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Sessão Plenária

66ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
21 de Setembro de 2021 (Terça-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/09/2021 - 09:30 Encerramento: 21/09/2021 - 12:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri/PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles/AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves/MDB
3º Secretário: Maninho/PDT
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Bravin/PSD
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/SDD
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Onivaldo Barris/UNIÃO
Paulo Biazon/UNIÃO
Professora Ana Lúcia/PDT
Rafael Roza/PROS
Sidnei Telles/AVANTE
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
PROJETO DE LEI Nº 16.037/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Altera a redação da Lei n. 5.975/2002, que cria o Programa S.O.S. Idosos Desaparecidos.

PROJETO DE LEI Nº 16.052/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Dispõe sobre a instituição do projeto Escola que Cuida na rede pública municipal de educação e de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.073/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Altera o art. 4.º da Lei n. 10.994/2019, que dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Combate à Violência contra as Mulheres e a Família e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.078/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Cria o Campeonato Oficial de Futebol Amador Meu Campinho no Município de Maringá - Campeonato Meu Campinho Maringá Amigo, e dá outras providências.


PROJETO DE LEI Nº 16.081/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Outorga ao senhor José Vanderley Santana o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.102/2021
Autor: Mário Hossokawa
Altera a redação da Lei n. 10.136/2015, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pós-Graduação e Escola Técnica (Associação NSG).
Vereador Paulo Biazon. 
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 09/09/2021.
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
Mensagem de Lei n. 89/2021 – Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terra de sua propriedade, localizada no Jardim Munique, à Companhia de Habitação de Paraná – COHAPAR

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.


 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
PROJETO DE LEI Nº 16.037/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Altera a redação da Lei n. 5.975/2002, que cria o Programa S.O.S. Idosos Desaparecidos.

PROJETO DE LEI Nº 16.052/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Dispõe sobre a instituição do projeto Escola que Cuida na rede pública municipal de educação e de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.073/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Altera o art. 4.º da Lei n. 10.994/2019, que dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Combate à Violência contra as Mulheres e a Família e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.078/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Cria o Campeonato Oficial de Futebol Amador Meu Campinho no Município de Maringá - Campeonato Meu Campinho Maringá Amigo, e dá outras providências.


PROJETO DE LEI Nº 16.081/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Outorga ao senhor José Vanderley Santana o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.102/2021
Autor: Mário Hossokawa
Altera a redação da Lei n. 10.136/2015, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pós-Graduação e Escola Técnica (Associação NSG).

 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
REQUERIMENTO Nº 1261/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) o quanto segue:
1 - se existe a possibilidade de incluir nos estudos do Plano Diretor alteração da lei que trata da regularização e reurbanizações dos lotes urbanos e também dos lotes rurais, assim como discutir o ordenamento territorial uma vez que o signatário tem recebido diversos pedidos de que a atual legislação precisa ser readequada;
2 - se há possibilidade de ser observado e estudado os carreadores/servidão de acesso aos lotes rurais, com relação à lei do Reurb, uma vez que tal lei precisa ser alterada, ficando mais inclusiva e ao mesmo tempo corrigir e permitir que assentamentos antes de 2016, conforme lei federal, possam ser beneficiados pela lei, mesmo apresentando problemas no parcelamento do solo;
3 - se existe a possibilidade de incluir um profissional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA, com especialidade em Câmaras Técnicas, para fazer o estudo acima mencionado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1266/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e revitalização da Praça São Vicente, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1275/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 6.739/2004, que dispõe sobre a criação de cadastro e receituário para os estabelecimentos que operam a compra e a venda de materiais de cobre ou bronze usados, e dá outras providências, está sendo cumprida, bem como se está acontecendo a fiscalização nos comércios que compram e vendem esses produtos e se as penalidades estão sendo aplicadas, pois estão ocorrendo incontáveis casos de furtos desses materiais em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em casso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1282/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o destacamento de um Guarda Municipal para atuar na Unidade Básica de Saúde da Vila Vardelina, em horário de expediente do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


REQUERIMENTO Nº 1283/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de fraldário nas unidades de saúde municipais, nos prédios reformados e nas novas construções, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1287/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito e de marcas transversais (símbolos e legendas para organização e prevenção de acidentes de trânsito) nas vias públicas do Jardim Sumaré, principalmente nos cruzamentos da Rua Maria Bertolina Carolino com a Rua Pioneiro Hélio dos Reis Figueiredo, onde não tem nenhuma sinalização, e em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1288/2021
Autor: Vereador Cristian Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um semáforo ou redutor de velocidade na Avenida Carmem Miranda, no cruzamento com Avenida Francisco Sebrian Madrid, no Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1289/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar, no Município de Maringá, Centrais de Atendimento ao Cidadão e à Pessoa Jurídica, destinado a inovar a maneira de atendimento aos cidadãos de Maringá, na busca de transformações essenciais na qualidade dos serviços prestados pelos diversos órgãos e entidades públicos municipais, Estaduais e Federais, através do atendimento individual e direto ao cidadão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1290/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago – Área de EstaR Maringá, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de determinar a criação de aplicativo para vagas de estacionamento na área abrangida pelo EstaR Maringá, onde o motorista recebe, através do aplicativo, informações onde têm vagas desocupadas;
2 - quando o EstaR Maringá irá retornar suas atividades aos sábados;
3 - por quais motivos os funcionários do EstaR Maringá recebem o adicional de insalubridade e não de periculosidade, visto que são vinculados à mesma secretaria dos Agentes Municipais de Trânsito, que recebem o adicional de periculosidade;
4 - se há possibilidade de alterar o adicional dos funcionários do EstaR Maringá para periculosidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1291/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reposição da fiação elétrica e normalização da iluminação do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, tendo em vista que a mesma foi furtada recentemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1292/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista a publicação da Medida Provisória n. 1.070/2021 no Diário Oficial da União, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, se há possibilidade de a Secretaria de Segurança de Maringá criar um departamento para auxiliar os Guardas Municipais, para que os mesmos possam obter o benefício do Governo Federal, de forma rápida e integral, dentro do prazo de aquisição, sem possíveis riscos de perderem o beneficio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1293/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se todas as unidades de saúde municipais possuem geradores de energia para as câmaras refrigeradas de conservação de vacinas e se há possibilidade de determinar a vistoria dos equipamentos e a realização de eventuais manutenções, tendo em vista as fortes chuvas recentes e as interrupções no fornecimento de energia elétrica em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1294/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há planejamento para a substituição das lâmpadas comuns por iluminação do tipo LED ao redor do Parque do Ingá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1295/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de analisar que a equipe do Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, passe a prestar atendimento 24 (vinte e quatro) horas, de forma ininterrupta, tendo em vista a relevância dos serviços oferecidos à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1296/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se as obras de reformas e ampliações que estavam sendo feitas na Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima, no bairro Residencial Pioneiro Honorato Vecchi, foram concluídas, e, em caso negativo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1298/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projetos visando transformar as Ruas Pioneiro Guido Antônio Germani e Sebastião de Paula e Silva, na Zona 31, em vias comerciais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1305/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à campanha de imunização contra a COVID-19 em Maringá, o quanto segue:
1 - se a população de adolescentes de Maringá, entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos, está sendo vacinada, subentende-se que toda população adulta já está imunizada no Município de Maringá;
2 - assim  sendo, qual é o total/percentual da população adulta já vacinada com a primeira dose e qual é o total/percentual da população adulta imunizada com a primeira e segunda doses, especificando de acordo com os distintos imunizantes;
3 - qual é o indicador de pessoas não vacinadas ou que apenas receberam a primeira dose e que não retornaram para completar o ciclo de imunização que exige preocupação e atuação; haverá busca ativa? E qual o planejamento da Municipalidade para viabilizar a imunização deste público contra a COVID-19.

REQUERIMENTO Nº 1306/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor eletrônico de velocidade (radar) na Avenida São Paulo, entre as Avenidas Brasil e Colombo, com a finalidade de inibir a ocorrência de rachas de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1308/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reposição da fiação elétrica e normalização da iluminação da quadra de esportes da Escola Municipal Octávio Periotto, no Jardim São Silvestre, tendo em vista que a mesma foi furtada recentemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1312/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal aplicar as doses da vacina contra a COVID-19 para o público com idade entre 12 (doze) e 17 (dezessete) anos também nos Distritos de Floriano e Iguatemi, evitando que os adolescentes residentes nesses distritos tenham que se deslocar até a sede do Município para serem imunizados, especialmente considerando que o único imunizante autorizado para ser aplicado nas pessoas que se encontram na faixa etária em questão é o da fabricante Pfizer, e que este imunizante não tem sido utilizado nos referidos distritos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 1444/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que realização do serviço de “tapa-buracos” em todas as vias públicas, nas quais se fizer necessário, do Jardim Monte Belo, e a realização de uma análise para a execução do recapeamento asfáltico das vias, para que, em seguida, seja colocado na programação para execução o mais breve possível.

INDICAÇÃO Nº 1454/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Peroíbe, defronte do número 764, no Parque das Grevíleas, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 255555.

INDICAÇÃO Nº 1456/2021
Autor: Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à melhoria do calçamento ao redor do terreno existente entre as Ruas Antônio Carlos de Held, Diogo Zuliani, Caxambu e São Lourenço, na Vila Santo Antônio, ou a implantação de pista de caminhada no local.

INDICAÇÃO Nº 1458/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a intensificação das rondas pela Guarda Municipal na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, entre o Shopping Avenida Center e a empresa Plaenge.

INDICAÇÃO Nº 1460/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma horta comunitária na Avenida Pioneiro João Pereira, no cruzamento com a Avenida Deputado José Alves dos Santos, quadra 233, data 18, no Jardim Brasília.

INDICAÇÃO Nº 1461/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação da Escola Municipal Prof. Agmar dos Santos, no Jardim Universo.

INDICAÇÃO Nº 1462/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Vereador Arlindo Planas, entre a Rua Machado de Assis e a Avenida Colombo, na Zona 6.

INDICAÇÃO Nº 1463/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer  
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, nas Zonas 5, 40, 41 e 47.

INDICAÇÃO Nº 1465/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine os reparos necessários e a pintura do calçamento da faixa de passeio público da área de fundo de vale do Conjunto Residencial Ney Braga, entre as Avenidas Pintassilgo e Alziro Zarur.

INDICAÇÃO Nº 1466/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza da Avenida das Torres, entre o bairro Moradias Atenas e o Conjunto Residencial João de Barro Thaís.

INDICAÇÃO Nº 1467/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução das seguintes medidas no Córrego Diamante:
1 - visita fiscalizatória e de estudos no Córrego Diamante;
2 - análise da água do Córrego, visto que em determinados dias a água se encontra escura e fétida. Em caso de despejo de esgoto sem tratamento, seja penalizado o infrator;
3 - designação de uma equipe para fazer o recolhimento do lixo, em sua maioria, garrafas pet, que são recicláveis.
Ressalta se o grande fluxo de águas em dias chuvosos, visto que grande parte das enxurradas das Avenidas Morangueira e Herval e demais vias públicas ao seu entorno são direcionadas ao leito do Córrego Diamante, acarretando, ocasionalmente, aumento de sua calha, aprofundamento do leito e assoreamento em outras partes.

INDICAÇÃO Nº 1468/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto das tampas dos bueiros existentes na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, entre os números 2044 e 2227, nas Zonas 4 e 5.

INDICAÇÃO Nº 1477/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal na região do Residencial Iguatemi, especialmente na Rua Amadeu Bertollo, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1479/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar na região do Residencial Iguatemi, especialmente na Rua Amadeu Bertollo, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1482/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de alambrado defronte e ao lado da Academia da Terceira Idade seguindo o talude do complexo esportivo localizado na Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 1483/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de alambrado nas laterais do campo de futebol existente no complexo esportivo localizado na Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 1484/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a colocação de areia, para a regularização, no campo de futebol existente no complexo esportivo localizado na Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 1485/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura da Academia da Terceira Idade existente no complexo esportivo localizado na Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan, no Jardim São Clemente.

 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Paulo Biazon, Ana Lúcia Rodrigues, Sidnei Telles, Delegado Luiz Alves, Rafael Roza, Mário Verri e Flávio Mantovani.
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Bravin/PSD
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/SDD
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Onivaldo Barris/UNIÃO
Paulo Biazon/UNIÃO
Professora Ana Lúcia/PDT
Rafael Roza/PROS
Sidnei Telles/AVANTE
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLC 2066/2021 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Aprovado

2 - PLO 16079/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 (NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS P/IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS). Aprovado

3 - PLO 16076/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.226, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

4 - PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 07 A 15 DE OUTUBRO DE 2021, PARA VIAGEM OFICIAL A DUBAI, NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS. Aprovado

5 - PLO 16024/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Paulo Biazon
FICA DENOMINADA RUA PIONEIRO PAULO PINTO DE MELLO A ESTRADA 01, COM INÍCIO NA AVENIDA COLOMBO E TÉRMINO NO LOTE 017B, SITUADA NA ZONA 43. Aprovado
Aprovada emenda modificativa à metéria.

6 - PLO 16039/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Dr. Manoel
FICA DENOMINADA PIONEIRO DORVALINO DE OLIVEIRA A RUA 47.068, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado
Aprovada emenda modificativa à matéria.

7 - PLO 16040/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Biazon
FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA MARTIN DURAN RUFATO A RUA 19.195, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

8 - REQ 1092/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO JARDIM MUNIQUE, E, CASO SEJA DA MUNICIPALIDADE, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO LOCAL. CASO SEJA DE RESPONSABILIDADE DA LOTEADORA QUE EXECUTOU O BAIRRO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A EMPRESA REALIZE AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. Aprovado

9 - REQ 1149/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA COMUM POR LÂMPADA DO TIPO LED DO SUPER POSTE EXISTENTE NA PRAÇA CIDADE DE BRESCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

10 - REQ 1169/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE EXISTENTE NA RUA NEO ALVES MARTINS, DEFRONTE DO NÚMERO 3276 (POSTE IP-114), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

11 - REQ 1189/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR AO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL - CMPGT PARA ANÁLISE E PARECER A RESPEITO DA REDAÇÃO DO ART. 7.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1290/2021, QUE ACRESCENTA AO ART. 4.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA VERIFICAR SE ESTÁ ASSEGURADO A OBRIGATORIEDADE DE O INDIVÍDUO MORAR NA EDIFICAÇÃO ONDE É SOLICITADA A VIABILIDADE DA ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL. Aprovado

12 - REQ 1192/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÁ FALTANDO MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE OMEPRAZOL. Aprovado

13 - REQ 1208/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

14 - REQ 1217/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COBRINDO A MESMA FUNÇÃO EM OUTRAS UNIDADES DIVERSAS DAS QUE ESTÃO LOTADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE OS MESMOS ESTÃO RECEBENDO VALE TRANSPORTE PARA EXECUTAR ESSA TAREFA. Aprovado

15 - REQ 1234/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Maninho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” NA RUA PIONEIRO GERALDO FERREIRA COELHO, NO CRUZAMENTO COM A RUA DOLORES DURAN, NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

16 - REQ 1235/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereadores
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM ESPANHA OU NO JARDIM EUROPA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

17 - REQ 1244/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS CONSTANTES ALAGAMENTOS QUE OCORREM NO TRECHO FINAL DA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 5120 (EMPRESA CARTONAGEM MARINGÁ), NA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES ALEGAM QUE O LOCAL FICA INTRANSITÁVEL, COM MUITA LAMA, DANIFICANDO VEÍCULOS E IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

18 - REQ 1246/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NAS DEPENDÊNCIAS DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE IGUATEMI, PARA ATENDER EM PERÍODOS PREDETERMINADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

19 - REQ 1250/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Maninho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO À REFORMA DO CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO AO REDOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIO ITIBERÊ, NA ZONA 2, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA AVENIDA ITORORÓ, QUE JÁ SE ENCONTRA NA TERRA, TORNANDO O LOCAL INTRANSITÁVEL, O QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

20 - REQ 1256/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PLANO DE MANEJO DO PARQUE DO INGÁ, QUE É O DOCUMENTO QUE DEVE ORIENTAR AS AÇÕES DE MANEJO QUE SERÃO EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DENTRO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL PARQUE DO INGÁ PARA OS PRÓXIMOS CINCO ANOS, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A APROVAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE DO INGÁ PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA O TORNA AUTOAPLICÁVEL, SENDO ESTE PROCEDIMENTO O SUFICIENTE PARA REGULAMENTAR A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO PLANO DE MANEJO, GARANTINDO DESSA FORMA A APLICAÇÃO EFETIVA DO PLANO, ASSIM COMO A AVALIAÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DE MANEJO PREVISTAS; 2 - SE FOI ACATADA A RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE EMISSÃO DE RESOLUÇÃO PELO CONSELHO PARA REGULAMENTAR A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO PLANO DE MANEJO, COM AVALIAÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DE MANEJO, TAL COMO CONSTA DO PARECER N. 56/2020 - COMDEMA; RELATO DO PROCESSO REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE DO INGÁ; PROCESSO 36603/2020; 3 - SE FOI OUVIDO O CONSELHO CONSULTIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE DO INGÁ (PARQUE NATURAL MUNICIPAL), TAL COMO PREVISTO NO ART. 5.º DA LEI N. 11.198/2020, E SE ESSE CONSELHO ENCONTRA-SE ATIVO E QUEM SÃO SEUS MEMBROS; 4 - COMO SE DARÁ O PROCESSO DE AVALIAÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DE MANEJO E QUANDO OCORRERÁ; 5 - QUAIS AÇÕES FORAM REALIZADAS DESDE A APROVAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE DO INGÁ QUE VÃO AO ENCONTRO DA URGENTE RECUPERAÇÃO DESSA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS DEFINIDAS, BEM COMO DE MONITORAMENTO AO MEIO FÍSICO; AO MEIO AQUÁTICO; À FAUNA; À VEGETAÇÃO; AO COMPONENTE SOCIOAMBIENTAL; 6 - SE É NECESSÁRIO REGULAMENTAR POR MEIO DE LEI MUNICIPAL CADA UM DOS ITENS PREVISTOS NAS MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS DO PLANO DE MANEJO, PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS MESMAS. Aprovado

21 - REQ 1260/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRE NA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SARDANHA, ESQUINA COM O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

22 - REQ 1286/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS PROBLEMAS QUE OCORREM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ EM DIAS DE CHUVAS INTENSAS, TAL COMO A QUE OCORREU NO ÚLTIMO DIA 14 DE SETEMBRO, – O QUANTO SEGUE: 1 – SE AS ATUAIS CONDIÇÕES MATERIAIS E HUMANAS À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ATUAR EM DIAS DE CHUVAS INTENSAS SÃO SUFICIENTES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO AO APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA UTILIZADA PELO MUNICÍPIO PARA ATENDER A ESSA DEMANDA; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE MONITORAR, COM MAIOR FREQUÊNCIA E RIGOR, AS CONDIÇÕES DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE ENCONTRAR ÁRVORES QUE NÃO ESTEJAM SADIAS E ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ESSAS ÁRVORES NÃO CAIAM EM DIAS DE CHUVA OU VENTO INTENSOS. QUEDAS DE ÁRVORES, INCLUSIVE COM A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES DAS ÁRVORES NO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

23 - REQ 1305/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A POPULAÇÃO DE ADOLESCENTES DE MARINGÁ, ENTRE 12 (DOZE) E 17 (DEZESSETE) ANOS, ESTÁ SENDO VACINADA, SUBENTENDE-SE QUE TODA POPULAÇÃO ADULTA JÁ ESTÁ IMUNIZADA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 2 - ASSIM SENDO, QUAL É O TOTAL/PERCENTUAL DA POPULAÇÃO ADULTA JÁ VACINADA COM A PRIMEIRA DOSE E QUAL É O TOTAL/PERCENTUAL DA POPULAÇÃO ADULTA IMUNIZADA COM A PRIMEIRA E SEGUNDA DOSES, ESPECIFICANDO DE ACORDO COM OS DISTINTOS IMUNIZANTES; 3 - QUAL É O INDICADOR DE PESSOAS NÃO VACINADAS OU QUE APENAS RECEBERAM A PRIMEIRA DOSE E QUE NÃO RETORNARAM PARA COMPLETAR O CICLO DE IMUNIZAÇÃO QUE EXIGE PREOCUPAÇÃO E ATUAÇÃO; HAVERÁ BUSCA ATIVA? E QUAL O PLANEJAMENTO DA MUNICIPALIDADE PARA VIABILIZAR A IMUNIZAÇÃO DESTE PÚBLICO CONTRA A COVID-19. Aprovado

24 - REQ 1312/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APLICAR AS DOSES DA VACINA CONTRA A COVID-19 PARA O PÚBLICO COM IDADE ENTRE 12 (DOZE) E 17 (DEZESSETE) ANOS TAMBÉM NOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI, EVITANDO QUE OS ADOLESCENTES RESIDENTES NESSES DISTRITOS TENHAM QUE SE DESLOCAR ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO PARA SEREM IMUNIZADOS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE O ÚNICO IMUNIZANTE AUTORIZADO PARA SER APLICADO NAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NA FAIXA ETÁRIA EM QUESTÃO É O DA FABRICANTE PFIZER, E QUE ESTE IMUNIZANTE NÃO TEM SIDO UTILIZADO NOS REFERIDOS DISTRITOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

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