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Sessão Plenária

59ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
10 de Setembro de 2019 (Terça-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/09/2019 - 09:30 Encerramento: 10/09/2019 - 12:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
2º Vice-Presidente: William Gentil/PTB
1º Secretário: Sidnei Telles/PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro/PHS
3º Secretário: Alex Chaves/PHS
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/PHS
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Bravin/PP
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Flavio Mantovani/CIDADANIA
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Odair Fogueteiro/PHS
Onivaldo Barris/PHS
Professor Niero/PV
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Jean Marques.
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 28/05/2019.
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
MENSAGEM DE LEI N. 129/2019
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Complementar n. 966/2013

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em respostas aos requerimentos e indicações dos Senhores Vereadores.

Ofício n. 45/2019 apresentando justificativa de ausência do Vereador Mário Verri.
 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
PROJETO DE LEI Nº 15.286/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Denomina a Rotatória 2001, situada na Zona 02, e dá outras providências.
 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
SUMÁRIO DOS REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 1545/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Horto Florestal, a equipe do Vereador signatário esteve no local, onde constatou a existência de uma placa indicando a proibição de acesso e outra indicando ordem de fechamento por prazo indeterminado pela 4.ª Vara Cível de Maringá, para que o local passe por uma recuperação ambiental.
https://maringapost.com.br/cidade/2018/10/23/horto-florestal-completa-15-anos-fechado-sentenca-que-lacrou-o-portao-foi-assinada-no-dia-24-de-outubro-de-2003-perspectiva-de-reabrir-em-pouco-tempo-e-quase-nula/
O Horto Florestal já se encontra fechado há 16 anos, por sentença liminar da 4.ª Vara Cível, do Juiz Alberto Marques dos Santos, e que foi assinada no dia 24 de outubro de 2003.
Tal medida se prende ao argumento de que os visitantes jogavam lixo, galerias pluviais abriam erosões e não havia qualquer controle sobre o acesso à reserva, tendo sido o pedido do fechamento proveniente do Ministério Público foi atendido.
Por tal razão, decline o quanto segue:
1 - em que fase encontra-se tal processo judicial e se há perspectivas de liberação pela Justiça para que o local seja reaberto para a população como mais um local turístico;
2 - se foram corrigidos os problemas com erosão, tendo em vista que havia a informação de que as galerias pluviais eram o grande problema e que canalizavam as águas das chuvas para aquele local, sem qualquer controle, e causando danos ambientais;
3 - se os mananciais existentes no local estão sendo protegidos;
4 - se a flora e fauna do local estão sendo monitorados, controlados na sua proliferação e restaurados no aspecto ecológico;
5 - se as árvores que caem, por apodrecimento ou por conta das intempéries, estão sendo removidas ou ficam no local de sua queda;
6 - o lago anteriormente existente, que havia sido tomado por plantas aquáticas, encontra-se em que condições atualmente;
7 - se durante a seca desse período recente ocorreram problemas de reposição da água do lago;
8 – se o local já foi usado para a produção de mudas de árvores e outras plantas nativas, e, em caso positivo, se esse trabalho continua;
9 - se o local é monitorado e vigiado por servidores municipais e se há alguma forma de controle interno em relação ao acesso de pessoas estranhas;
10 - se é possível o acesso às partes internas do Horto Florestal, se as trilhas estão preservadas e se há deposição de entulhos, árvores caídas ou outros materiais;
11 - se há algum controle no local, em relação à proliferação de vetores transmissores de doenças, como insetos e roedores;
12 - após 16 anos de suposto isolamento, em razão do fechamento por ordem judicial, qual é o aspecto geral, tanto visual como do ponto de vista biológico;
13 - se a Municipalidade tem algum projeto para aquele parque, seja próprio ou através de alguma instituição de ensino da cidade.

REQUERIMENTO Nº 1546/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Parque Florestal dos Pioneiros - Bosque II, localizado na área urbana de Maringá, http://www2.maringa.pr.gov.br/turismo/?cod=atrativos-turisticos/32, considerado uma floresta urbana e declarado por Lei Municipal n. 1556/82, como "Área de Preservação Ambiental", e que abrange 59 hectares e representa 17,9% da área total da bacia hidrográfica do córrego Cleópatra.
Está localizado em anel central do perímetro urbano da cidade de Maringá, na região noroeste do estado do Paraná e mesmo devido a sua localização central, de fácil acesso, o parque é fechado à visitação pública.
Conta com 3,3 quilômetros de pista de caminhada em seu entorno, onde foram instalados 128 postes ornamentais e luminárias. Praticantes de esporte e exercícios físicos dispõem de mais segurança e conforto em atividades noturnas no local.
Por tal razão, decline o quanto segue:
1 - como é feita a gestão administrativa e ambiental do referido Parque;
2 - se há previsão para a implantação de novos aparelhos públicos no entorno daquele local para que o contribuinte encontre ali mais comodidade no seu lazer;
3 - como é feito o controle de poluição no entorno do parque, sobretudo em relação à existência de descargas de esgoto e águas pluviais que levem detritos e poluentes para o interior daquela unidade ambiental;
4 - se há projetos públicos ou em parceria para a melhoria da água que corre no Ribeirão Moscados, que atravessa aquele parque;
5 - como é feito o manejo dos animais ali existentes;
6 - se há levantamento e estatística da flora e fauna local e seu impacto no meio ambiente; se há presença de espécies invasoras que possam danificar o eco-sistema ali instalado; se há proliferação desordenada de animais silvestres; se acontecem fugas de animais para outras áreas da cidade; e se há interação entre os animais e as residências e comércios vizinhos ao Bosque;
7 - se há controle sobre vetores e doenças no local e quais doenças podem ser transmitidas pelos animais e insetos encontrados no parque e quais são os procedimentos profiláticos adotados;
8 - se o local é monitorado e vigiado por servidores municipais e se há alguma forma de controle interno em relação ao acesso de pessoas estranhas;
9 - se há possibilidade de serem implementadas atividades de eco-turismo naquele local, com acompanhamento de monitores tanto do serviço público como por estagiários ou em convênio com faculdades locais;
10 - se a água que flui naquele ribeirão tem controle sanitário e se é de boa qualidade pelo critério ambiental, bem como se os mananciais estão sendo protegidos;
11 - se a flora e fauna do local estão sendo monitorados, controlados na sua proliferação e restaurados no aspecto ecológico.
12 - se há controle sobre o acesso de pessoas à cachoeira existente no interior do Bosque;
13 - se o local tem potencial para ser usado para a produção de mudas de árvores e outras plantas nativas;
14 - se é possível o acesso às partes internas do Horto Florestal, se as trilhas estão preservadas e se há deposição de entulhos, árvores caídas ou outros materiais;
15 - se a Municipalidade tem algum projeto para aquele parque, seja próprio ou através de alguma instituição de ensino da cidade, que propicie maior aproveitamento turístico ou como área de ensino e pesquisa ambiental.

REQUERIMENTO Nº 1551/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de manter entendimentos junto ao Governo Federal, com a finalidade de obter recursos financeiros para a construção de um posto de saúde no Parque Residencial Andréa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1556/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Municipalidade não faz a Casa do Papai Noel fixa, para evitar gastos extras no final do ano e no decorrer do ano oferecer essa casa para dar apoio a entidades e Organizações não Governamentais que necessitarem de um espaço para promover eventos e ações humanitárias.

REQUERIMENTO Nº 1567/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue.
Em diligências pela cidade, foi constatada, em pontos diversos e em vários bairros, a existência de terrenos vazios com sinais de queimadas.
Essa época do ano, em razão da baixa incidência de chuvas, baixa umidade relativa do ar, e, consequentemente, vegetação extremamente ressecada, é ambiente propício para que focos de incêndio surjam ou sejam iniciados de forma criminosa, podendo causar sérios danos em construções nas imediações.
Não obstante essas explicações, ainda verificou-se que as queimadas causam grande quantidade de fuligem e fumaça nos céus da cidade, provocando transtornos de mobilidade urbana e do bem-estar do cidadão.
Em razão disso, decline:
1 - o que a Municipalidade tem feito para coibir a prática de queimadas em lotes urbanos;
2 - como ocorre a fiscalização de lotes sem construção, em relação ao acúmulo de lixo e crescimento desordenado de vegetação;
3 - se tem havido fiscalização e roçadas rotineiras em lotes abandonados e mesmo em canteiros centrais de avenidas em bairros mais afastados do centro;
4 - se tem havido orientação e responsabilização dos proprietários dos lotes onde são identificadas irregularidades.

REQUERIMENTO Nº 1569/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em razão de diligências pela cidade, onde foi constatado que na Avenida José Alves Nendo foram removidas dezenas de árvores a despeito de inúmeros pedidos de remoção e poda de árvores, troncos, galhos, existentes no setor de protocolo da Prefeitura, o quanto segue:
1 - qual o motivo da remoção de tantas árvores;
2 - se há previsão para a reforma e reestruturação da mencionada via pública, e, em caso positivo, decline quais serão as reformas realizadas e em qual prazo.

REQUERIMENTO Nº 1570/2019
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o tempo de tolerância concedido para uso do vale transporte fornecido ao servidor público municipal, na entrada e saída do trabalho, declinando até quantos minutos após o encerramento da jornada o vale poderá ser utilizado pelo servidor, sem que haja qualquer irregularidade ou questionamentos, e até quantos minutos antes do início da jornada de trabalho o vale pode ser utilizado, sem que haja qualquer irregularidade, indicando o embasamento legal utilizado. Esclarecer, ainda, no caso de não utilização do vale transporte em determinado dia de trabalho, se o excedente poderá ser utilizado em outros dias de trabalho e qual o limite diário de uso do passe pelo servidor, indicando o embasamento legal utilizado.

 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
SUMÁRIO DAS INDICAÇÕES

INDICAÇÃO Nº 1264/2019
Autor: Vereador Mário Verri
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um salão comunitário no bairro Loteamento Madrid.

INDICAÇÃO Nº 1508/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação no campo de futebol suíço localizado na Rua Avelino Delmônico, no cruzamento com a Rua Cristóvam Hernandes Domingues, no Jardim São Domingos.

INDICAÇÃO Nº 1509/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção de duas árvores existentes na Rua Pioneiro Antônio Tait, defronte do número 990, no Jardim São Silvestre.

INDICAÇÃO Nº 1585/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Acácias, defronte do número 828, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 1587/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de postes de iluminação com lâmpadas em LED, na Praça Deputado Heitor de Alencar Furtado, no Jardim Iguaçu.

INDICAÇÃO Nº 1601/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de duas vagas de parada rápida (15 minutos) na Avenida Carlos Correa Borges, defronte do imóvel de n. 1456.

INDICAÇÃO Nº 1607/2019
Autor: Vereador Flávio Mantovani
indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no Parque Alfredo Werner Nyffeler, na Vila Morangueira.

INDICAÇÃO Nº 1610/2019
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam realizadas feirinhas de adoção de animais nas feiras livres desenvolvidas no Município, tais como a Feira de Produtor e similares.

INDICAÇÃO Nº 1619/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Atlanta.

INDICAÇÃO Nº 1621/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro José Jacinto Maia, no bairro Copacabana Residencial.  

INDICAÇÃO Nº 1623/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Parque Residencial Patrícia.

INDICAÇÃO Nº 1624/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore localizada na Rua Itaipú, defronte do n. 608, no Jardim Ebenezer.  

INDICAÇÃO Nº 1625/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à instalação de mobiliário para armazenamento de brinquedos no Centro Municipal de Educação Infantil José Claudio Pereira Neto.

INDICAÇÃO Nº 1626/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, em relação à rede de iluminação pública existente por toda a extensão da Avenida Mandacaru, determine a implantação de lâmpadas do tipo led.  

INDICAÇÃO Nº 1627/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências com a finalidade de autorizar o estacionamento de veículos nos dois lados da Avenida Deputado José Alves, entre a Ruas das Pombas e Miguel Belai Filho, nas proximidades da Igreja Perpétuo Socorro, no Jardim dos Pássaros, de segunda-feira à sexta-feira, a partir das 18h até às 06h do dia posterior, e aos sábados, domingos e feriados em período integral.

 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Sidnei Telles, Professor Niero, Odair de Oliveira Lima, Onivaldo Barris, Chico Caiana, Jean Marques e Alex Chaves.
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/PHS
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Bravin/PP
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Flavio Mantovani/CIDADANIA
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Odair Fogueteiro/PHS
Onivaldo Barris/PHS
Professor Niero/PV
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLC 1903/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 333/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (P/ INSTALAÇÃO DO PARQUE BIOTECNOLÓGICO DA SAÚDE A CARGO DO TECPAR). Aprovado

2 - PLC 1894/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.123/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiada a votação
Adiada a votação por 3 sessões.

3 - PLO 15309/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
REVOGA A LEI N° 6.272/2003, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE 86,86M², NO TEATRO CALIL HADDAD, PARA EXPLORAÇÃO DE UM BAR-CAFÉ, BEM COMO A VARANDA DE ENTRADA DO TEATRO, PARA MESAS E CADEIRAS, E A UTILIZAÇÃO DO FOYER, PARA SERVIR. Aprovado

4 - PLO 15127/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Sidnei Telles
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Aprovado

5 - PLO 13626/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Bravin
DENOMINA A RUA 19.133, SITUADA NA ZONA 19 (CATHARINA LOURENCI GOMES). Aprovado

6 - PLO 14108/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Carlos Mariucci
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA HUMANIZAÇÃO DO PARTO E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Aprovado

7 - PLO 15179/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Jamal
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A POLIOMIELITE (PARALISIA INFANTIL). Aprovado

8 - PLO 15275/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Carlos Mariucci
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMOR-EXIGENTE PAULO DE TARSO. Aprovado

9 - REQ 632/2018 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS DA GUARDA MUNICIPAL NO JARDIM ORIENTAL, TENDO EM VISTA O GRANDE ÍNDICE DE FURTOS VERIFICADOS NA LOCALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

10 - REQ 1129/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUAIS FORAM OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES REALIZADOS POR DECRETO NO EXERCÍCIO DE 2019 PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATÉ O MOMENTO DA RESPOSTA, CONTENDO O NÚMERO DO DECRETO, O VALOR DO CRÉDITO SUPLEMENTADO, A PROGRAMÁTICA E A ORIGEM DO(S) RECURSO(S) UTILIZADO(S), DECLINANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FOI DESACERTADA, BEM COMO SE A REDUÇÃO DO CRÉDITO ORÇADO EM OUTRA PROGRAMÁTICA NÃO OCASIONARÁ PREJUÍZOS À CONCRETIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS E SE OS CRÉDITOS ABERTOS ATÉ ENTÃO NÃO ULTRAPASSARAM O PERCENTUAL AUTORIZADO. Aprovado

11 - REQ 1286/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM ESTUDO PARA QUE SEJA UNIFICADO O PROCESSO DE REMOÇÃO, DESTOCA E REPLANTIO DE ÁRVORES NAS ÁREAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE, ATUALMENTE, HÁ A NECESSIDADE DE SOLICITAR ATRAVÉS DO DISQUE 156 A REALIZAÇÃO DE CADA SERVIÇO EXPOSTO, DE MODO A TORNAR MAIS ÁGIL O PROCESSO DESDE A REMOÇÃO AO REPLANTIO DE ÁRVORES. Aprovado

12 - REQ 1288/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIAS DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO EMITIDAS PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE MARINGÁ E CÓPIA DA EXIGÊNCIA LEGAL A QUAL SE BASEIAM PARA EMITIR AS MESMAS. Aprovado

13 - REQ 1316/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) DIVULGADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE MARINGÁ A TÍTULO DE RECEITA EXTRA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A ORIGEM E O MOTIVO DESSA RECEITA EXTRA DE VINTE MILHÕES, DETALHANDO ESPECIFICAMENTE CADA VALOR RECEBIDO E A FINALIDADE; 2 - A QUE PERÍODO DE APURAÇÃO SE REFERE ESSA RECEITA EXTRA, DETALHANDO; 3 - SE ESSES VINTE MILHÕES EXTRAS JÁ ESTÃO COMPROMETIDOS E A QUE TÍTULO; 4 - A PARTIR DE QUE DATA A ADMINISTRAÇÃO TOMOU CONHECIMENTO SOBRE A ENTRADA DESSES RECURSOS; 5 - SE PROCEDE A INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA DE QUE ESSES RECURSOS SÃO ADVINDOS DE ACORDO CELEBRADO COM A EMPRESA SANEPAR E DETALHAR QUAL A RAZÃO CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO PRETENDE RECUPERAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO; 6 - POR QUAIS RAZÕES FORAM ENCAMINHADOS RECENTEMENTE AO LEGISLATIVO PROJETOS DE LEIS AUTORIZATIVOS (PROJETOS DE LEI Nº 15.247 E 15.248) PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRAIR R$ 42.000.000,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS) EM EMPRÉSTIMOS, SE JÁ HAVIA A EXPECTATIVA DESSA RECEITA EXTRA À EPOCA; 7 - QUE ENCAMINHE CÓPIA DE EVENTUAIS ACORDOS, CONTRATOS E/OU ADITIVOS REFERENTE A ENTRADA DESSES RECURSOS EM CAIXA. Aprovado

14 - REQ 1326/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS EQUIPES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EXISTEM EM MARINGÁ, DISCRIMINANDO POR UNIDADE DE SAÚDE E OS NOMES DOS SERVIDORES DE CADA EQUIPE. Aprovado

15 - REQ 1337/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NUMERO DE PESSOAS NA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E QUAL A QUANTIDADE DE PESSOAS NA LISTA DE ESPERA PARA EXAMES COMPLEMENTARES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DERMATOLOGIA, ORTOPEDIA, NEUROLOGIA, ANGIOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, DENTRE OUTRAS ESPECIALIDADES. Aprovado

16 - REQ 1343/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATÉ ÀS 19 HORAS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS ESTUDOS FORAM FEITOS PELA MUNICIPALIDADE PARA QUE AS UNIDADES FIQUEM ABERTAS ATÉ AS 19 HORAS; 2 – SE TODAS AS UNIDADES VÃO FICAR ABERTAS ATÉ AS 19 HORAS; 3 – SE FICARÁ À DISPOSIÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS OU VIGILANTES NAS UNIDADES QUE ESTÃO LOCALIZADAS EM ÁREAS MAIS VIOLENTAS DO MUNICÍPIO; 4 – SE EXISTE DEMANDA PARA ATENDIMENTO ATÉ O HORÁRIO MENCIONADO; 5 – SE HAVERÁ NÚMERO DE PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA SEM SOBRECARREGAR OS SERVIDORES QUE JÁ ATUAM NAS UNIDADES. Aprovado

17 - REQ 1341/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA O PODER PÚBLICO TEM REALIZADO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O PERIGO DE SOLTAR PIPAS DENTRO DA ÁREA URBANA E DE QUE FORMA A MUNICIPALIDADE TEM REALIZADO A FISCALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE COIBIR A UTILIZAÇÃO DE PIPAS COM LINHA CHILENA OU COM CEROL NA LINHA. Aprovado

18 - REQ 1344/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE DO INGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO É FEITA A GESTÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL DO PARQUE DO INGÁ; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS APARELHOS PÚBLICOS NO LOCAL PARA QUE O CONTRIBUINTE ENCONTRE ALI MAIS COMODIDADE NO SEU LAZER; 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DOS LAGOS, SEJA A REPRESA PRINCIPAL, SEJAM OS LAGOS LOCALIZADOS NO JARDIM IMPERIAL E SUAS IMEDIAÇÕES; 4 - SE É FEITO O CONTROLE DE POLUIÇÃO NO ENTORNO DO PARQUE, SOBRETUDO EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE DESCARGAS DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS QUE LEVEM DETRITOS E POLUENTES PARA O INTERIOR DAQUELA UNIDADE AMBIENTAL; 5 - SE HÁ PREVISÃO PARA A RECUPERAÇÃO DOS LAGOS EXISTENTES NO LOCAL; 6 - COMO É FEITO O MANEJO DOS ANIMAIS ALI EXISTENTES; 7 - SE HÁ LEVANTAMENTO E ESTATÍSTICA DA FLORA E FAUNA LOCAL, SEU IMPACTO NO MEIO AMBIENTE E A PRESENÇA DE ESPÉCIES INVASORAS QUE POSSAM DANIFICAR O ECO-SISTEMA ALI INSTALADO; 8 - SE HÁ CONTROLE SOBRE VETORES E DOENÇAS NO LOCAL, QUAIS DOENÇAS PODEM SER TRANSMITIDAS PELOS ANIMAIS E INSETOS ENCONTRADOS NO PARQUE E QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PROFILÁTICOS ADOTADOS; 9 - COMO É FEITA A SEGURANÇA NO LOCAL, TANTO DIURNA COMO NOTURNA; 10 - SE HÁ ATIVIDADES DE ECO-TURISMO NAQUELE LOCAL, COM ACOMPANHAMENTO DE MONITORES TANTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO POR ESTAGIÁRIOS OU EM CONVÊNIO COM FACULDADES LOCAIS; 11 - SE A ÁGUA QUE FLUI NAS GRUTAS INTERNAS SÃO PRÓPRIAS PARA O CONSUMO. Aprovado

19 - REQ 1352/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO, A CADA QUATRO ANOS, DE UM CENSO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR AS NECESSIDADES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, PARA POSTERIOR DIRECIONAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESSE SEGMENTO DA SOCIEDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

20 - REQ 1354/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO CONTENDO O NÚMERO DO PONTO, NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO ONDE ESTÁ LOCALIZADO E OS NÚMEROS DOS TELEFONES PARA RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DISPONIBILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

21 - REQ 1357/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE HORTÊNSIA II, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS VIAS DO BAIRRO RECEBERAM O BENEFÍCIO E OUTRAS NÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

22 - REQ 1363/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO E SEGURO PARA QUE A COMUNIDADE POSSA SOLTAR PIPAS, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CAMPEONATOS E FESTIVAIS, MAS, PRINCIPALMENTE, INCENTIVANDO A EDUCAÇÃO QUANTO ÀS REGRAS DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE COM A DIVERSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

23 - REQ 1368/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS QUE DEPENDEM DE TRANSPORTE PÚBLICO QUANTO À DIFICULDADE PARA SUBIR OU DESCER DOS ÔNIBUS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS DEGRAUS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS QUE CIRCULAM EM TODA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ POSSUEM UM PADRÃO NA ALTURA EM RELAÇÃO AO NÍVEL DO SOLO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERIA ESTA ALTURA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA AVERIGUAR QUAL SERIA A ALTURA IDEAL PARA ADEQUAR OS DEGRAUS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS PARA QUE OS USUÁRIOS, TANTO PARA ENTRAR QUANTO PARA SAIR, POSSAM TER SEGURANÇA. Aprovado

24 - REQ 1472/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
REQUER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FOI IMPLANTADA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL KARINA E CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, EM MARINGÁ, MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE AS RUAS JOÃO SCRAMIM FILHO E HERMENEGILDO GOMES DE CASTRO, DECLINANDO SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA MELHORIA NO LOCAL, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA DA MESMA GERAM RISCOS A SAÚDE DOS MORADORES. Aprovado

25 - REQ 1473/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA HERVAL, LIGANDO-A COM A AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

26 - REQ 1474/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA ECOLÓGICA ENTRE A ROTATÓRIA EXISTENTES NA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, NO CRUZAMENTO COM O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), E A ENTRADA DO JARDIM SÃO CLEMENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE TRANSITAM PELO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Aprovado

27 - REQ 1478/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR O JARDIM SÃO DOMINGOS ENTRE OS LOCAIS QUE RECEBERÃO ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO NATALINAS POR OCASIÃO DO NATAL 2019, RECEBENDO O MESMO TRATAMENTO DADO AOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

28 - REQ 1491/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE E NO LOTEAMENTO BATEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

29 - REQ 1560/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Mário Hossokawa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, LIGANDO-A COM A AVENIDA PEDRO TAQUES OU, SE POSSÍVEL, COM A AVENIDA JINROKU KUBOTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

30 - REQ 1579/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
REQUER À MESA SEJA INCLUÍDO, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.868/2019, DE SUA AUTORIA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.096/2017, QUE INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARINGÁ E A CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, ATRAVÉS DO PROCESSO DE ELEIÇÃO, ASSOCIADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS, PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE. Aprovado

31 - PLO 15308/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
REVOGA A LEI Nº 10.481/2017 (PROÍBE A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO). Aprovado

Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar Discurso
Não há oradores cadastrados nas Explicações Pessoais.



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