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Sessão Plenária

8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de Fevereiro de 2021 (Terça-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/02/2021 - 09:30 Encerramento: 23/02/2021 - 12:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri/PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles/AVANTE
3º Secretário: Maninho/PDT
Lista de Presença na Sessão
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/REDE
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Onivaldo Barris/PSL
Professora Ana Lúcia/PDT
Rafael Roza/PROS
Sidnei Telles/AVANTE
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereadora Cris Lauer.
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 18/02/2021.
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
MENSAGEM DE LEI N. 15/2021
Altera a Lei Complementar n. 749/2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Maringá.

Ofícios do Senhor Hércules Maia Kotsifas, Secretário Municipal de Governo, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
PROJETO DE LEI Nº 15.838/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no Município de Maringá e dá outras providências.
 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
REQUERIMENTO Nº 41/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Pintassilgo, ligando a Rua Gralha Azul com a Avenida João Pereira, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

REQUERIMENTO Nº 67/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às intenções da Municipalidade em transformar o PROCON em fundação, com a criação da “Fundação PROCON”, de modo a assegurar maior autonomia jurídica à atuação deste órgão, o quanto segue:
1 – quais medidas e ações a gestão municipal já executou até a presente data visando efetivar esta transformação;
2 – o que ainda será necessário fazer, bem como qual a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 130/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do telhado do salão comunitário do Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 154/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 156/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil no Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.   

REQUERIMENTO Nº 194/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento da Defesa Civil em Maringá, o quanto segue:
1 - qual atitude é tomada, quanto às edificações antigas;
2 - qual é o procedimento adotado quando ocorre um erro relacionado às marquises e sacadas de edificações;
3 - em caso de avaliação de danos, a Defesa Civil possui um engenheiro para avaliação da situação;
4 - como é feita a distribuição dos equipamentos de segurança para membros da Defesa Civil e voluntários;
5 - quem é o responsável pelas ações da Defesa Civil e ações dos voluntários;
6 - quais são os critérios exigidos para ser voluntário da Defesa Civil e se existe algum tipo de treinamento;
7 - se existe alguma lista desses voluntários que passaram por treinamento.

REQUERIMENTO Nº 205/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, em frente ao Edifício Mirante dos Maias, visando à implantação de sinalização de trânsito ou redutor de velocidade, tendo em vista tratar-se de local perigoso, onde estão acontecendo diversos acidentes, colocando a vida da população em risco, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

REQUERIMENTO Nº 232/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em quais estágios se encontram os processos licitatórios destinados a promover a contratação de empresas que atuarão no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, as quais deverão ser especializadas em serviços de limpeza, de segurança e de locação de espaços existentes em imóveis públicos.

REQUERIMENTO Nº 233/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao retorno das aulas na rede municipal de ensino, em quais estágios se encontram os processos licitatórios para a aquisição e o fornecimento de materiais escolares, de uniformes escolares e de equipamentos de proteção individual – EPIs para os servidores públicos e, ainda, decline se tais objetos e utensílios estarão disponíveis em tempo condizente com o início do ano letivo de 2021.

REQUERIMENTO Nº 234/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel e Vereadora Ana Lúcia
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem projetos e/ou planejamentos para a implantação de faixas exclusivas de ônibus interligando o Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira ao corredor de ônibus existente na Avenida Morangueira, a fim de conferir pleno funcionamento às estruturas de mobilidade urbana construídas na Zona Norte da cidade e, em caso positivo, apresente o respectivo cronograma de ações, com previsões de custos e datas para a execução das obras.

REQUERIMENTO Nº 235/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel e Vereadora Ana Lúcia
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados, relatórios e cronograma com previsões de custos e de prazos para a conclusão e o pleno funcionamento do corredor de ônibus entre a Zona Norte e o Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, conforme seguem os apontamentos e questionamentos relacionados abaixo.
1 - O Município mantém o planejamento inicial de implantar linhas alimentadoras, operadas por ônibus menores, interligando os bairros da Zona Norte aos terminais das Avenidas Kakogawa e Morangueira? Por que, mesmo depois da entrega dos corredores, dos terminais locais e do terminal central, tais linhas não foram implantadas? Quais serão as linhas? Qual a previsão de intervalo de tempo entre os ônibus que nelas operarem? Qual é o prazo para a implantação delas?;
2 - As plataformas laterais dos terminais construídos na Avenida Kakogawa serão utilizadas de qual maneira? Estão destinadas às linhas alimentadoras? Estão prontas para uso ou, a exemplo do ocorrido no terminal da Praça Ouro Preto, carecem de readequações nas extremidades de seus meios-fios?;
3 - As plataformas laterais do terminal da Praça Ouro Preto, na Avenida Morangueira, serão utilizadas pelas linhas alimentadoras ou continuarão abertas para o trânsito de veículos comuns? Uma vez tornadas exclusivas para o transporte público, como se planeja compensar o fluxo dos demais veículos que circulam pela Avenida Morangueira?;
4 - O Município mantém o planejamento inicial de o trajeto entre os terminais locais e o terminal central ser realizado por ônibus maiores? Se sim, por qual tipo de veículo, especificamente? Se sim, por quantos veículos? E ainda, se sim, com qual estimativa de intervalo de tempo entre os ônibus?
5 - Os seis veículos denominados como “Mega BRT”, atualmente com mais de três anos de uso, serão utilizados no sistema de mobilidade da Zona Norte da cidade?
6 - A ampliação em quatro metros na largura da Avenida Herval, no trecho entre as Avenidas João Paulino Vieira Filho e Advogado Horácio Raccanello Filho, estava inicialmente prevista pelo Município ou foi realizada em substituição à faixa exclusiva que seria implantada no trecho entre as Avenidas Colombo e João Paulino Vieira Filho?
7 - Conforme inicialmente previsto, a Avenida Herval contará com faixa exclusiva para ônibus entre as Avenidas Colombo e João Paulino Vieira Filho? Se sim, qual o prazo para a implantação e o funcionamento? Se sim, a qual custo? O recurso financeiro para a implantação de tal faixa continua incluso e assegurado pelo montante de R$ 77,9 milhões, que foi divulgado pelo Município, ou será proveniente de outra fonte? Qual?
8 - Qual é a solução viária, planejada pelo Município, para interligar o corredor de ônibus da Avenida Morangueira à Avenida Herval? Quais são os prazos para a implantação e o funcionamento? Qual é o custo e a fonte dos recursos?


REQUERIMENTO Nº 236/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à declaração da Administração Municipal, em 02 de fevereiro de 2021, de que, juntamente com a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, intensificou os serviços públicos em força tarefa de roçada, varrição, arborização e coleta de resíduos, com o apoio de empresas terceirizadas, para o resultado positivo, qual o modelo de PLANEJAMENTO LOGÍSTICO DE LIMPEZA URBANA utilizado pela Secretaria, uma vez que, adotado em boa performance, o resultado é sempre com êxito em qualidade, economia, produção, tempo, dentre outros, e qual o benefício logístico dessa ação, tendo em vista que a signatária tem recebido informações de diversos locais onde um dia se faz a roçada, daí um tempo faz-se a varrição, passado mais algum tempo, se faz a coleta dos resíduos.

REQUERIMENTO Nº 237/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Júlio Jerônimo dos Santos e da Avenida São Paulo, entre a Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho e a mencionada Praça, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 238/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe alguma central de vendas no Município que comercialize os legumes e hortaliças produzidos nas hortas comunitárias de Maringá, e, em caso negativo, decline se existe algum projeto que indique pontos de venda da produção.

REQUERIMENTO Nº 239/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
equer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à coleta de lixo no Conjunto Habitacional Requião, o quanto segue:
1 - se existe algum plano de ação na organização e execução da coleta de lixo no mencionado bairro, e, em caso positivo, decline como tem sido aplicado esse plano;
2 - por quais motivos o lixo tem sido separado e amontoado nas ruas e calçadas no período da manhã e só tem sido recolhido no período da tarde/noite;
3 - devido ao grande período de exposição do lixo nas ruas e calçadas, o lixo acaba sendo espalhado por cães e gatos, em grande parte na rua, e quando a equipe da coleta passa recolhendo, acaba coletando somente uma mínima quantidade que ainda se encontra em sacos, deixando para trás grande quantidade de lixo espalhado, por essa razão, decline qual medida tem sido tomada para solucionar o problema.

REQUERIMENTO Nº 242/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência II com o Conjunto Habitacional Sanenge, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

REQUERIMENTO Nº 244/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a coleta seletiva no Município de Maringá foi paralisada nas últimas semanas, e, em caso positivo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 246/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas da Vila Vardelina e do Jardins São Jorge e Tropical, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 247/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de treinamento operacional aos Guardas Municipais sobre o uso e manuseio de armas de fogo, como, por exemplo, a instrução e a prática de tiro tático, a progressão e o deslocamento em ambientes abertos e fechados e demais técnicas que requerem treinamento constante, após a entrega do armamento à corporação, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade, bem como onde os treinamentos serão realizados.

REQUERIMENTO Nº 248/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à fiscalização mantida pela Administração Municipal em postos de combustíveis da cidade, no que diz respeito à regularidade dos preços praticados na venda ao consumidor em comparação com os reajustes anunciados para as refinarias, o quanto segue:
1 – com qual frequência a fiscalização dos postos de combustíveis é realizada e de que forma o trabalho é executado;
2 – quantos são os servidores e/ou colaboradores destacados para esse tipo de fiscalização;
3 – quais são as possíveis sanções e/ou penalidades municipais aplicadas aos infratores, caso sejam constatadas irregularidades na elevação do preço aos consumidores, e, em caso de reincidência, quais medidas legais podem e têm sido adotadas pelo Município;
4 – se há histórico de sanções e/ou penalidades aplicadas pelo Município em casos do tipo e quais e quantos foram os estabelecimentos comerciais penalizados nos últimos anos.

REQUERIMENTO Nº 250/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao programa social "Família Acolhedora", o quanto segue:
1 – quais são os critérios adotados para a seleção das famílias que irão acolher as crianças;
2 – quais subsídios são fornecidos às famílias inscritas no projeto;
3 – qual o valor do subsídio pecuniário pago por criança;
4 – se, além de valores pecuniários, há assistência psicossocial;
5 – se há obrigatoriedade de as famílias devolverem valores recebidos e qual a sistemática adotada pela Municipalidade;
6 – quais as normas que regem o mencionado programa;
7 - se há acompanhamento das famílias por assistente social, psicólogo ou fiscal, para averiguação da situação e condições das crianças acolhidas;
8 – se há prazo para pagamento do primeiro subsídio, após a criança ser acolhida pela família inscrita no projeto.

REQUERIMENTO Nº 252/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto “Meu Campinho” e de um salão comunitário nos terrenos de propriedade da Municipalidade situados nas Ruas Pioneiro Giuseppe Laquanite e Pioneira Leonarda Garcia Coelho, no Jardim Colina Verde II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.

REQUERIMENTO Nº 256/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para o prolongamento da Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, entre as Ruas Cristal e Esmeralda, no Jardim Real, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, ou se existe algum impedimento legal para a execução da obra, por se tratar de trecho em reserva ambiental.

 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 49/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Canadá.

INDICAÇÃO Nº 85/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de limpeza e remoção de lixo e entulhos no calçamento da Rua Pedro Gabriel dos Santos, no Jardim Diamante.

INDICAÇÃO Nº 262/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada e limpeza nos terrenos existentes na Rua Pioneiro Richard Derner, no Jardim Monte Rei.

INDICAÇÃO Nº 265/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil modular no Parque Residencial Andreia.

INDICAÇÃO Nº 330/2021
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do terreno existente na Rua Triunfo, esquina com a Rua Rodolfo Cremm, via marginal ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte).

INDICAÇÃO Nº 301/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada, limpeza e varrição na Avenida Américo Belay, entre as Avenidas Kakogawa e Doutor Alexandre Rasgulaeff, na Zona 31.

INDICAÇÃO Nº 302/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres, ou outro tipo de redutor de velocidade, na Rua das Tipuanas, no cruzamento com a Rua das Azaleias, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 464754.

INDICAÇÃO Nº 303/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de ciclovia na Avenida Carmem Miranda, nas Zonas 25 e 39.

INDICAÇÃO Nº 307/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um salão comunitário no terreno da Municipalidade localizado na Rua Acauã, no cruzamento com a Rua Ema, no Jardim dos Pássaros.

INDICAÇÃO Nº 308/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à implantação de uma unidade básica de saúde no Conjunto Residencial Andréia.

INDICAÇÃO Nº 309/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Atami, bem como a roçada, varrição e remoção do lixo e entulhos no bairro.

INDICAÇÃO Nº 312/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque Residencial Quebec, Parque das Bandeiras, Jardim Vitória, Conjunto Habitacional Herman Morais de Barros e Copacabana Residencial.

INDICAÇÃO Nº 320/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Avenida Franklin Delano Roosevelt, entre as Avenidas Lucílio de Held e Pedro Taques, no Jardim Alvorada, e entre as Avenidas Tuiuti e Guaiapó, no Jardim São Francisco.

INDICAÇÃO Nº 321/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Senador Accioly Filho, na Vila Santa Isabel.

INDICAÇÃO Nº 332/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores das vias públicas existentes no quadrilátero formado pelas Avenidas Doutor Alexandre Rasgulaeff, Franklin Delano Roosevelt e Pedro Taques e Rua Colômbia, no Jardim Alvorada.

 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Mário Verri, Manoel Álvares Sobrinho, Delegado Luiz Alves, Cris Lauer e Sidnei Telles. 
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/REDE
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Onivaldo Barris/PSL
Professora Ana Lúcia/PDT
Rafael Roza/PROS
Sidnei Telles/AVANTE
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLC 2037/2021 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 966, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

2 - PLC 2038/2021 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR LOCAL DESTINADO AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). Adiada a discussão
Adiada a discussão por 02 sessões.

3 - PLO 15824/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 (VALOR DE R$ 1.310.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER AO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM). Aprovado

4 - PLO 15825/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 ( VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA - SETRAB/IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MARINGÁ JURO ZERO). Aprovado

5 - PLO 15758/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Vereadores
FICA DENOMINADA NEIVA SENGER MICHELS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA DOLORES DURAN, N. 2.345, NO JARDIM PARAÍSO. Aprovado

6 - REQ 1365/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NA RUA DOS ALECRINS, ESQUINA COM A RUA DAS PRIMAVERAS, DEFRONTE DO NÚMERO 1141, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JÚNIOR (BORBA GATO), COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR SERVIÇOS DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS BUEIROS EXISTENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

7 - REQ 1371/2020 - Requerimento
Turno: Único
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

8 - REQ 1374/2020 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IGUATEMI E DAS AMBULÂNCIAS QUE ATENDEM O LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

9 - REQ 86/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO EDITAL DE OCUPAÇÃO ARTÍSTICA DO CEU DAS ARTES - CENTRO DAS ARTES E DOS ESPORTES UNIFICADOS DO DISTRITO DE IGUATEMI, DECLINANDO QUAIS PROJETOS FUNCIONARÃO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

10 - REQ 107/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE DAS GREVÍLEAS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

11 - REQ 115/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

12 - REQ 119/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE REFORMA NO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CHAMPAGNAT, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

13 - REQ 129/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE ADOTOU A FIM DE ELIMINAR OU DIMINUIR A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES NO JARDIM ITÁLIA, ESPECIFICANDO O QUE FOI REALIZADO E QUAIS RESULTADOS FORAM OBTIDOS, BEM COMO SE EXISTE PREVISÃO E A RESPECTIVA DATA PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS VISANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA, CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE OS MORADORES AINDA RECLAMAM SOBRE A PERSISTÊNCIA DOS ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO, CONFORME PROTOCOLOS JÁ REGISTRADOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOB OS NÚMEROS 460714, 460753, 460769, 460801 E 460914. Aprovado

14 - REQ 134/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO FORNECE PEÇAS DE UNIFORMES PADRONIZADAS PARA OS ATLETAS E MEMBROS DAS DELEGAÇÕES E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS QUE REPRESENTAM A CIDADE DE MARINGÁ EM COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS ESTADUAIS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O MODELO PADRÃO DE UNIFORMIZAÇÃO ADOTADO NO MUNICÍPIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HAVERIA POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS NESTE SENTIDO. Aprovado

15 - REQ 139/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI MUNICIPAL N. 9.519, DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS, BEM COMO ENCAMINHE RELAÇÃO DETALHADA DISCRIMINANDO AS INSTITUIÇÕES NAS QUAIS AS HORTAS ESCOLARES ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS INSTITUIÇÕES EM QUE ELAS AINDA DEVEM SER IMPLANTADAS, COM INFORMAÇÕES SOBRE OS RESPECTIVOS PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO. Aprovado

16 - REQ 146/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NA REGIÃO DOS JARDINS LICCE, DIAS I E DIAS II, UMA VEZ QUE EM 2019 FOI RESPONDIDO, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 3730/2019-GAPRE, QUE NÃO HAVIA PREVISÃO NO ORÇAMENTO EM 2019, MAS QUE ISSO PODERIA SE INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DOS ANOS SEGUINTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

17 - REQ 148/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SUDAMED, NOVA OPERADORA DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, CELEBROU PARCEIRA COM A REDE CROSS HOSPITAL DIA, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS CONSULTAS JÁ FORAM ENCAMINHADAS PARA O LOCAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

18 - REQ 162/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REPOSIÇÃO DE ÁRVORES, ESPECIALMENTE PALMEIRAS, NAS AVENIDAS KAKOGAWA E MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE EXISTE PROJETO PARA A ARBORIZAÇÃO DAS MENCIONADAS VIAS PÚBLICAS. Aprovado

19 - REQ 170/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RIO PARANAPANEMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL BRANCA VIEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO E, ESPECIALMENTE, ENTRE AS AVENIDAS TUIUTI E GUAIAPÓ, TENDO EM VISTA QUE A VIA APRESENTA CONDIÇÕES INADEQUADAS AO INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO, OFERECENDO RISCOS AOS MOTORISTAS, PEDESTRES E AOS MORADORES, E QUE NAS IMEDIAÇÕES RESIDEM CADEIRANTES E/OU COM LIMITAÇÃO DE MOBILIDADE E, POR ISSO, NECESSITAM QUE A MALHA ASFÁLTICA TENHA PLENAS CONDIÇÕES DE USO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

20 - REQ 183/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Flavio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, APÓS OUVIDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, SE HÁ PREVISÃO PARA EQUIPE DO BEM-ESTAR ANIMAL INICIAR OS TRABALHOS EM REGIME DE SOBREAVISO, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE ANIMAIS NÃO TUTELADOS E A FISCALIZAÇÃO DE MAUS-TRATOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

21 - REQ 192/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.095/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA EM EDIFICAÇÕES E MARQUISES, CRIA O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO A LEI DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP TEM SIDO APLICADA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 2 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ACOLHIDA DOS PROCESSOS GERADOS POR MEIO DA APLICAÇÃO DESTA LEI; 3 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DA INSPEÇÃO PREDIAL; 4 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO E PELO RECEBIMENTO DOS LAUDOS GERADOS NA INSPEÇÃO FEITA PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO. Aprovado

22 - REQ 207/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS AGENDADOS E QUAL É A MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS EFETIVAMENTE REALIZADOS, DECLINANDO, AINDA, COMO SÃO APRESENTADOS OS REGISTROS DESSES NÚMEROS PRESENCIAIS E DOMICILIARES; 2 – POR QUAIS RAZÕES OS PACIENTES LOCAIS COM NEOPLASIA MALIGNA TÊM DE ESPERAR POR MAIS DE UM ANO PARA COMPARECER A UMA CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, BEM COMO POR QUAIS RAZÕES NÃO HÁ MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NOS POSTOS DE SAÚDE PARA SEREM ENTREGUES A ESSES PACIENTES, CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL N. 12.732/2012 PREVÊ PRAZOS ESPECÍFICOS E INFERIORES AO PERÍODO MENCIONADO E QUE A REFERIDA LEI GARANTE TAMBÉM O DIREITO AO TRATAMENTO COM MEDICAMENTOS; 3 – QUAL É O PLANO DE AÇÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO PARA RESOLVER O PROBLEMA DA ESCASSEZ COM MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA PARA LABORAR NA ÁREA DA SAÚDE; 4 – SE HÁ ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA PROMOVER A MELHORIA E A REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS EM MARINGÁ, BEM COMO QUAL É A PERSPECTIVA DE PRAZO PARA A EFETIVAÇÃO DESSAS MEDIDAS; 5 – QUAL É O INCENTIVO DESENVOLVIDO PELO SUS EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE; 6 – COMO ESTÁ SENDO A JORNADA DE TRABALHO ATUAL DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM MARINGÁ; 7 – COMO ESTÁ SENDO O TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL DECORRENTE DA ATUAL PANDEMIA. Aprovado

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