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Sessão Plenária

42ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de Junho de 2021 (Quinta-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/06/2021 - 09:30 Encerramento: 10/06/2021 - 13:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri/PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles/AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves/MDB
3º Secretário: Maninho/PDT
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Bravin/PSD
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/REDE
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Onivaldo Barris/PSL
Paulo Biazon/PSL
Professora Ana Lúcia/PDT
Rafael Roza/PROS
Sidnei Telles/AVANTE
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereadora Cris Lauer. 
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 1.º de junho de 2021. 
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
Ofícios do Senhor Hércules Maia Kotsifas, Secretário Municipal de Governo, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.
 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
PROJETO DE LEI Nº 15.808/2021
Autor: Vereador Mário Verri
Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança preventiva com geolocalização via satélite para pessoa idosa com Doença de Alzheimer e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 15.961/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Denomina Vereador Belino Bravin a Unidade Básica de Saúde em construção no Conjunto João Paulino.
 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
REQUERIMENTO Nº 211/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, ao Sr. Marcos Vinicius Shinnae, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Marcos Vinicius Shinnae integrou a Polícia Militar do Estado do Paraná (PM-PR), e, em seguida, a Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), entre os anos de 2012 e 2014. Em 2014, foi empossado no cargo de Investigador da Polícia Civil do Paraná (PC-PR), tendo atuado nos Setores de Inteligência e Investigação em Delegacias de Campo Mourão, Sarandi e Maringá. Neste município, ao fazer parte da equipe da Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC), teve substancial participação em diversas operações de grande relevância na repressão ao tráfico de drogas.
Na data de 08 de junho de 2020, por meio do Protocolo 16.637.829-0 do Departamento da Polícia Civil do Paraná, foi implantado o Núcleo de Operações com Cães (NOC-Maringá) da DENARC. Assim, o Investigador iniciou os trabalhos do NOC-Maringá, juntamente com o cão de faro de entorpecentes e armas de fogo, o pastor alemão "K9 Chris Cornell", de 2 anos de idade.
Com menos de um ano de operacionalidade, o binômio homem-cão especializou-se em Cinotecnia Policial em cursos oferecidos pela PC-PR e PC-SC. Além disso, a dupla executou e planejou ações em conjunto com as forças de segurança Municipal, Estadual e Federal com alto rendimento: neste período, foram responsáveis pela apreensão de 3,5 toneladas de entorpecentes e de 4 armas de fogo, em apoio às instituições citadas.

REQUERIMENTO Nº 796/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve, em Maringá, algum óbito por COVID-19 de paciente que já havia recebido as duas doses da vacina, e, em caso positivo, decline a quantidade e as respectivas idades.

REQUERIMENTO Nº 803/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o número de pessoas atendidas pela Creche do Idoso de Maringá, atualmente, e quantos interessados estão na fila de espera.

REQUERIMENTO Nº 804/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as futuras obras previstas para serem implantadas nas áreas de fundo de vale existentes em Maringá, declinando as respectivas ordens cronológicas de execução.

REQUERIMENTO Nº 812/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de mesas e bancos no parque infantil do Jardim Paris III, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 816/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a quantidade de atendentes disponíveis no call center do Hospital Bom Samaritano, novo operador do Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá – SAMA.

REQUERIMENTO Nº 817/2021
Autor: Mário Hossokawa
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando à implantação de uma passarela para pedestres na Rodovia BR 376, entre as Ruas Pioneiro Geraldino Fernandes Rodrigues e Sidinéia Maria Portes Name, defronte do Clube Olímpico, pois os pedestres correm risco de perder a vida todos os dias para fazer a travessia da via para trabalhar, tendo em vista ser uma rodovia de grande fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 818/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com base no relato feito por Daniele Cristina da Silva durante uso da tribuna na Sessão Ordinária do dia 1.º de junho de 2021, sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, especificamente o caso do acolhimento da bebê AGATHA VITÓRIA DOS SANTOS, o quanto segue:
1 - se o Poder Executivo Municipal tem conhecimento sobre o caso, e, em caso positivo, decline a data e os encaminhamentos feitos pelos órgãos competentes sobre essa situação;
2 - se a família cadastrada no referido serviço recebeu a devida capacitação e acompanhamento antes, durante e após o acolhimento da bebê, e, em caso positivo, indique os documentos que constam os registros de tais procedimentos em suas diversas etapas. Em caso negativo, justifique os motivos, considerando o que prevê o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
3 - mesmo o referido serviço especificando que a família acolhedora não pode adotar (a criança ou o adolescente) e que o acolhimento é provisório (tempo máximo de 2 anos), a referida família está requerendo adoção e, portanto, decline se há mais casos de famílias cadastradas no referido serviço que requerem a guarda permanente dos acolhidos, e, em caso positivo, especifique os procedimentos adotados para garantir o cumprimento da finalidade do acolhimento temporário e que tipo de assistência é prestada às famílias que, ao fazer parte do serviço, decidem buscar meios para obter a guarda permanente da criança ou do adolescente.

REQUERIMENTO Nº 821/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início da construção do salão comunitário do Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 828/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pulverização das vias públicas do Distrito de Iguatemi, por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 829/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pulverização das vias públicas do Jardim São Domingos, por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos que transmitem a Dengue, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 833/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o posicionamento da Municipalidade com a possibilidade de Maringá participar da segunda fase de testes do soro anticovid, desenvolvido pelo Instituto Butantan, conforme a reportagem:  https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/05/25/anvisa-autoriza-testes-de-soro-anti-covid-desenvolvido-pelo-butantan.

REQUERIMENTO Nº 834/2021
Autor: Mário Hossokawa
Autor: Vereador Belino Bravin
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aplicação da Vacina Coronavac no Município de Maringá, o quanto segue:
1 – qual foi o percentual de eficácia da vacina em questão verificado após o início de sua aplicação;
2 – se há possibilidade de a Administração Municipal realizar exames laboratoriais nas pessoas que foram vacinadas com a Coronavac, com a finalidade de verificar se essa vacina tem proporcionado efetivamente a imunidade esperada contra o Coronavírus;
3 – se há possibilidade de vacinar novamente as pessoas que receberam as doses da Coronavac, desta vez com vacinas cujo percentual de eficácia seja superior ao da vacina em questão, as quais sejam produzidas por laboratórios diversos daqueles que produzem a Coronavac.
Atenciosamente, Vereadores Belino Bravin Filho e Mário Massao Hossokawa.   
 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 866/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o prolongamento da Rua Pitanga, entre as Ruas das Laranjeiras e Pioneiro Alcides Bernardes, ligando a Avenida Deputado José Alves dos Santos com a Avenida Colombo, no Parque das Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº 869/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Saldanha Marinho, na Zona 7.

INDICAÇÃO Nº 870/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Misse Maria Marta Mantovani, defronte do número 29, no Jardim Ouro Cola.

INDICAÇÃO Nº 871/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Misse Maria Marta Mantovani, defronte do número 146, no Jardim Ouro Cola.

INDICAÇÃO Nº 873/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Misse Maria Marta Mantovani, defronte do número 157, no Jardim Ouro Cola.

INDICAÇÃO Nº 874/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Misse Maria Marta Mantovani, defronte do número 229, no Jardim Ouro Cola.

INDICAÇÃO Nº 882/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção de duas árvores existentes na Rua Rui Barbosa, defronte do número 247, na Zona 7, bem como seja realizado o plantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 883/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore e da remoção de uma árvore existentes na Rua Paranaguá, defronte do número 279, na Zona 7, bem como seja realizado o plantio de duas novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 886/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências com vistas à instalação de placas de nomenclatura luminosas com alimentação por energia fotovoltaica nas Avenidas Alziro Zarur e Mandacaru, nos pontos apropriados, abrangendo todos os bairros onde as respectivas vias estão localizadas.

INDICAÇÃO Nº 888/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Residencial Arezzo.

INDICAÇÃO Nº 889/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de bebedouro de água e ventiladores no salão comunitário do Jardim Ouro Cola.

INDICAÇÃO Nº 890/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque de cordas no parque infantil instalado na Avenida Naihma Name, no Jardim Olímpico, nos moldes dos existentes nos complexos esportivos do projeto “Meu Campinho”.

INDICAÇÃO Nº 891/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Exaltino Pereira Boa Sorte, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 893/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de calçamento na faixa de passeio público existente defronte do terreno de propriedade do Município localizado na Rua Pioneiro Aquino Cantagalli, ao lado do Restaurante Porco no Tacho, no Jardim São Domingos.

INDICAÇÃO Nº 894/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma horta comunitária no Jardim São Domingos.
 
 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
 Vereadores Cristian Maia Maninho, Sidnei Telles, Delegado Luiz Alves, Flávio Mantovani, Ana Lúcia Rodrigues, Onivaldo Barris, Manoel Álvares Sobrinho, Mário Verri e Paulo Biazon.
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Bravin/PSD
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/REDE
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Onivaldo Barris/PSL
Paulo Biazon/PSL
Professora Ana Lúcia/PDT
Rafael Roza/PROS
Sidnei Telles/AVANTE
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLO 15882/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, REMANESCENTES DE OBRAS PÚBLICAS PARA OS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS (REVOGA A LEI Nº 1.634/1983) Aprovado
Aprovadas emendas modificativa e aditiva à matéria.

2 - PLO 15887/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Onivaldo Barris
DENOMINA A RUA 49.012, SITUADA NA ZONA 49 (KUNIHARU MASUKAWA). Aprovado

3 - PLO 15891/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Alex Chaves
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Aprovado

4 - PLO 15919/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
INSTITUI O PRÊMIO ADRIANO JOSÉ VALENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

5 - PLO 15875/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Flavio Mantovani
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E COLOCAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS COM FINS ESTÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Aprovada emenda modificativa à matéria.

6 - PLO 15878/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Sidnei Telles
DENOMINA A RUA 57.009, SITUADA NA ZONA 57 (AURORA VAZ DEPRÁ). Aprovado

7 - PLO 15904/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Mário Hossokawa
DENOMINA A RUA 47.081, SITUADA NA ZONA 47 (JOSÉ PORPETTA). Aprovado

8 - REQ 607/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR ILUMINAÇÃO DO TIPO LED NAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA E DO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

9 - REQ 619/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 3.364/1993, QUE CRIA A PATRULHA MECANIZADA RURAL, FOI REGULAMENTADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE COM RELAÇÃO À REFERIDA PREVISÃO LEGAL. Aprovado

10 - REQ 667/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

11 - REQ 670/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N. 008/2021, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, 14.ª PROMOTORIA DE MARINGÁ, E NA LEI MUNICIPAL N. 9.868/2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS PACIENTES ASILADOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS SÃO CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DE NUTRIÇÃO ENTERAL DA MUNICIPALIDADE; 2 - QUANTOS PACIENTES DOMICILIADOS EM RESIDÊNCIAS PRIVADAS SÃO CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DE NUTRIÇÃO ENTERAL DA MUNICIPALIDADE; 3 - QUAIS SÃO OS CONTEÚDOS E ORÇAMENTOS DESTINADOS AO PROTOCOLO CLÍNICO PARA DISPENSAÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR ADULTO/DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA (PFADEI); 4 - POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE RETIROU DO PFADEI A DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA A PACIENTES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. Aprovado

12 - REQ 673/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR, COM URGÊNCIA, VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA JOÃO PEREIRA, ENTRE A RUA VERONICE FRANCISCA RIBEIRO E O TREVO DO SHOPPING CATUAÍ, LOCALIZADO NA RODOVIA PR 317, PARA QUE SE AVALIEM AS CONDIÇÕES DO ASFALTO, DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DA ILUMINAÇÃO ALI EXISTENTE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DAS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

13 - REQ 674/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORAM FEITAS PELA MUNICIPALIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC, COM RELAÇÃO À LOTAÇÃO VERIFICADA DIARIAMENTE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NOS ÔNIBUS QUE FAZEM A LINHA 201. Aprovado

14 - REQ 676/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O CRONOGRAMA E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS. Aprovado

15 - REQ 683/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NOS LOTES 277C/2-1 E 277-C/2/2, NA ZONA 36, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ MARCHESINI, NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS E MORADORES DAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

16 - REQ 695/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RAMPA DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, QUE ENCONTRA-SE EM PÉSSIMA CONDIÇÕES, COLOCANDO EM RISCO OS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS, POIS SE TORNA MUITO ESCORREGADIA EM DIAS DE CHUVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

17 - REQ 733/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA DE ARTESÃOS NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

18 - REQ 739/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO E POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM TREVO, COM VIADUTO, NA RODOVIA BR 376, NA ENTRADA PRINCIPAL DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA DESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

19 - REQ 748/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE REALIZOU ALGUMA FISCALIZAÇÃO DAS BICICLETAS MOTORIZADAS EM CIRCULAÇÃO EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO FOI A AÇÃO E O RESULTADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

20 - REQ 771/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O RELATÓRIO ELABORADO PELO CONSELHO TUTELAR ZONA SUL, QUE APRESENTA NÚMEROS CRESCENTES DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ONDE O DISTRITO DE IGUATEMI APARECE EM 1.º LUGAR NO REGISTRO DAS DENÚNCIAS, RAZÃO PELA QUAL HÁ NECESSIDADE DE A MUNICIPALIDADE SER SENSÍVEL A ESSE TEMA E A ESSA URGÊNCIA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

21 - REQ 772/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Maninho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA AVENIDA GUEDNER, DEFRONTE DO NÚMERO 1610, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O TRÂNSITO DA REGIÃO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE LOCAL MUITO FREQUENTADO POR ESTUDANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

22 - REQ 834/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereadores
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA VACINA CORONAVAC NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O PERCENTUAL DE EFICÁCIA DA VACINA EM QUESTÃO VERIFICADO APÓS O INÍCIO DE SUA APLICAÇÃO; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS NAS PESSOAS QUE FORAM VACINADAS COM A CORONAVAC, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR SE ESSA VACINA TEM PROPORCIONADO EFETIVAMENTE A IMUNIDADE ESPERADA CONTRA O CORONAVÍRUS; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE VACINAR NOVAMENTE AS PESSOAS QUE RECEBERAM AS DOSES DA CORONAVAC, DESTA VEZ COM VACINAS CUJO PERCENTUAL DE EFICÁCIA SEJA SUPERIOR AO DA VACINA EM QUESTÃO, AS QUAIS SEJAM PRODUZIDAS POR LABORATÓRIOS DIVERSOS DAQUELES QUE PRODUZEM A CORONAVAC. Matéria não votada

Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar Discurso
Não há oradores cadastrados nas Explicações Pessoais.



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