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Sessão Plenária

8ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
20 de Fevereiro de 2020 (Quinta-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/02/2020 - 09:30 Encerramento: 20/02/2020 - 12:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri/PT
2º Vice-Presidente: William Gentil/PTB
1º Secretário: Sidnei Telles/PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro/PDT
3º Secretário: Alex Chaves/MDB
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Bravin/PP
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Flavio Mantovani/CIDADANIA
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Odair Fogueteiro/PDT
Onivaldo Barris/SEM PART.
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Odair de Oliveira Lima.
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 1.º de outubro de 2019. 
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
SUMÁRIO DO EXPEDIENTE RECEBIDO – DIVERSOS

Mensagem de Lei n. 17/2020 – Altera a Lei Complementar n. 966/2013 para dispor sobre o cargo de Técnicos Desportivos.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
PROJETO DE LEI Nº 15.510/2020
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Revoga o art. 5.º da Lei n. 10.570/2018, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 15.511/2020
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Altera a redação do art. 3.º da Lei n. 10.863/2019, que institui as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre guarda responsável de animais, e dá outras providências.


 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
REQUERIMENTO Nº 61/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às linhas de ônibus disponibilizadas pela empresa concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros em Maringá, o quanto segue:
1 - quantas linhas estão em funcionamento atualmente;
2 - quais os locais do funcionamento;
3 - quantas linhas foram retiradas ou remanejadas no ano de 2019;
4 - se há planejamento, por parte da empresa concessionária, visando ao aumento das linhas e melhorias no atendimento à população.

REQUERIMENTO Nº 216/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Sr. Francisco Feio Ribeiro Filho, com a entrega do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

REQUERIMENTO Nº 261/2020
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia do convênio celebrado entre o Município de Maringá e a União, para a construção, manutenção e exploração do aeródromo público de Maringá, nos termos da Lei Federal n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

REQUERIMENTO Nº 262/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia do processo que trata da aquisição do imóvel que irá abrigar a nova sede do PROCON Maringá, bem como cópia da ata relativa à reunião do Conselho do Contribuinte ocorrida na data em que a referida aquisição foi aprovada por este conselho.

REQUERIMENTO Nº 268/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de calçadas na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, no espaço que confina com a linha férrea, no trecho compreendido entre a Rua Leining, na Vila Ipiranga, e a Rua Luiz Carlos Sossai, na Vila Cafelândia, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 270/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos cargos de diretor existentes na estrutura de órgãos inerentes à área da saúde no Município, quantos são ocupados por servidores públicos efetivos integrantes de carreiras cujas atribuições estão relacionadas com a área de saúde.  

REQUERIMENTO Nº 271/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, no período compreendido entre janeiro de 2017 e a presente data, foi construído algum “Condomínio do Idoso” no Município, e, em caso afirmativo, decline o endereço onde está situado. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 272/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, no período compreendido entre janeiro de 2017 e a presente data, foi construído algum “Condomínio para Pessoas com Deficiência” no Município, e, em caso afirmativo, decline o endereço onde está situado. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 273/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, no período compreendido entre janeiro de 2017 e a presente data, foi construído algum abrigo para índios no Município, e, em caso afirmativo, decline o endereço onde está situado. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 275/2020
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação do projeto de um parque linear na Rua Rio Samambaia, para atender à comunidade do Jardim Piatã e região, contando, por exemplo, com áreas de convivência, parque infantil, espaço para xadrez, vôlei de areia, campo de futebol, redário, lugar para piquenique, pistas de caminhada e de ciclismo, corredores florísticos, iluminação adequada e demais atividades e equipamentos de lazer de acordo com a vontade dos moradores e necessidades do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 276/2020
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, planilha detalhando os recursos aplicados pela Municipalidade na destinação dos resíduos de construção civil, resíduos domiciliares, volumosos, varrição, material de saúde e animais mortos no período de 2017 a 2019.

REQUERIMENTO Nº 277/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Contrato de Gestão, se os secretários municipais tiveram metas a cumprir durante a gestão de suas pastas, e, em caso positivo, decline quais foram elas, por secretaria existente.

REQUERIMENTO Nº 278/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o compromisso assumido pelo Sr. Prefeito Municipal no período da campanha eleitoral de que as indicações para ocupar os cargos de secretários municipais seriam técnicas, decline se foi cumprido essa promessa e quais foram as nomeações técnicas.

REQUERIMENTO Nº 279/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o compromisso assumido pelo Sr. Prefeito Municipal no período da campanha eleitoral em relação à saúde do idoso, o que foi feito de diferente para melhorar a qualidade de vida dos mesmos em Maringá, declinando quais as ações foram realizadas durante a gestão.

REQUERIMENTO Nº 280/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o compromisso assumido pelo Sr. Prefeito Municipal no período da campanha eleitoral para eliminar as filas para consultas especializadas, decline qual era a quantidade de consultas especializadas que faziam parte da fila ao assumir a gestão no ano de 2017 e qual é o numero atual, até o presente momento.

REQUERIMENTO Nº 281/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o compromisso assumido pelo Sr. Prefeito Municipal no período da campanha eleitoral para eliminar as filas de espera por vaga nos centros municipais de educação infantil, decline qual era a quantidade de interessados que aguardavam na fila de espera por uma vaga ao assumir a gestão no ano de 2017 e qual é o numero atual, até o presente momento.

REQUERIMENTO Nº 282/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o compromisso assumido pelo Sr. Prefeito Municipal no período da campanha eleitoral para implantar período integral para todas as crianças nos estabelecimentos de educação e ensino do Município, o quanto segue:
1 - quantas escolas e centros municipais de educação infantil existem no Município e quantos estabelecimentos atendem em período integral;
2 - quantas crianças fazem parte do quadro de alunos das escolas municipais e centros municipais de educação infantil;
3 - quantas dessas crianças frequentam em período integral os estabelecimentos;
4 - quantas crianças frequentavam os estabelecimentos de educação e ensino no período integral ao assumir a gestão no ano de 2017.

REQUERIMENTO Nº 284/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o compromisso assumido pelo Sr. Prefeito Municipal no período da campanha eleitoral para cobrir as quadras esportivas existentes no Município, decline quantas quadras foram cobertas e quais os endereços das mesmas.

REQUERIMENTO Nº 285/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o compromisso assumido pelo Sr. Prefeito Municipal no período da campanha eleitoral de que as escolas municipais e centros municipais de educação infantil iriam ficar abertas aos sábados e domingos, o quanto segue:
1 - quantas escolas e centros municipais de educação infantil estão ficando abertos aos sábados e domingos no Município e quais são eles;
2 - quantas crianças estão usufruindo dos espaços aos sábados e domingos;.

REQUERIMENTO Nº 286/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer  ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao início da instalação de lixeiras de coleta seletiva nos pontos de ônibus do Município, visando assegurar efetivo cumprimento da Lei n. 10.427/2017, o quanto segue:
1- se está sendo instalada ao menos uma lixeira por cada abrigo de ônibus nos principais pontos da cidade;
2 - caso ainda não estejam instaladas, por quais motivos a referida lei ainda não foi cumprida;
3 - qual a previsão para que se comecem as instalações;

REQUERIMENTO Nº 287/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o contrato existente entre a Administração Municipal e o Estado do Paraná, relativamente ao serviço de saneamento, se há previsão para a implantação de rede coletora de esgoto no Jardim Aurora, e, em caso positivo, decline a data prevista para a execução dessa finalidade e descreva quais medidas já foram adotadas para a realização da obra. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 288/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Sr. Vitor Alécio Sevilha Gorzoni, Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar situada em Maringá, que informe a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, relativamente ao serviço de saneamento prestado na cidade de Maringá, se há previsão para a implantação de rede coletora de esgoto no Jardim Aurora, e, em caso positivo, decline a data prevista para a execução dessa finalidade e descreva quais medidas já foram adotadas para a realização da obra. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 292/2020
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às ocorrências registradas na Diretoria do Bem-Estar Animal, conforme noticiado pela imprensa local, que dizem respeito a casos envolvendo maus-tratos de animais, quantas ocorrências dessa natureza foram registradas no período compreendido entre janeiro de 2019 a janeiro de 2020, e, ainda, o quanto segue:
1 – das ocorrências registradas nesse período, quantas envolviam a prática de maus-tratos relacionada à execução de ritos ou cultos religiosos;
2 – das ocorrências registradas nesse período, quantas estão relacionadas com abuso sexual de animais;
3 – se nesse período foram registradas ocorrências referentes a práticas que subjugam animais, como a execução de rinhas ou brigas.
 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 87/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Agnel Canno, ao lado do Centro Esportivo da Zona 5, bem como seja realizado o plantio de novas árvores naquela rua conforme o plano urbanístico do Município e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.

INDICAÇÃO Nº 89/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Nassibi Haddad, defronte do número 485, na Zona 5, bem como seja realizado o plantio de novas árvores naquela rua conforme o plano urbanístico do Município e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.

INDICAÇÃO Nº 90/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Serra Negra, defronte do número 256, na Zona 24, bem como seja realizado o plantio de novas árvores naquela rua conforme o plano urbanístico do Município e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.

INDICAÇÃO Nº 91/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Ermelindo Leão, defronte do número 297, na Zona 5, bem como seja realizado o plantio de novas árvores naquela rua conforme o plano urbanístico do Município e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.

INDICAÇÃO Nº 92/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro José Dena, na Zona 30, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou “operação tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 93/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, defronte do número 128, ao lado da Ordem Rosa Cruz.

INDICAÇÃO Nº 94/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Euclides da Cunha, defronte do número 2301, ao lado do Horto Florestal, na Zona 5.

INDICAÇÃO Nº 95/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Praça da Farroupilha, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 185/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Antônio Carlos de Held, no Jardim Alvorada, defronte do n. 814, bem como seja realizado o plantio de novas árvores naquela rua conforme o plano urbanístico do Município e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.

INDICAÇÃO Nº 187/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Avenida Pedro Taques, ao redor da Praça São Vicente, no Jardim Alvorada, bem como seja realizado o plantio de novas árvores naquela rua conforme o plano urbanístico do Município e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.

INDICAÇÃO Nº 188/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Avenida Cerro Azul, no cruzamento com a Avenida Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, defronte do estabelecimento Black Bull, na Zona 2, bem como seja realizado o plantio de novas árvores naquela rua conforme o plano urbanístico do Município e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.

INDICAÇÃO Nº 194/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados na Estrada Roseira.

INDICAÇÃO Nº 195/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados na Estrada Romeira.

INDICAÇÃO Nº 196/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados na rotatória existente na confluência das Estradas Miosótis, Romeira e Santo Inácio.

INDICAÇÃO Nº 474/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar nos arredores do Estádio Regional Willie Davids, sobretudo no espaço localizado no pavimento acessado por meio das escadarias na Avenida Duque de Caxias.

INDICAÇÃO Nº 549/2020
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a “reperfilagem” asfáltica da Rua Vidal de Negreiros, entre as Avenidas Brasil e Paissandu, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 603/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda extensão da  Rua dos Gerânios, na Zona 44, mediante execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 604/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados na Rua Cezar Lattes, na Zona 24.

INDICAÇÃO Nº 605/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparadas as placas de denominação localizadas na Rua Marquês de Abrantes, na Zona 7, tendo em vista que foram encontradas diversas placas sem nenhuma condição de visibilidade das letras e algarismos, dificultando sobremaneira o trabalho de profissionais como carteiros, funcionários das empresas de energia e saneamento, bem como da população em geral.

INDICAÇÃO Nº 606/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparadas as placas de denominação localizadas na Rua José Clemente, na Zona 7, tendo em vista que foram encontradas diversas placas sem nenhuma condição de visibilidade das letras e algarismos, dificultando sobremaneira o trabalho de profissionais como carteiros, funcionários das empresas de energia e saneamento, bem como da população em geral.

INDICAÇÃO Nº 607/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda extensão da  Rua Osvaldo Cruz, na Zona 7, mediante execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 608/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda extensão da  Rua Guaporé, na Zona 40, mediante execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 622/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada nos terrenos localizados na Rua Escritor Altamiro Avelino da Silva, esquina com a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, próximo ao Conjunto Ferroviário.

INDICAÇÃO Nº 623/2020
Autor: Vereador Odair Fogueteiro
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Ivan Pavlov, defronte do n. 133, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 625/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos existentes no alambrado existente na área localizada na Rua Alencar de Oliveira Paiva, na Zona 7.

INDICAÇÃO Nº 626/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda a remoção dos tocos de árvores existentes na Rua Alencar de Oliveira Paiva, defronte do número 15-A, na Vila Esperança, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.

INDICAÇÃO Nº 630/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de nova tampa no bueiro localizado na Rua Pioneiro Múcio Rodrigues, esquina com a Avenida José Alves dos Santos (no canteiro central), no Jardim Brasil, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 361651.

INDICAÇÃO Nº 631/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil ao lado do salão comunitário do Jardim Rebouças.

INDICAÇÃO Nº 633/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada e recapeamento asfáltico na Pioneiro Múcio Rodrigues, no Jardim Brasil, conforme protocolos já registrados junto à Administração Municipal sob os n. 349371 e 349373.

INDICAÇÃO Nº 636/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida João Paulino Vieira Filho, entre as Avenida Herval e Avenida Duque de Caxias.

INDICAÇÃO Nº 639/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil ao lado da Escola Municipal Ulisses Guimarães, na Academia da Terceira Idade do Conjunto Habitacional João-de-Barro Thais.

INDICAÇÃO Nº 641/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de roçada e limpeza na faixa de passeio publico da área de fundo de vale existente no Parque Hortência II.

INDICAÇÃO Nº 642/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de roçada na área localizada defronte das antigas instalações da Associação Kairós, na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I.

INDICAÇÃO Nº 644/2020
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de semáforo na Rua Dolores Duran, no cruzamento com a Rua Ataulfo Alves, no Conjunto Residencial Cidade Alta.

INDICAÇÃO Nº 646/2020
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do canteiro central da Avenida Tiradentes, por toda a sua extensão, abrangendo a instalação de iluminação por lâmpadas de LED, conforme foi feito nesta mesma avenida, defronte da Igreja Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória.

INDICAÇÃO Nº 656/2020
Autor: Vereador Odair Fogueteiro
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro Manoel Alves Carneiro, defronte do n. 43, no Parque Itaipu.

INDICAÇÃO Nº 657/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à execução de roçada no terreno localizado no cruzamento entre a Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina e a Rua João Luiz Dias, no Parque Residencial Cidade Nova, bem como determine a realização de limpeza nos bueiros situados nesta localidade.

INDICAÇÃO Nº 658/2020
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de roçada na Avenida Advogado Horário Raccanello Filho, no trecho compreendido entre o Terminal Rodoviário Vereador Dr. Jamil Josepetti, na Zona 10, e a Avenida Guaiapó, no bairro Vila Nova.

INDICAÇÃO Nº 659/2020
Autor: Vereador Odair Fogueteiro
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente Rua Frederich Banting, defronte do n. 527, no Jardim Alvorada.  

INDICAÇÃO Nº 661/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências visando à execução de roçada e limpeza de bueiros e à implantação de calçamento e tela de alambrado, na área de fundo de vale situada nas Ruas Pioneiro Orlando Betazzi e Joao Fanhani, no Jardim São Silvestre.
 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Odair de Oliveira Lima, Sidnei Telles, Carlos Mariucci, William Gentil, Dr. Jamal, Alex Chaves, Francisco Gomes dos Santos e Flávio Mantovani.
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Bravin/PP
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Flavio Mantovani/CIDADANIA
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Odair Fogueteiro/PDT
Onivaldo Barris/SEM PART.
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLC 1910/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
ALTERA O ART. 1º, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 967/2013 (PRAZO HÁBIL PARA FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO). Aprovado

2 - PLC 1951/2020 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO EM CARREIRA DOS CARGOS DE MÉDICO, EM JORNADA DE 40H, ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE ALIMENTOS, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO FLORESTAL, ENGENHEIRO QUÍMICO, ENGENHEIRO SANITARISTA, CONTADOR E PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

3 - PLO 15431/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ (O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA DE TERRAS SOB N. 01/02/03 (UM/DOIS/TRÊS), DA QUADRA N. 20 (VINTE) - ESCOLA D.LÁZARA RIBEIRO VILELLA, SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARRO II, NESTA CIDADE E COMARCA DE MARINGÁ, MATRICULADA SOB O N. 44.888 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARINGÁ, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ). Aprovado

4 - PLO 15442/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP E DÁ DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

5 - PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Segundo
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Aprovado

6 - PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Segundo
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Aprovado

7 - PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Segundo
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Aprovado

8 - PLC 1809/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Bravin
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 102 - COBERTURAS TRANSITÓRIAS). Aprovado
Aprovado substitutivo e emenda ao substitutivo à matéria.

9 - PLO 15192/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Vereadores
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KUNG FU LONG CHUAN. Aprovado

10 - PLO 15373/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Vereadores
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

11 - PLO 15436/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Mário Hossokawa
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER KAORU SAKASSEGAWA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NO LOTE 152-B-4, DA QUADRA 000, DA GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ, NA ZONA 31. Aprovado

12 - PLO 15482/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Alex Chaves
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KICKBOXING E MUAYTHAI DE MARINGÁ. Aprovado

13 - REQ 1869/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Flavio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PONTO DE ÔNIBUS INSTALADO NA RUA MÁRIO PAGANI, NAS PROXIMIDADES DO N. 121, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, ATENDE ÀS NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÃO, BEM COMO DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE MUDÁ-LO DE LOCAL, HAJA VISTA QUE O ESPAÇO ONDE ESTÁ ELE ATUALMENTE MOSTRA-SE POTENCIALMENTE PERIGOSO E CAUSA RISCOS DE ACIDENTES, SOBRETUDO COM CRIANÇAS. Aprovado

14 - REQ 1934/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Flavio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXISTEM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE TODAS AS ESCOLAS TÊM ACESSO À INTERNET COM SINAL WI-FI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL A VELOCIDADE DE INTERNET DISPONÍVEL EM CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Aprovado

15 - REQ 2078/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉA, DO JARDIM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

16 - REQ 2079/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA NAIHMA NAME, LOCALIZADA NO JARDIM OLÍMPICO, LIGANDO-A AO JARDIM SÃO MIGUEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Aprovado

17 - REQ 2090/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SERÃO FEITAS AS MANUTENÇÕES DO PROJETO “MEU CAMPINHO” E QUAL A SECRETARIA RESPONSÁVEL. Aprovado

18 - REQ 2112/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, O VALOR ARRECADADO COM ISS, BEM COMO O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES, REALIZADOS PELO ESTADO, EM RELAÇÃO AO ICMS E, PELA UNIÃO, CONCERNENTE AO IMPOSTO DE RENDA (IR), DE FORMA DISCRIMINADA, RECEBIDOS NOS MESES DE DEZEMBRO A MARÇO, DOS ANOS DE 2013 A 2019. Aprovado

19 - REQ 11/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, VIABILIZANDO O CRUZAMENTO ENTRE AS VIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

20 - REQ 13/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

21 - REQ 15/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTAS EQUIPES DO PROGRAMA EXISTEM EM MARINGÁ; 2 - QUANTOS MEMBROS CADA EQUIPE POSSUI, INFORMANDO O LOCAL DE TRABALHO DE CADA EQUIPE E AINDA O NOME DOS MEMBROS DE CADA EQUIPE (MÉDICO, O DENTISTA, ENFEMEIRO(A), AUXILIAR E AGENTE DE SAÚDE); 3 - QUAL O VALOR RECEBIDO POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO, UNIÃO E MUNICÍPIO NA VERBA UTILIZADA PARA CUSTEAR AS EQUIPES DO PROGRAMA; 4 - QUAIS OS BENEFICIADOS; 5 - QUAL VALOR CADA BENEFICIADO RECEBE. Aprovado

22 - REQ 16/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVO OCORREU A DIMINUIÇÃO DA VERBA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À SAÚDE EM MARINGÁ, DE 324 MILHÕES DE REAIS PARA 201 MILHÕES DE REAIS, UMA DIFERENÇA DE 123 MILHÕES DE REAIS, REPRESENTANDO 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), DECLINANDO PARA ONDE ESSA DIFERENÇA FOI REMANEJADA. Aprovado

23 - REQ 17/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE EDITOU O DECRETO N. 1940/2019, NA DATA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, FALTANDO 22 DIAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORES NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE O ART. 21: “SERÁ CONSIDERADO VENCEDOR O CANDIDATO QUE OBTIVER NA APURAÇÃO A MAIORIA SIMPLES DA QUANTIDADE DE VOTOS VÁLIDOS”, ANULANDO A LEI QUE DIZ QUE SERÁ CONSIDERADO ELEITO AQUELE QUE OBTIVER 50% + 1 DOS VOTOS VÁLIDOS, E QUE DEMOCRACIA É ESSA QUE EM VÁRIAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEM CONCORRENTE TINHA, SENDO ASSIM UM ÚNICO CANDIDATO NÃO PRECISARIA TER VOTAÇÃO, POIS SE APENAS UM VOTAR JÁ É CONSIDERADO ELEITO, DECLINANDO SE OS PAIS, ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS PESSOAS ENVOLVIDAS ESTÃO DE ACORDO COM ESSE DECRETO, SE FOI FEITO UMA PESQUISA E BASEADO EM QUE FOI FEITO ESSA MUDANÇA. ENVIAR RELAÇÃO COM OS NOMES DAS DIRETORAS ELEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E OS NOMES DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE VÃO ADMINISTRAR. Aprovado

24 - REQ 28/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO NO PARQUE AVENIDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUINTE. Aprovado

25 - REQ 44/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE CONTRATOU SEM LICITAÇÃO A EMPRESA SERVIPLAN PARA REALIZAR O SERVIÇO DE ROÇADA EM MARINGÁ. Aprovado

26 - REQ 51/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ROÇADA NAS LATERAIS DO ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NA REGIÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, MORADIAS ATENAS, JARDIM PARIS E JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

27 - REQ 63/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COMPRA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO E ENSINO NO MUNICÍPIO, QUAL SERÁ O VALOR MENSAL QUE A MUNICIPALIDADE PAGARÁ POR CADA VAGA. Aprovado

28 - REQ 75/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO DO POSTE IP4 (LÂMPADA QUEIMADA) LOCALIZADO NA RUA AZULÃO, NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

29 - REQ 76/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA PIONEIRA ROSA PORTELLA DA SILVA, DEFRONTE DO NÚMERO 749, NO JARDIM MONTREAL, CONFORME PEDIDO PROTOCOLADO SOB N. 210213, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

30 - REQ 105/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA RUA CALIFÓRNIA, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DEFRONTE DO NÚMERO 822, NO JARDIM LOS ANGELES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

31 - REQ 106/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NA PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE ENTRE OS JARDINS INDAIÁ E MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

32 - REQ 164/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, PARA QUAL FINALIDADE O GALPÃO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, N. 2197, TEM SIDO UTILIZADO, BEM COMO, CASO ESTEJA DESOCUPADO OU SEM UTILIZAÇÃO, SE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRETENDE DAR-LHE ALGUMA DESTINAÇÃO. Aprovado

33 - REQ 243/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS E QUAIS FORAM OS CURSOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. Aprovado

34 - PLO 15510/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Flavio Mantovani
REVOGA O ART. 5.º DA LEI N. 10.570/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

35 - PLO 15511/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Flavio Mantovani
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3.º DA LEI N. 10.863/2019, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL PERMANENTE DE CÃES E GATOS, ACOMPANHADO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

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