toda a sua extensão, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 882/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à contratação de médicos clínico geral e endocrinologista para atuarem na Unidade Básica do Jardim Tabaetê, mediante o Programa Saúde da Família.

INDICAÇÃO Nº 883/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Goiás, no cruzamento com a Rua Evaristo da Veiga, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 884/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Mato Grosso, no trecho compreendido entre as Avenidas Pedro Taques e Lucílio de Held, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 885/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente no cruzamento entre a Avenida Lucílio de Held e a Rua Maranhão, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 886/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Lucílio de Held, nas proximidades do n. 1145, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 889/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja instalado redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” na Avenida Guaiapo, defronte do número 2809, no Jardim Liberdade.

INDICAÇÃO Nº 890/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja procedida a remoção da árvore localizada na Rua Campos Sales, defronte do n. 36, na Zona 07.

INDICAÇÃO Nº 894/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito correspondente à faixa de segurança para pedestres, na  Avenida São Paulo, defronte do n. 743, na Zona 07.

INDICAÇÃO Nº 898/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da demarcação do estacionamento para motocicletas localizado na Rua Líbero Badaró, defronte do n. 261, próximo ao Colégio Dr. Gastão Vidigal, na Zona 07.

INDICAÇÃO Nº 899/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de placas indicativas e grades de proteção lateral bem como a execução de manutenção e limpeza, na ponte existente sobre o Ribeirão Mandacaru, identificada conforme foto anexa, de modo a remover os resíduos acumulados e a promover as obras que se mostrarem necessárias a fim de evitar que isso ocorra.  

INDICAÇÃO Nº 900/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Evaristo Veiga, defronte do número 1978, no Jardim Alvorada.
 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Professor Niero, Sidnei Telles, Chico Caiana, Alex Chaves, William Gentil, Mário Verri e Odair de Oliveira Lima. 
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/PHS
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Bravin/PP
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Odair Fogueteiro/PHS
Onivaldo Barris/PHS
Professor Niero/PV
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLO 15155/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Vereadores
ALTERA O § 2.º DO ARTIGO 7.º DA LEI N. 7.406/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

2 - PLO 15021/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Chico Caiana
FICA DENOMINADA RUBENS MILOCH A RUA 49.006, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

3 - PLO 14336/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Adiada a discussão
Adiada a discussão por 3 sessões.

4 - PLO 15032/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
ALTERA A LEI N. 10.762/2018, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, NAS RELAÇÕES ENTRE SI E COM OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS NO PAÍS QUE SE DESTINEM A FAZER PROVA NESSES ÓRGÃOS E ENTIDADES. Aprovado

5 - PLO 15072/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Jamal
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA ÁRABE. Aprovado
Aprovado com emenda supressiva.

6 - PLO 15081/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Odair Fogueteiro
FICA DENOMINADA LUCIANA PILEGI LIMA DA SILVA A RUA 47.080, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

7 - PLO 15086/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Flavio Mantovani
FICA DENOMINADA SIMIÃO AVELAR A RUA 46.048, SITUADA NA ZONA 46, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

8 - PLO 15146/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ-PR. Aprovado

9 - PLO 15147/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Professor Niero
OUTORGA AO PROFESSOR DOUTOR MARCUS GEANDRÉ NAKANO RAMIRO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ. Aprovado

10 - REQ 563/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO XXIII OU A EDIFICAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE, TENDO EM VISTA O PÉSSIMO DE ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ATUAIS INSTALAÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

11 - REQ 568/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO EXISTENTE NA RUA LOPES TROVÃO, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS PRINCESA ISABEL E JOSÉ DE ALENCAR, NA ZONA 04, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, HAJA VISTA AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES DE MOTORISTAS QUE UTILIZAM ESTAS VIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

12 - REQ 570/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS DADOS APURADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, QUANTAS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS A ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS DE PASSEIO OU MOTOCICLETAS FORAM REGISTRADAS, MÊS A MÊS, NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 1.º DE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA, DISCRIMINANDO, SEPARADAMENTE, A QUANTIDADE ENVOLVENDO MOTOCICLETAS E A QUANTIDADE ENVOLVENDO VEÍCULOS DE PASSEIO, BEM COMO A QUANTIDADE DE ÓBITOS DECORRERAM DE CADA UM DESTES ACIDENTES. Aprovado

13 - REQ 589/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER NO JARDIM EVEREST, COM CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PARQUE INFANTIL, ILUMINAÇÃO DE LED E ÁREA DE CONVIVÊNCIA COM JARDINS, BANCOS E MESAS, NOS MOLDES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Aprovado

14 - REQ 633/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE OCORRA UMA EDIÇÃO DO PROGRAMA “ESPAÇO SAÚDE” NAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, JARDIM OLÍMPICO E JARDIM PARIS IV, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

15 - REQ 638/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA SEDE DA AMA - ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE AUTISTAS, LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO MARCELIANO VENÂNCIO, 30, NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

16 - REQ 646/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereadores
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA VIRGILIO MANÍLIA, NO JARDIM OURO COLA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED, MESAS COM BANCOS, LIXEIRAS, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UM PARQUE INFANTIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Aprovado

17 - REQ 654/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAL RAZÃO A MUNICIPALIDADE DEIXOU DE REPASSAR AS VERBAS ORIUNDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA A ENTIDADE AMA - ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE AUTISTAS. Aprovado

18 - REQ 658/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ÍNDICE DE INFESTAÇÃO DA DENGUE NO DISTRITO DE IGUATEMI, QUANDO FOI REALIZADA A ÚLTIMA AVALIAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE TAL ÍNDICE, SE HÁ MONITORAMENTO PERMANENTE DO ÍNDICE E SE HOUVE AUMENTO OU REDUÇÃO DA INFESTAÇÃO DA DENGUE NO DISTRITO. Aprovado

19 - REQ 661/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE PÚBLICO, DOTADO DE PET PARK, EM TORNO DA LINHA FÉRREA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA 19 DE DEZEMBRO E A RUA VEREADOR ARLINDO PLANAS, COMO SERÁ A FORMA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPAÇO E SE A MUNICIPALIDADE IRÁ CONCEDER OS SERVIÇOS DO PARQUE PARA A INICIATIVA PRIVADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO SERÁ O PROCESSO DE CONCESSÃO. EM CASO NEGATIVO, COMO PROCEDERÁ. Aprovado

20 - REQ 662/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O BENEFÍCIO CONSTANTE DA LEI N. 9.557/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ESTÁ SENDO ENTREGUE PARA TODOS OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DIAGNOSTICADOS COM ALGUMA DOENÇA CRÔNICA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

21 - REQ 663/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO COM PUBLICIDADE PELA MUNICIPALIDADE NOS ANOS DE 2018 E 2019. Aprovado

22 - REQ 674/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.933/2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA - BCS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N. 10.330/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÓDULOS MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

23 - REQ 678/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS ÁREAS DO FUNDO DE VALE DO JARDIM ARAUCÁRIA PODERÃO SER DESTINADAS PARA USO PELOS MUNÍCIPES, QUAIS OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PODERÃO SER INSTALADOS NOS LOCAIS (CAMPO DE FUTEBOL, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADES, PISTA DE CAMINHADA, DENTRE OUTROS) E SE EXISTE ALGUM ESTUDO OU PREVISÃO PARA SE IMPLANTAR TAIS EQUIPAMENTOS. Aprovado

24 - REQ 690/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DA LIGAÇÃO DA RUA PIONEIRA EUFRÁZIA GOELZER ARAÚJO, NO JARDIM SÃO PAULO, COM A RUA PIONEIRA GENOVEVA GIUNTA, NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

25 - REQ 694/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 8.505/2009, QUE PROÍBE O USO DO CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

26 - REQ 705/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS VACINA CONTRA O VÍRUS DA GRIPE (INFLUENZA) AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

27 - REQ 714/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Mário Verri
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 6.426/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI N. 10.495/2017, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS RESULTADOS OBTIDOS DESDE QUE A MENCIONADA LEI ENTROU EM VIGOR. Aprovado

28 - REQ 717/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELO CONSELHO TUTELAR DIANTE DAS DENÚNCIAS DE QUE A ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ANICETO OFERECE RISCO À SEGURANÇA DOS ALUNOS E SERVIDORES, APRESENTANDO RACHADURAS E ESPAÇOS INTERDITADOS. Aprovado

29 - REQ 756/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Mário Verri
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SILVIO NAME JÚNIOR E AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A QUANTIDADE DE PASSAGEIROS ATENDIDOS PELAS EMPRESAS NOS ANOS DE 2017 E 2018; 2 – QUAIS SÃO AS TAXAS FIXADAS PARA O USO DOS LOCAIS PELAS EMPRESAS; 3 – QUAL O VALOR ARRECADADO COM A COBRANÇA DE TAXAS NOS ANOS DE 2017 E 2018; 4 – QUAIS OS INVESTIMENTOS E MELHORIAS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. Aprovado

30 - REQ 769/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTOU A LEI N. 10.352/2017, QUE CRIOU A ÁREA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, VISANDO À ELEVAÇÃO NOS NÍVEIS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA, DOS SERVIDORES, DOS APENADOS E DOS FAMILIARES, PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS DE VISITA, HORÁRIOS NOTURNOS, E, EM EVENTOS CRÍTICOS, COMO MOTINS E REBELIÕES, BEM COMO SE A PRESENTE LEI ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

31 - REQ 771/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS AZALÉIAS, ENTRE A RUA PIONEIRA GERTRUDE HECK FRITZEN E O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

32 - REQ 772/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "BOTA FORA" NA REGIÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

33 - REQ 793/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Flavio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO DE ABORDAGENS REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE A PESSOAS QUE ESTAVAM TRAFEGANDO COM CARROÇAS NO PERÍMETRO URBANO DE MARINGÁ DESDE QUE A LEI N. 10.474/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL (CARROÇAS) E A EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA TAL FIM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENTROU EM VIGOR. Aprovado

34 - REQ 805/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR E ESTUDAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.821/2019, NA FORMA DA MENSAGEM DE LEI N. 43/2019, QUE TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, OS IMÓVEIS MENCIONADOS CONSTANTES NO ART. 1.º DESTA LEI, DADA A ALTA RELEVÂNCIA E GRANDE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, A FIM DE ORIENTAR O ENTENDIMENTO DESTA CASA, BEM COMO APRESENTAR EVENTUAIS EMENDAS DE MODO COMPATÍVEL COM O PROJETO E ANALISAR EVENTUAIS EMENDAS APRESENTADAS INDIVIDUALMENTE PARA EVITAR QUE SE CRIEM CONFLITOS DENTRO DO PROJETO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO. Aprovado

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