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Sessão Plenária

83ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de Novembro de 2021 (Quinta-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/11/2021 - 09:30 Encerramento: 25/11/2021 - 13:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri/PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles/AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves/MDB
3º Secretário: Maninho/PDT
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Bravin/PSD
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/REDE
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Onivaldo Barris/PSL
Paulo Biazon/PSL
Professora Ana Lúcia/PDT
Sidnei Telles/AVANTE
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Sidnei Telles. 
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 16/11/2021.
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
PROJETO DE LEI Nº 16.178/2021
Autor: Vereador Rafael Roza
Denomina a ciclovia localizada na Avenida Guaíra.

 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
REQUERIMENTO Nº 1542/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Dr. Benedicto Ogava, com a concessão do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

REQUERIMENTO Nº 1606/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o restabelecimento da iluminação do campo de futebol existente no Jardim Aurora, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1607/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas da Academia da Terceira Idade existente no Jardim Bertioga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1636/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição da lâmpada do refletor situado no portão principal do Salão Comunitário do Jardim Bertioga, a qual se encontra queimada, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1640/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar nas vias públicas do Parque das Grevíleas III, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1643/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Monte Rei, e, em caso positivo, decline a localização e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1645/2021
Autor: Vereador Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o número de notificações de casos de violência, em 2021 até o presente momento, de pacientes em situação de rua atendidos pelo Consultório na Rua (Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Epidemiológica), qual a motivação das agressões e, também, qual o vínculo do agente agressor com a pessoa atendida.

REQUERIMENTO Nº 1646/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências para o credenciamento de novas clínicas veterinárias para a realização das castrações em cães e gatos cobertas pelo sistema público do Município, isso porque as clínicas atualmente credenciadas não estão suportando a demanda, gerando assim uma fila de espera para a realização dos procedimentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1647/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma unidade móvel para aplicação de vacina no Município de Maringá, a fim de atender às diversas pessoas que têm dificuldade em comparecer aos postos de vacinação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1648/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer à Mesa Executiva sejam homenageados por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Subtenente Anderson da Silva Souza, o Subtenente Ricardo José Florentino de Santana, o Sargento Claudio de Lima de Sá e o Sargento Artur Mendes Machado, que comandaram o Tiro de Guerra 05-009 de Maringá durante os anos de 2020 e 2021, com a concessão do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Pátria Brasileira e à comunidade maringaense, por conduzirem brilhantemente os trabalhos do mencionado Tiro de Guerra.

REQUERIMENTO Nº 1649/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer à Mesa se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, convidando o Senhor Marcelo Aguilar Puzzi, Secretário Municipal de Saúde, para comparecer ao Poder Legislativo, preferencialmente na Sessão Ordinária do dia 30 de novembro do corrente ano, a fim de explanar acerca do Mutirão da Saúde, anunciado pela Administração Municipal de Maringá e que contará com investimentos de mais de vinte milhões de reais para a realização de consultas e cirurgias eletivas, e também responder a questionamentos de ordem geral dos Senhores Vereadores, com relação ao campo temático.

REQUERIMENTO Nº 1650/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de “tapa-buracos” na Avenida Guaiapó, esquina com a Rua Pioneiro João Schipfer, no Jardim Colina Verde II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1651/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de “tapa-buracos” na Avenida São Judas Tadeu, defronte do número 784, esquina com a Rua Pioneira Ana Cordeiro Dias, no Jardim Imperial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1652/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando transformar a Rua Piratuhi, no Distrito de Iguatemi, em via de mão única, no trecho compreendido entre a Rua Nossa Senhora do Roccio e a Rua Antônio Sanches, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1653/2021
Autor: Vereador Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa Previne Brasil, do Governo Federal, antigo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), o quanto segue:
1 - se as verbas estão sendo pagas aos servidores;
2 - quais são os critérios para receber as verbas;
3 - quais os servidores são beneficiados pelo Programa;
4 - se as verbas estão sendo repassadas para os servidores que alcançam os indicativos;
5 - se as verbas são fixas ou variáveis.

REQUERIMENTO Nº 1654/2021
Autor: Vereador Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os cardápios da merenda escolar que é servida nos centros municipais de educação infantil de Maringá sofreram alguma alteração na época da pandemia da COVID-19, e, em caso positivo, decline se já voltaram ao normal, pois alguns pais relataram que os cardápios e as quantidades foram alterados na época da pandemia, ocorrendo uma diminuição da quantidade e da variedade, e ainda não retornaram ao que eram antes.

REQUERIMENTO Nº 1655/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição de todos os móveis e utensílios existentes na Capela Mortuária Municipal, tendo em vista o precário estado de conservação dos objetos, com a finalidade de proporcionar mais respeito aos familiares que frequentam o local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1656/2021
Autor: Vereador Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para que os atendimentos da Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul voltem ao normal, tendo em vista que os números de pacientes infectados e de mortes por COVID-19 diminuíram, porém, é grande a quantidade de atendimentos por outras doenças e o único local disponível para os pacientes é a Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte, que não está dando conta da demanda.

REQUERIMENTO Nº 1657/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres defronte do portão da Capela Mortuária Municipal localizada na Rua Mem de Sá, na Zona 2, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.  

REQUERIMENTO Nº 1659/2021
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar acesso à internet com sinal wi-fi na Capela Mortuária Municipal, tendo em vista que o local não dispõe do benefício e nem de sinal de celular, o que dificulta qualquer tipo de contato, até mesmo para utilizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 1812/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma horta comunitária no terreno de propriedade da Municipalidade existente na esquina da Rua Pioneiro Alfredo José da Costa com a Rua José Carlos Joaquinzo, Lote 002, Quadra 104, cadastro imobiliário n. 46186500, no Jardim Santa Clara, Zona 46.

INDICAÇÃO Nº 1813/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil modular e uma Academia da Terceira Idade no terreno de propriedade da Municipalidade existente na esquina da Rua Pioneiro Alfredo José da Costa com a Rua José Carlos Joaquinzo, Lote 002, Quadra 104, cadastro imobiliário n. 46186500, no Jardim Santa Clara, Zona 46.

INDICAÇÃO Nº 1814/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Maurizio Venâncio da Silva, no trecho de ligação com o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no Copacabana Residencial.

INDICAÇÃO Nº 1823/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Tókio, no Jardim Imperial II.

INDICAÇÃO Nº 1824/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o rebaixamento da guia do meio-fio, na Rua Santos Dumont, defronte do Lote 008, da Quadra Fiscal 018, na Zona 01.

INDICAÇÃO Nº 1827/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Osaka, por toda a sua extensão, no Jardim Imperial II.

INDICAÇÃO Nº 1828/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Xanadú, por toda a sua extensão, no Jardim Imperial II.

INDICAÇÃO Nº 1829/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pavimentação asfáltica das vias públicas da Vila Esperança.

INDICAÇÃO Nº 1830/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o rebaixamento da guia do meio-fio na Rua Santos Dumont, ao lado do número 2354, na Zona 1.

INDICAÇÃO Nº 1831/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Manaus, defronte do número 507, no Parque das Grevíleas.

INDICAÇÃO Nº 1832/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à dedetização para eliminação de escorpiões nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 1833/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução da operação “tapa-buracos” na Rua Jacob Porsak, em toda sua extensão, na Zona 39.

INDICAÇÃO Nº 1834/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução da operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Yoshito Ueda, em toda a sua extensão, na Zona 39.

INDICAÇÃO Nº 1840/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos com a finalidade de analisar a viabilidade de transformar, em via de mão única, a Rua Pioneira Dulcelina Rosa, no Jardim Continental, ou, então, que sejam implantados reforços na sinalização horizontal e vertical de trânsito.

INDICAÇÃO Nº 1841/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de disponibilizar conexão com a internet em todas as salas de aula das escolas e centros municipais de educação infantil do Município, permitindo, em especial, que o corpo docente possa acessar o “Livro de Registro de Classe”, de forma online, e outros serviços de internet que possam ser empregados na otimização do ensino e aprendizado.

INDICAÇÃO Nº 1843/2021
Autor: Vereador Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de campanhas de trânsito educativas destinadas aos motoristas que trafegam pelo Município, para que cumpram o que concerne à aplicação de todas as normativas de segurança e ao bom uso das vias públicas.

INDICAÇÃO Nº 1844/2021
Autor: Vereador Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal nas imediações das escolas municipais, nos horários de saída dos alunos, com a abordagem de pessoas suspeitas.

 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Onivaldo Barris, Ana Lúcia Rodrigues, Delegado Luiz Alves, Sidnei Telles, Paulo Biazon, Flávio Mantovani, Alex Chaves e Belino Bravin Filho. 
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Bravin/PSD
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/REDE
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Onivaldo Barris/PSL
Paulo Biazon/PSL
Professora Ana Lúcia/PDT
Sidnei Telles/AVANTE
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLC 2094/2021 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PEUC E IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO ATÉ A FINALIZAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE LEIS ESPECÍFICAS QUE TRATAM DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS Aprovado

2 - PLO 16121/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.750/2014, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONTENDO, EM SEU INTERIOR, UMA RESIDÊNCIA EDIFICADA PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Aprovado

3 - PLC 2091/2021 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (PLANTA GENÉRICA 2022) Aprovado

4 - PLO 16142/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 (PPA 2022 A 2025). Aprovado

5 - PLO 16143/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (ORÇAMENTO 2022). Aprovado

6 - PLO 16128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Alex Chaves
FICA DENOMINADA BRÍGIDA MESTI STOCCO A RUA 47.048, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

7 - PLO 15885/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Sidnei Telles
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

8 - PLO 16118/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA AÇÃO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

9 - PLO 16136/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Mário Verri
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO BASQUETE MARINGÁ – NBMGA. Aprovado

10 - REQ 1533/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR MENSAGEM DE LEI AO LEGISLATIVO DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO AOS RESPONSÁVEIS OU DEMAIS ACOMPANHANTES DAS CRIANÇAS ASSISTIDAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRA DE VAGAS EM CRECHES PARTICULARES, NOS TRAJETOS DE IDA E VOLTA PARA AS CRECHES, DESDE QUE ESSAS CRECHES ESTEJAM LOCALIZADAS EM BAIRROS DISTANTES DAS RESIDÊNCIAS DAS CRIANÇAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA EM QUESTÃO, ENCAMINHANDO-O EM SEGUIDA A ESTE LEGISLATIVO, PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

11 - REQ 1538/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM BRASÍLIA, CONTANDO COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIAS DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES E DEMAIS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

12 - REQ 1555/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSTANTES OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NA AVENIDA REITOR RODOLFO PURPUR, NA ZONA 10, FUNDOS DO HOTEL THOMASI, NOS FINAIS DE SEMANA, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE FESTAS CLANDESTINAS (RAVE), QUE SE INICIAM A 01 HORA DA MANHÃ E PERMANECEM COM SOM ALTO ATÉ ÀS 10 HORAS, O QUE TEM GERADO RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

13 - REQ 1559/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS URGENTES A MUNICIPALIDADE ADOTARÁ PARA O RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL VICTOR BELOTI, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE DESTRUÍDA, APÓS A QUEDA DO TELHADO, DEVIDO A UM TEMPORAL, DEIXANDO OS ALUNOS SEM AULAS. Aprovado

14 - REQ 1560/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES IP 192, 202, 225, 228, 231, 235, 246, 249, 251, 253, 255 E 259, LOCALIZADOS NA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES, NO JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

15 - REQ 1562/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ REALIZANDO A VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS SÁBADOS, ATENDENDO OS MUNÍCIPES QUE NÃO CONSEGUEM COMPARECER DURANTE A SEMANA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXECUTAR ESSE BENEFÍCIO. Aprovado

16 - REQ 1563/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSORA EDITH DIAS DE CARVALHO, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

17 - REQ 1575/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA O NATAL DE 2021, NAS PRAÇAS CENTRAIS DOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

18 - REQ 1587/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA HORTA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

19 - REQ 1594/2021 - Requerimento
Turno: Único
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O CAMINHÃO DESTINADO À LIMPEZA DE BUEIROS É SUFICIENTE PARA ATENDER TODA MARINGÁ E SEUS DISTRITOS, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE BUEIROS, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE UM NOVO CAMINHÃO PARA AGILIZAR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

20 - REQ 1597/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO DE ÁRVORES, CONSIDERADAS SALDÁVEIS, QUE CAÍRAM NOS TEMPORAIS OCORRIDOS NESTE ANO EM MARINGÁ. Aprovado

21 - REQ 1627/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Maninho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DO COMPLEXO ESPORTIVO SITUADO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BENEDITA NATALIA LIMA, NA RUA VALDEMAR BARBOSA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA GERTRUDE HECK FRITZEN E A AVENIDA GUEDNER, NO BAIRRO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

22 - REQ 1642/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE CASOS DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM RAZÃO DO AVANÇO DA IMUNIZAÇÃO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI ALGUM PLANO DE DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE LEVE EM CONTA O DESENVOLVIMENTO DA COBERTURA VACINAL DA POPULAÇÃO MARINGAENSE, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO REFERIDO PLANO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HAVERIA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS NESTE SENTIDO. Aprovado

23 - REQ 1655/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS MÓVEIS E UTENSÍLIOS EXISTENTES NA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS OBJETOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIS RESPEITO AOS FAMILIARES QUE FREQUENTAM O LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

24 - REQ 1657/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE DO PORTÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA MEM DE SÁ, NA ZONA 2, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

Oradores das Explicações Pessoais
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