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Sessão Plenária

76ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
07 de Novembro de 2019 (Quinta-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/11/2019 - 09:30 Encerramento: 07/11/2019 - 13:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri/PT
2º Vice-Presidente: William Gentil/PTB
1º Secretário: Sidnei Telles/PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro/PDT
3º Secretário: Alex Chaves/MDB
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Flavio Mantovani/CIDADANIA
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Odair Fogueteiro/PDT
Onivaldo Barris/SEM PART.
Professor Niero/PV
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Alex Chaves.
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 11/07/2019.
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos Senhores Vereadores.
 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
REQUERIMENTO Nº 612/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Requer à Presidência sejam homenageados por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, os organizadores do Cursinho 180º, Sra. Gleici Kelly Tozzi Wurzler Lopes e Sr. João Roberto dos Santos Lopes, com a concessão do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, conforme descreve o documento anexo.

REQUERIMENTO Nº 1848/2019
Autor: Vereador Jean Marques 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como será realizada a escolha de prioridade para a instalação das máquinas de ar-condicionado licitadas para as unidades escolares do Município e qual a previsão para instalação em todas as unidades.

REQUERIMENTO Nº 1921/2019
Autor: Vereador Jean Marques 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica De Saúde Alvorada I, o quanto segue:
1) Laudo da Saúde Ocupacional do Município, relativo às condições de trabalho na unidade, especialmente sobre o ambiente e sua segurança;
2) Laudo da Vigilância Sanitária e da Vigilância Ambiental do Município, relativo ao atendimento das normas pela unidade;
3) Laudo de Inspeção Predial - LIP, relativo às condições da marquise e da estrutura da unidade.

 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 2059/2019
Autor: Vereador Mário Verri 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de câmeras de monitoramento e vigilância na ciclovia existente na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, bem como adote medidas visando à realização de rondas pela Guarda Municipal naquela região no período noturno, entre as 19h e as 23h.

INDICAÇÃO Nº 2131/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da  Rua Domingos Danhoni, na Zona 39, mediante execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico.

INDICAÇÃO Nº 2132/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção ou poda de duas árvores existentes na Avenida 7 de Setembro, defronte do n. 1196, no Loteamento Liberdade, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 52328.

INDICAÇÃO Nº 2133/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma pista de caminhada dotada de alambrado na Rua José Benites Munhoz, no Jardim Guairacá, nas proximidades do terreno de propriedade da Municipalidade existente na região.

INDICAÇÃO Nº 2139/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Vitorio Balani, defronte do número 79, na Zona 5, na calçada do Hospital Psiquiátrico.

INDICAÇÃO Nº 2140/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Doutor Miguel Zacarias, na Vila Progresso.

INDICAÇÃO Nº 2157/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências com vistas à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do bairro Residencial Arezzo.

INDICAÇÃO Nº 2158/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito nas vias públicas do Residencial Arezzo em que tal providência for necessária, sobretudo com relação às vias nas quais trafegam veículos do serviço público de transporte coletivo.

INDICAÇÃO Nº 2159/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências para a instalação de abrigos com cobertura, dotados de assento e calçamento adequado, nos pontos de ônibus do Residencial Arezzo

INDICAÇÃO Nº 2160/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro Bruno Bluthgen, defronte do n. 1697, no Jardim Ebenezer.
 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores William Gentil, Odair de Oliveira Lima, Sidnei Telles, Professor Niero, Mário Verri, Chico Caiana, Carlos Mariucci, Alex Chaves e Jean Marques.
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Flavio Mantovani/CIDADANIA
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Odair Fogueteiro/PDT
Onivaldo Barris/SEM PART.
Professor Niero/PV
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLO 15186/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Vereadores
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DAS PRAÇAS REVITALIZADAS E DE ESPAÇOS DO PROGRAMA "MEU CAMPINHO" INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

2 - PLC 1721/2018 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
REGULAMENTA O ART. 141 DA LEI COMPLEMENTAR 239/1998 SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA OUTROS ENTES E ÓRGÃOS DA UNIÃO, ESTADO, DF E MUNICÍPIOS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Aprovado substitutivo à matéria.

3 - PLC 1921/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 966/2013 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO-AUXILIAR DE AGRIMENSURA). Aprovado

4 - PRE 889/2019 - Projeto de Resolução
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2019, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 10.801/2018 (À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA). Aprovado

5 - PLC 1830/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Primeiro
Autor: Jean Marques
DESBUROCRATIZA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL EMPRESARIAL, FACILITANDO E GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA E DOS EMPREGOS GERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACRESCE O § 3.º AO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011). Aprovado

6 - PLO 15172/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Vereadores
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTROS ITENS POR EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, COOPERATIVAS E PESSOAS FÍSICAS, PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Aprovada emenda modificativa à matéria.

7 - PLO 15359/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 9 DE SETEMBRO). Adiada a discussão
Adiada a discussão por 10 sessões.

8 - PLO 14463/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Adiada a discussão
Adiada a discussão por 1 sessão.

9 - PLO 14645/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: William Gentil
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO ADOTE UM CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiada a discussão
Adiada a discussão por 5 sessões.

10 - PLO 15363/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Sidnei Telles
FICA DENOMINADA PADRE EMÍLIO CLEMENTE SCHERER A RUA 47.102, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Adiada a discussão
Adiada a discussão por 2 sessões.

11 - REQ 1723/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, NA CASA DE APOIO PERTENCENTE AO LOCAL E NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Aprovado

12 - REQ 1724/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE TERRA MUNICIPAIS EXISTEM ATUALMENTE, DECLINANDO OS LOCAIS E O PERÍODO DA CONCESSÃO DE CADA UMA. Aprovado

13 - REQ 1725/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E DOS JARDINS OLÍMPICO E PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

14 - REQ 1727/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE ADQUIRIR TERRENO NO PARQUE DAS LARANJEIRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER À POPULAÇÃO DO REFERIDO BAIRRO E DOS DEMAIS BAIRROS ADJACENTES, UMA VEZ QUE A COMUNIDADE DAQUELA REGIÃO NÃO DISPÕE DE LOCAL ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E OUTROS EVENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

15 - REQ 1728/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES, LIGANDO O BAIRRO MORADIAS ATENAS AO JARDIM PARIS VI, OU PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA PROVISÓRIA, PARA FACILITAR A TRAVESSIA DOS MORADORES DOS BAIRROS PRÓXIMOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DO POSTO DE SAÚDE EXISTENTE NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

16 - REQ 1807/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM SÃO SILVESTRE, QUE ESTÃO PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, ASSIM COMO AS MELHORIAS QUE SERÃO REALIZADAS. Aprovado

17 - REQ 1826/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM TUPINAMBÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

18 - REQ 1842/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE OS CÓRREGOS E RIBEIRÕES QUE CORTAM O MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ LEVANTAMENTOS E ESTUDOS A RESPEITO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, RIOS E DEMAIS CURSOS DE ÁGUA QUE CORREM POR ESTE MUNICÍPIO, TANTO EM ÁREA URBANA COMO RURAL, BEM COMO QUE TIPO DE FISCALIZAÇÃO É REALIZADA TANTO AMBIENTAL, COMO DE SEGURANÇA/PATRIMONIAL; 2 - SE HÁ PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DO BIOMA ENCONTRADO NAS MATAS CILIARES, TANTO URBANO COMO RURAL; 3 - SE HÁ PROJETOS PARA ELIMINAÇÃO DAS PLANTAS INVASORAS DOS FUNDOS DE VALE, SOBRE A LEUCENA QUE, POR SUAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS, TORNOU-SE ENDÊMICA E ALTAMENTE PREJUDICIAL PARA O ECO-SISTEMA NATIVO; 4 - SE HÁ ESTUDOS PARA A REINCORPORAÇÃO DE PLANTAS E ANIMAIS NATIVOS NOS FUNDOS DE VALE E DEMAIS RIOS E CURSOS DE ÁGUA TANTO EM ÁREA URBANA COMO EM ÁREA RURAL; 5 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, UNIVERSIDADES E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS OU, AINDA, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA A RECONSTITUIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA FLORA E FAUNA DAS ÁREAS MENCIONADAS; 6 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR OU ESTABELECER UMA CENTRAL DE CRIAÇÃO DE ALEVINOS, A EXEMPLO DO QUE JÁ EXISTE COM O VIVEIRO E MUDAS MUNICIPAL, PARA A RECOMPOSIÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA LOCAL; 7 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES E OUTRAS PLANTAS FRUTÍFERAS E COMESTÍVEIS, TANTO PARA CONSUMO DOS FREQUENTADORES COMO PARA AUMENTAR A PRESENÇA DE ANIMAIS SILVESTRES E ASSIM MELHORAR A ALIMENTAÇÃO DOS MESMOS, VISANDO COM ISSO A PRESERVAÇÃO DE LONGO PRAZO; 8 - SE É POSSÍVEL FIRMAR CONVÊNIOS PARA ESTUDOS JUNTO À EMPRESA ITAIPU BINACIONAL E AO NUPÉLIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM, VISTO QUE SÃO ENTIDADES QUE MANTÉM GRUPOS DE ESTUDO SOBRE A FAUNA E FLORA DE TODO O BIOMA REGIONAL; 9 - SE É POSSÍVEL ESTABELECER PARCERIAS COM AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSOS, WORKSHOPS, TREINAMENTOS, COM A FINALIDADE DE ENSINAR TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E MESMO CAMPANHAS DE LIMPEZA DE ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, REPLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS E SOLTURA DE ANIMAIS AQUÁTICOS E TERRESTRES, ASSIM COMPREENDIDOS OS PÁSSAROS, PEIXES, PEQUENOS MAMÍFEROS COMO CUTIAS E PREÁS, INVERTEBRADOS COMO TARTARUGAS, CAMARÕES E RÃS, TODOS ELES PRÓPRIOS DE ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, NÃO AGRESSIVOS, MAS QUE CONTRIBUEM PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O EMBELEZAMENTO DA CIDADE; 10 - SE É POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO DE TRILHAS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ÁREAS DE FUNDOS DE VALE PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS ECOLÓGICAS, FACILITANDO TAMBÉM O MANUSEIO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS ÁREAS INDICADAS, INCENTIVANDO ASSIM A PRÁTICA DO ECOTURISMO URBANO E RURAL E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL; 11 - QUAIS OUTROS PROJETOS ESTÃO EM ANDAMENTO NA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL E DEMAIS SECRETARIAS QUE POSSAM ESTAR AFETAS AO ASSUNTO. A EQUIPE DO SIGNATÁRIO TEM REALIZADO LEVANTAMENTOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE E NAS ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, ONDE TEM CONSTATADO MUITA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, INVASÃO DO BIOMA POR ESPÉCIES VEGETAIS INVASORAS COMO LEUCENAS E OUTRAS PLANTAS, MÍNIMA OU INEXISTÊNCIA DE VIDA ANIMAL AQUÁTICA E PERIFÉRICA, ACÚMULO DE LIXO E ENTULHOS, FALTA DE ALAMBRADOS, PROTEÇÕES NAS LATERAIS DAS PONTES, FALTA DE INFORMAÇÃO VISUAL, TAIS COMO PLACAS INDICATIVAS DE PONTE, NOME DO RIBEIRÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES E IMPORTANTES PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Aprovado

19 - REQ 1845/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RIO ITAPEMIRIM, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

20 - REQ 1847/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DESTINAÇÃO DADA PELA MUNICIPALIDADE À VERBA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA PARA AUTISTAS, QUE TAMBÉM ATENDERÁ PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, ATRAVÉS DE EMENDA DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FRANCISCHINI, COM APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE FRANCISCHINI, EM ABRIL DE 2017, E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS AS AÇÕES QUE FORAM E SERÃO REALIZADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

21 - REQ 1849/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A CONCLUSÃO DA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, SENDO QUE A MESMA NÃO DISPÕE DE LIGAÇÃO COM OS BAIRROS DA REGIÃO, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

Oradores das Explicações Pessoais
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