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Sessão Plenária

84ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
03 de Dezembro de 2019 (Terça-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/12/2019 - 09:30 Encerramento: 03/12/2019 - 12:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri/PT
2º Vice-Presidente: William Gentil/PTB
1º Secretário: Sidnei Telles/PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro/PDT
3º Secretário: Alex Chaves/MDB
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Bravin/PP
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Flavio Mantovani/CIDADANIA
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Odair Fogueteiro/PDT
Onivaldo Barris/SEM PART.
Professor Niero/PV
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
Mensagem de Lei n. 166/2019 Proposta de Emenda a Lei Orgânica.

Mensagem de Lei n. 167/2019 Compatibiliza os atos de licenciamento Municipal de atividade empresarial. 

Mensagem de Lei n. 171/2019 Ratifica as alterações no protocolo de intenções firmadas com o PROAMUSEP.

Mensagem de Lei n. 172/2019 Altera o Plano Plurianual

Mensagem de Lei n. 173/2019 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Mensagem de Lei n. 174/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atendimento do IPPLAM.

Mensagem de Lei n. 175/2019 Substitui a Mensagem n. 137/2019 que dispõe sobre a transmutação de regime CLT para Estatutário. 

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos Senhores Vereadores.

 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.933/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.098/2017, que dispõe sobre a regularização para o licenciamento de atividade por meio de alvará provisório em templos de qualquer culto já constituídos e instalados nas áreas urbanas do Municipio de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 14.975/2018
Autor: Vereador Jean Marques
Denomina a Rua 11, situada na Zona 38.

PROJETO DE LEI Nº 15.398/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Altera a redação da Lei n. 6.716/2004, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Guaiapó.

 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
REQUERIMENTO Nº 1265/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas faltas ao trabalho ocorreram com os servidores públicos municipais e empregados públicos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, quantas foram justificadas com atestados médicos e quais médicos assinaram os atestados.

REQUERIMENTO Nº 1855/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um programa de “ISS Turístico”, nos moldes do "ISS Tecnológico", e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1856/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal utilizar um dos contêineres restantes do Hospital da Criança para adaptação como escritório e implantação de uma central do turismo em Maringá, preferencialmente no Centro de Convivência Comunitário Deputado Renato Celidônio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1996/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos e quais loteamentos, de qualquer natureza, foram aprovados nos anos de 2017 a 2019 em Maringá, especificando em qual ano foram protocolados os pedidos iniciais, assim como quantos estão em fase adiantada e deverão ser aprovados no ano de 2020.

REQUERIMENTO Nº 2014/2019
Autor: Vereadores Mário Verri e Altamir dos Santos
Requerem à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o atleta e futebolista brasileiro Marcelo Cirino da Silva, conhecido popularmente como Marcelo Cirino, com a entrega do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, e a outorga do Brasão do Município, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e à sua atuação esportiva, que enaltece o Município de Maringá em âmbito nacional.

REQUERIMENTO Nº 2035/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade tem estatísticas sobre os casos de feminicídio e violência contra a mulher ocorridos em Maringá.

REQUERIMENTO Nº 2036/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação contendo nome, data de admissão, o nível de escolaridade, a área de formação e o respectivo cargo e simbologia de todos os atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão no quadro da atual Administração Municipal.

REQUERIMENTO Nº 2037/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há ou houve alguma alteração ou encerramento do programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF pelo Governo Federal e se houve ou haverá a diminuição ou encerramento do repasse de valores para a manutenção deste programa na cidade de Maringá, e, em caso positivo, decline os motivos pelos quais essa situação não foi divulgada e quais atitudes estão sendo adotadas pela Municipalidade.

REQUERIMENTO Nº 2038/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 10.570/2018, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Maringá e dá outras providências, o quanto segue:
1 – se a mencionada Lei está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quantos equipamentos já foram instalados. Em caso negativo, decline os motivos;
2 – qual a média, em porcentagem, que a implantação do benefício gerou de economia para o consumidor final;
3 – quantos hidrômetros ainda faltam receber o benefício em Maringá.

REQUERIMENTO Nº 2040/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de toponímicos iluminados (placas de nomenclatura) nas Avenidas Alziro Zarur e Mandacaru, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 2041/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos está ocorrendo a falta de medicamentos nos postos de saúde do Município, especialmente de uso contínuo.

REQUERIMENTO Nº 2042/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à prevenção do câncer de próstata, o quanto segue:
1 - quantos médicos estão disponíveis na rede pública para atender essa especialidade;
2 - quais são esses profissionais e em que local atendem;
3 - qual o prazo médio para o atendimento do exame de ultrassonografia de próstata;
4 - se identificado um problema, qual o tempo para que ocorra a cirurgia específica;
5 - para onde são encaminhados os paciente que necessitam de tratamento.

REQUERIMENTO Nº 2044/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se as leis abaixo mencionadas estão sendo cumpridas pela Municipalidade, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade:
1 - Lei n. 10.699/2018, que dispõe sobre a oferta de conexão e acesso à internet móvel wi-fi aos usuários dos hospitais públicos e das unidades de pronto atendimento – UPAS;
2 - Lei n. 9.249/2012, que autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população e dá outras providências;
3 - Lei n. 10.085/2015, que dispõe sobre a oferta de internet móvel wi-fi nos terminais de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências;
4 - Lei n. 10.108/2015, que dispõe sobre a oferta de internet móvel wi-fi nas bibliotecas públicas municipais e dá outras providências;
5 - Lei n. 10.151/2016, que dispõe sobre a oferta de internet móvel wi-fi em todos os órgãos públicos municipais e dá outras providências;
6 - Lei n. 10.300/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias sediadas no Município de Maringá de disponibilizar aos clientes e usuários a conexão e o acesso à internet móvel wi-fi e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 2045/2019
Autor: Vereadores Professor Niero, Altamir dos Santos, Belino Bravin, Carlos Mariucci, Flávio Mantovani, Chico Caiana, Dr. Jamal, Mário Verri, Odair Fogueteiro e William Gentil
Requerem à Mesa seja encaminhada ao Exmo. Sr. Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado, MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis contra a decisão do Governo do Paraná que anunciou o remanejamento de turmas do Ensino Médio noturno para diurno, a partir de 2020, causando severo prejuízo para os estudantes que não têm como frequentar as aulas nos períodos da manhã e da tarde.

 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 1825/2019
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de operação “tapa-buracos” na Avenida Franklin Delano Roosevelt, por toda a sua extensão, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 1826/2019
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de recapeamento asfáltico na Rua José Toral Querubim, por toda a sua extensão, no Conjunto Habitacional Requião.

INDICAÇÃO Nº 1827/2019
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de um mutirão para execução de limpeza e roçada no Jardim Paulista.  

INDICAÇÃO Nº 2296/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos existentes no alambrado ao redor do bosque localizado na Rua Rio Tocantins, 1454, na Zona 37.

INDICAÇÃO Nº 2297/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos existentes no alambrado ao redor do bosque localizado na Rua Pioneira Mafalda Guise Negri, na Zona 46.

INDICAÇÃO Nº 2298/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparadas as placas de denominação localizadas em diversos pontos da Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, na Zona 46, tendo em vista que foram encontradas diversas placas sem nenhuma condição de visibilidade das letras e algarismos, dificultando sobremaneira o trabalho de profissionais como carteiros, funcionários das empresas de energia e saneamento, bem como da população em geral.

INDICAÇÃO Nº 2299/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparadas as placas de denominação localizadas na Rua Rio Madeira, na Zona 37, tendo em vista que foram encontradas diversas placas sem nenhuma condição de visibilidade das letras e algarismos, dificultando sobremaneira o trabalho de profissionais como carteiros, funcionários das empresas de energia e saneamento, bem como da população em geral.

INDICAÇÃO Nº 2300/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias visando à implantação de calçamento na Rua Brasília, entre as Ruas João Luiz Dias e Pioneiro Alexandre Men, no Parque Residencial Cidade Nova.

INDICAÇÃO Nº 2303/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pavimentação asfáltica da via pública que liga os Jardins Araucária e Céu Azul, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 263422.

INDICAÇÃO Nº 2306/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres situada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no cruzamento com a Rua Ametista, no Jardim Real.

INDICAÇÃO Nº 2308/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres situada na Rua Cristal, no cruzamento com a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff Filho, no Jardim Real.

INDICAÇÃO Nº 2309/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres situada na Rua Cristal, no cruzamento com a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff Filho, no Jardim Real.

INDICAÇÃO Nº 2310/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres situada na Rua Paranaguá, defronte da Escola Estadual Professor Manoel Rodrigues da Silva (n. 430), na Zona 07.  

INDICAÇÃO Nº 2312/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres situada na Rua Paranaguá, no cruzamento com a Rua Osvaldo Cruz, na Zona 07.

INDICAÇÃO Nº 2313/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres situada na Rua Paranaguá, no cruzamento com a Avenida Colombo, na Zona 07.

INDICAÇÃO Nº 2314/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando sejam substituídas as lâmpadas dos postes identificados por “IP 04” e “IP 02”, situados na Rua Francisco Dias de Aro, no Jardim Paulista.

INDICAÇÃO Nº 2315/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando seja substituída a lâmpada do poste identificado pelo “IP 93”, situado na Avenida Jinroku Kubota, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Tuiuti, na Zona 37.

INDICAÇÃO Nº 2316/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando seja substituída a lâmpada do poste identificado pelo “IP 88”, situado na Avenida Tuiuti, na Zona 37.

INDICAÇÃO Nº 2325/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvore existentes na Avenida Pioneiro Antonio Ruiz Saldanha, defronte do número 1449, na Zona 47, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 2333/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências com vistas à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, na Rua Joanes Rodrigues Salomão, situada na Zona 19, que foi denominada por meio da Lei n. 10.966/2019.

INDICAÇÃO Nº 2334/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de calçamento e alambrado no entorno da área de fundo de vale situada no Jardim Itália.

INDICAÇÃO Nº 2336/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Santa Joaquina de Vedruna, na Zona 05, nas proximidades do n. 3103, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 2340/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Canadá.

INDICAÇÃO Nº 2341/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas dos Jardins Brasília e Brasil.

INDICAÇÃO Nº 2342/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do bairro Moradias Atenas.  

INDICAÇÃO Nº 2346/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de limpeza e remoção de entulhos e móveis nas Ruas Tuim, Gralha Azul e Ema, no Parque Hortência I, com a disposição de contêiner para uso pela comunidade.

INDICAÇÃO Nº 2350/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda a remoção dos tocos de árvores existentes na Rua Santa Joaquina de Vedruna, 3103, na Zona 5, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 2351/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que autorize o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Vereador Nereu Mazzer, entre as Avenidas Morangueira e Américo Belay, no Jardim Tóquio, bem como determine a fiscalização do trânsito de veículos na entrada do Posto de Combustíveis Tóquio, localizado nas imediações, a fim de evitar congestionamentos e acidentes.

INDICAÇÃO Nº 2352/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de poda na árvore localizada na Rua Rio Preto, defronte do número 679, no Jardim São Francisco.

INDICAÇÃO Nº 2354/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de vaga de parada rápida (15 minutos), na Avenida Riachuelo , defronte do número 111, na Zona 03.

INDICAÇÃO Nº 2355/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, com vistas a assegurar condições isonômicas e pluralidade participativa no processo de eleição para os cargos de diretores no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Maringá, estude a possibilidade de adotar as seguintes medidas:
1 – que haja uma semana destinada para campanha e, logo na sequência, sejam executadas as eleições, dispensando-se a realização de pré-eleição;
2 – que a execução das eleições pelas unidades escolares, prevista no art. 8.º, inciso III, da Lei Complementar n. 1.096/2017, seja levada a efeito por comissão de composição mista, com membros indicados pelos candidatos ao pleito;
3 – que seja dilargado o prazo para apresentação dos documentos relativos ao registro das candidaturas e que desses prazos seja dada ampla publicidade, para que todos os interessados em candidatarem-se ao pleito eleitoral tenham condições efetivas e isonômicas para dele participar.  

INDICAÇÃO Nº 2356/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Rio Branco, defronte do n. 795, na Zona 05.

INDICAÇÃO Nº 2357/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Rua Carlos Chagas, no cruzamento com a Avenida Rio Branco, na Zona 05.

INDICAÇÃO Nº 2358/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Rio Branco, defronte do n. 796, na Zona 05.

INDICAÇÃO Nº 2359/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Brasil, defronte do n. 1547, na Zona 05.

 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Bravin/PP
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Flavio Mantovani/CIDADANIA
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Odair Fogueteiro/PDT
Onivaldo Barris/SEM PART.
Professor Niero/PV
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - VETO 1012/2019 - Veto do Prefeito
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.175/2019, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO TEXTO INTEGRAL DO SEU ART. 44, FUNDADO EM RAZÃO POLÍTICA QUE ADIANTE SE EXPLANA. Aprovado
Veto aceito.

2 - PLC 1895/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
CRIA O CARGO DE ANALISTA, VÁRIAS ESPECIALIDADES, E DE BIOMÉDICO NA ESTRUTURA DA LEI DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARINGÁ – LC 966/2013; ESTIPULA SUA ATRIBUIÇÃO, JORNADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiada a discussão
Adiada a discussão por 1 sessão.

3 - PLO 15410/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (PROGRAMA MOBILIDADE URBANA - IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE ÔNIBUS). Aprovado

4 - PLO 15411/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (PROG.MOBILIDADE URBANA - CORREDOR DE ÔNIBUS). Aprovado

5 - PLO 15412/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (VALOR DE R$ 554.575,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/CORREDOR DE ÔNIBUS). Aprovado

6 - PLC 1908/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Mário Hossokawa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO. Aprovado

7 - PLO 14704/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Bravin
FICA DENOMINADA PIONEIRO LUIZ MARIN A RUA 33.156, SITUADA NA ZONA 33, NO DISTRITO DE IGUATEMI, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

8 - PLO 14928/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Flavio Mantovani
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO OU SORTEIO, DE ANIMAIS VIVOS EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. Aprovado

9 - PLO 15162/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Dr. Jamal
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Aprovada emenda supressiva à matéria.

10 - PLO 15291/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Jean Marques
FICA DENOMINADA CHEFE ESCOTEIRO ORLANDO RODRIGUES DA SILVA A RUA UM, SITUADA NO JARDIM ALAMAR, NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

11 - REQ 1654/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, NOS MOLDES DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

12 - REQ 1878/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO APREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO AMÉRICO MAREGA, NO JARDIM MONTE BELO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

13 - REQ 1879/2019 - Requerimento
Turno: Segundo
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

14 - REQ 1880/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

15 - REQ 1899/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PIONEIRA OLÍVIA JULIÃO DIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMAN MORAES DE BARROS, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

16 - REQ 1917/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO INSTALADOS NO ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS AINDA NÃO ESTÃO FUNCIONANDO. Aprovado

17 - REQ 1918/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE DISPONIBILIZARÁ LOCAL FIXO PARA A GUARDA MUNICIPAL NO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ. Aprovado

18 - REQ 1925/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.738/2018, QUE DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS ELETIVAS POR TELEFONE E INTERNET, PARA AS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES OU COM DEFICIÊNCIA PREVIAMENTE CADASTRADAS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

19 - REQ 1944/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A DATA PREVISTA PARA QUE A ESCOLA MUNICIPAL PIONEIRO SILVINO FERNANDES DIAS VOLTE A FUNCIONAR NO SEU PRÉDIO DE ORIGEM. Aprovado

20 - REQ 1960/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO BAIRRO PORTAL DAS TORRES, BEM COMO A LIMPEZA DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

21 - REQ 1976/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO DECRETO N. 1782/2019 E DA LEI MUNICIPAL N. 1.096/2017, QUE INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARINGÁ E A CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, ATRAVÉS DO PROCESSO DE ELEIÇÃO, ASSOCIADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS, PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO QUE DIZ RESPEITO À MUDANÇA DE PRAZO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS, CONFORME CONSTA DO DECRETO N. 1782/2019; 2 - SE MUNICIPALIDADE DISPONIBILIZA A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS COM ANTECEDÊNCIA PARA QUE OS POSSÍVEIS CANDIDATOS POSSAM PROVIDENCIAR, EM TEMPO ÁGIL, A ENTREGA E SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZA TEMPO EM HORÁRIO DURANTE O TRABALHO PARA QUE O POSSÍVEL CANDIDATO POSSA PROVIDENCIAR TAIS DOCUMENTOS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ESTIPULADO PELO DECRETO É CURTO; 3 - EM RELAÇÃO À FORMA DA CONTAGEM DOS VOTOS, SE A MESMA ESTÁ SENDO CUMPRIDA RIGOROSAMENTE; 4 - ENVIAR CÓPIA DAS ATAS DAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES DE TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Aprovado

22 - REQ 1979/2019 - Requerimento
Turno: Segundo
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES E VIATURAS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA PATRULHA DO SOM, ATUALMENTE. Aprovado

23 - REQ 1981/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereadores
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA RUA TULIPA, NA ZONA 40, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

24 - REQ 1988/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA AVENIDA GUAÍRA, ENTRE A RUA PADRE VIEIRA E A AVENIDA PARANÁ, NAS PROXIMIDADES DO ATACADÃO AUTO SERVIÇO E DO CORPO DE BOMBEIROS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

25 - REQ 1994/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR MECANISMO REDUTOR DE VELOCIDADE E MELHOR SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS PIRATININGA E ARTHUR THOMAS, NA ZONA 01, OU, AINDA, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA "RUA ACALMADA" NAQUELA CRUZAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

26 - REQ 2045/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereadores
REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO, MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS CONTRA A DECISÃO DO GOVERNO DO PARANÁ QUE ANUNCIOU O REMANEJAMENTO DE TURMAS DO ENSINO MÉDIO NOTURNO PARA DIURNO, A PARTIR DE 2020, CAUSANDO SEVERO PREJUÍZO PARA OS ESTUDANTES QUE NÃO TÊM COMO FREQUENTAR AS AULAS NOS PERÍODOS DA MANHÃ E DA TARDE. Matéria não votada

27 - PLO 15432/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ R$ 165.000,00, PARA ATENDER O INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE MARINGÁ – IPPLAM.). Matéria não votada

Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar Discurso
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