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Sessão Plenária

28ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
21 de Maio de 2020 (Quinta-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/05/2020 - 09:30 Encerramento: 21/05/2020 - 13:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
2º Vice-Presidente: William Gentil/PSB
1º Secretário: Sidnei Telles/AVANTE
2º Secretário: Odair Fogueteiro/PDT
3º Secretário: Alex Chaves/MDB
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSB
Flavio Mantovani/REDE
Jean Marques/PODE
Mário Hossokawa/PP
Odair Fogueteiro/PDT
Professor Niero/MDB
Sidnei Telles/AVANTE
William Gentil/PSB
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Dr. Jamal.
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Extraordinária do dia 28/11/2019.
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Odair de Oliveira Lima, Chico Caiana, Sidnei Telles, Jean Marques, Carlos Mariucci e William Gentil.
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSB
Flavio Mantovani/REDE
Jean Marques/PODE
Mário Hossokawa/PP
Odair Fogueteiro/PDT
Professor Niero/MDB
Sidnei Telles/AVANTE
William Gentil/PSB
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLO 15611/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Alex Chaves
DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (PARQUE INFANTIL ODAIR ANTÔNIO PERLATO). Aprovado

2 - PLO 15486/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
FICA DENOMINADA FRANCISCO LUIZ RAIMUNDO A RUA 57.003, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

3 - PLO 15556/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Sidnei Telles
FICA DENOMINADA DIRCE MARIA BERNARDI HENRIQUES A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

4 - PLO 15569/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Bravin
FICA ESTENDIDA A NOMENCLATURA DA RUA NARDINA RODRIGUES JOHANSEN PARA A RUA PROJETADA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA SÃO PAULO E A RUA MEM DE SÁ, NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

5 - PLO 15480/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: William Gentil
FICA DENOMINADA ANTÔNIO AMÂNCIO A RUA 33.137, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

6 - PLO 15559/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Bravin
FICA DENOMINADA RAIMUNDO APOLÔNIO PEREIRA A ESTRADA 2, LOCALIZADA NA ZONA 29, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

7 - REQ 477/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE NEGOCIAÇÃO ENTRES AS SECRETARIAS DE ESPORTES E LAZER E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ESPECIALMENTE PARA A DEFINIÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REINSTALADA A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ALI EXISTENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O NOVO LOCAL DA ATI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

8 - REQ 478/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DAS DUAS VIAS DA AVENIDA MANDACARU, ENTRE OS JARDINS REBOUÇAS E MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

9 - REQ 511/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DO CENTRO ESPORTIVO MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

10 - REQ 513/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANDACARU, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, 317, NO JARDIM MARAVILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

11 - REQ 539/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ECOPONTOS A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO, PARA DEPÓSITO E COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E MATERIAIS INSERVÍVEIS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS ECOPONTOS ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO; 2 – QUAIS OS LOCAIS QUE FORAM DEFINIDOS PARA ESSA FINALIDADE; 3 – QUAIS MATERIAIS PODERÃO SER DESCARTADOS NOS REFERIDOS LOCAIS; 4 – QUAL SERÁ A PERIODICIDADE DE RECOLHIMENTO DESSES MATERIAIS PARA DESTINAÇÃO FINAL. Aprovado

12 - REQ 540/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA APLICAÇÃO DO “FUMACÊ” CONTRA A DENGUE NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 02, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

13 - REQ 541/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NESTE GRAVE PERÍODO DE CRISE, PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS VEÍCULOS E DE QUAIS TIPOS A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MANTÉM EM SERVIÇO ATUALMENTE; 2 – QUANTAS LINHAS ESTÃO EM ATIVIDADE E QUAIS OS HORÁRIOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE; 3 – SE HOUVE REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEÍCULOS EM ATIVIDADE DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19; 4 – SE HOUVE REDUÇÃO NA QUANTIDADE DE MOTORISTAS EM ATIVIDADE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE SE OS RESPECTIVOS MOTORISTAS FORAM APENAS AFASTADOS DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU DEMITIDOS; 5 – QUAL É A LOTAÇÃO MÉDIA, POR HORÁRIOS, QUE TEM SE VERIFICADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO; 6 – QUAL É O VOLUME DE PESSOAS A ESPERA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE VERIFICADO NO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ; 7 – QUAL ERA O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA EMBARQUE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ANTES DO INÍCIO DESTE PERÍODO DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19, BEM COMO QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA ESTIMADO ATUALMENTE; 8 – QUAL É A PERSPECTIVA DE RETORNO À NORMALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO; 9 – SE HAVERÁ LIMITAÇÃO NO NÚMERO MÁXIMO DE PESSOAS PERMITIDO EM CADA VEÍCULO DO TRANSPORTE COLETIVO; 10 – QUAIS MEDIDAS SERÃO MANTIDAS PARA ASSEGURAR A INCOLUMIDADE DO USUÁRIO DO SISTEMA, O DISTANCIAMENTO ENTRE PESSOAS DENTRO DOS VEÍCULOS E A HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS USADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO; 11 – SE OS MOTORISTAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO TÊM TOMADO OS DEVIDOS CUIDADOS PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, BEM COMO SEGUIDO TODAS AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AS NORMAS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NO QUE DIZ RESPEITO, SOBRETUDO, AO USO DE LUVAS E MÁSCARAS E HIGIENIZAÇÃO CONSTANTE DAS MÃOS. Aprovado

14 - REQ 553/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDO PELO MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO PARA O AUXÍLIO ÀS PESSOAS CARENTES, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTO RECEBEU DO GOVERNO FEDERAL; 2 - QUANTO RECEBEU DO GOVERNO ESTADUAL; 3 - QUANTO RECEBEU DE EMPRESAS PARTICULARES; 4 - QUANTO RECEBEU, EM DINHEIRO OU EM MATERIAIS, ATRAVÉS DE DOAÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA AJUDAR NO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS; 5 - DO VALOR TOTAL RECEBIDO, QUANTO FOI DESTINADO PARA O AUXÍLIO DE PESSOAS CARENTES E DE QUE FORMA FORAM FEITOS OS REPASSES. Aprovado

15 - REQ 564/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICARAM A RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 355/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A EMPRESA RHINO TEC LTDA – ME, CONFORME CONSTA DA PUBLICAÇÃO DO O.O.M N. 3325, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E, AINDA, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ CONTRATOU OUTRA EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS OBJETO DA RELAÇÃO CONTRATUAL RESCINDIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO RESPECTIVO CONTRATO. Aprovado

16 - REQ 567/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EXISTENTES EM MARINGÁ E LEVANDO EM CONTA QUE OS ABRIGOS ATUAIS NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DE CONFORTO, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA, ALÉM DO QUE EM MUITOS LOCAIS INEXISTE ABRIGO, MAS TÃO SOMENTE O PONTO DE ÔNIBUS SEM QUALQUER COBERTURA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS ATUAIS ABRIGOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS SERÃO SUBSTITUÍDOS POR OUTROS DE MELHOR QUALIDADE QUE EFETIVAMENTE PROTEJAM OS USUÁRIOS CONTRA AS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS E OFEREÇAM SEGURANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA QUE TODO O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INCLUINDO OS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, ESTEJA EM SUA TOTALIDADE COM OS ABRIGOS COBERTOS PARA PASSAGEIROS DEVIDAMENTE INSTALADOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS. Aprovado

17 - REQ 586/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

18 - REQ 598/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE HÁ PREVISÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO AOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A QUANTIDADE DE MÁSCARAS A SEREM DISTRIBUÍDAS, BEM COMO DE QUE MODO SE DARÁ A DISTRIBUIÇÃO. Aprovado

Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar Discurso
Não há oradores cadastrados nas Explicações Pessoais.



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