Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Maringá - Paraná

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Ajuda PDF

Sessão Plenária

68ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
10 de Outubro de 2019 (Quinta-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/10/2019 - 09:30 Encerramento: 10/10/2019 - 13:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri/PT
2º Vice-Presidente: William Gentil/PTB
1º Secretário: Sidnei Telles/PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro/PDT
3º Secretário: Alex Chaves/MDB
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Flavio Mantovani/CIDADANIA
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Odair Fogueteiro/PDT
Onivaldo Barris/SEM PART.
Professor Niero/PV
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Dr. Jamal.
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Solene do dia 28/06/2019.
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
Mensagem de Lei n. 150/2019 Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público de Incentivo a Cultura denominado Prêmio Aniceto Matti.

Ofício n. 3495/2019 GAPRE – Solicita o arquivamento da Mensagem de Lei n. 138/2019 que Cria a Zona Especial Internorte.

Ofícios de Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal em resposta aos requerimentos indicações dos Senhores Vereadores.

 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.904/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Altera a redação do inciso III do art. 100-E da Lei Complementar n. 239/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, Estado do Paraná. 

PROJETO DE LEI Nº 15.220/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Dispõe sobre a regulamentação da instalação de placa de informação da existência de estacionamento privado no Município de Maringá e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 15.336/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao art. 5.º da Lei n. 10.453/2017, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet, no Município de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 15.344/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Institui o Vale-Leitura para os professores pertencentes à rede pública municipal de ensino e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 15.353/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Dispõe sobre o direito de manipular, estocar, expor e dispensar produtos magistrais permitidos em farmácias de manipulação no Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 15.362/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 15.263/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Dispõe sobre a criação do projeto Geladeira Literária e dá outras providências. 
 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
REQUERIMENTO Nº 1751/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o exercício da função de secretário(a) nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil é remunerado por meio de gratificação, e, em caso afirmativo, decline o valor desta gratificação. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para que seja instituída.

REQUERIMENTO Nº 1752/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade e uma Academia da Primeira Idade na região da área de fundo de vale existente no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1753/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Professora Lídia Ribeiro Dutra da Silva, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1754/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de que sejam disponibilizadas duas impressoras para serem utilizadas na Escola Municipal Professora Lídia Ribeiro Dutra da Silva, situada no Parque das Laranjeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1759/2019
Autor: Vereador William Gentil 
Requer ao Sr. Paulo Cezer Kremer dos Santos, Superintendente Estadual de Operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Paraná, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, na medida do possível, por quais razões a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não presta o serviço de entrega domiciliar de correspondências no bairro Jardim São Domingos, que está situado no perímetro urbano de Maringá/Pr, bem como quais são os fundamentos jurídicos que justificam a não prestação deste serviço nesta localidade e, ainda, se há previsão para que o referido bairro passe a ser atendido com entregas domiciliares, a fim de evitar que os munícipes nele residentes sejam sempre forçados a buscarem suas correspondências na Agência Central do Município, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1761/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras de adequação do Aeroporto Regional de Maringá, que estão previstas no Plano Plurianual, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e as melhorias que serão realizadas.

Requerimento Nº 1765/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao sistema viário do Município de Maringá, sobretudo no que diz respeito às inovações possíveis e necessárias para o aprimoramento do transporte público e aos avanços a serem perseguidos pela gestão municipal, o quanto segue:
1 - quais são os estudos e projetos em andamento na cidade de Maringá que visam melhorar o sistema viário como um todo, bem como se a gestão municipal trabalha em projetos visionários, modernos e de alto desempenho tecnológico voltados para proporcionar mais conforto ao cidadão;
2 - quais são as possibilidades e as perspectivas para que no Município de Maringá sejam implementadas soluções viárias que prestigiem a utilização de transportes como metrôs de superfície, a implementação de linhas  exclusivas para o transporte público ou a adoção de outras medidas capazes de proporcionar maior fluidez a todo o sistema viário;
3 - como é feito o monitoramento do fluxo do trânsito atualmente e como pode ser melhorado;
4 - se a frota de ônibus do transporte coletivo é suficiente para atender satisfatoriamente, com conforto e segurança, toda a demanda por transporte público no Município;
5 - se há a possibilidade de que sejam implantados em Maringá, sobretudo na área de influência metropolitana, meios de transportes de massa, como o transporte ferroviário;
6 - se há em Maringá algum centro ou forma de controle e monitoramento do transporte público, em que se empreguem meios tecnológicos, para acompanhamento das linhas em tempo real, controle eletrônico da bilhetagem e observação de ocorrências;
7 – se há em Maringá algum centro ou forma de controle e monitoramento, em que se empreguem meios tecnológicos, para o acompanhamento do fluxo de veículos particulares, incluídos carros, motocicletas e veículos de carga, que indique o volume de veículos nas ruas, os pontos de bloqueio e lentidão e as ocorrências de trânsito, como acidentes ou veículos parados sobre a via pública;

8 – se há controle sobre o número e a qualidade dos serviços de transporte de passageiros privado, prestados por “motoristas de aplicativo”, e também dos serviços de entrega de encomendas, prestados por motociclistas cadastrados em aplicativos voltados a esta finalidade;
9 – se há estudos e projetos para efetivação de quaisquer das medidas tratadas nos itens anteriores, ainda que em médio ou longo prazo, e, em caso afirmativo, decline quais são.
Salienta-se que a inovação e a tecnologia no transporte público trouxeram mudanças para todos. O Banco Mundial chegou a uma conclusão a respeito das perspectivas e dos potenciais avanços: o transporte coletivo do futuro será conectado, orientado por dados, compartilhado, sob demanda, elétrico e altamente automatizado. De certa forma, trata-se de um “Transporte 4.0”, assim como a “Indústria 4.0”, com o uso de tecnologias como Big Data, Internet das Coisas e integração entre sistemas. Ao contrário do que se imagina, esse mundo super conectado não está apenas nos Estados Unidos, na Europa e no Japão. No Brasil, já existem sistemas de transporte capazes de fazer o monitoramento dos ônibus em tempo real, identificar todas as ocorrências em tempo, permitir o contato com motoristas, fazer toda a bilhetagem eletrônica e identificar as gratuidades. Em outras palavras, essa realidade já existe no Brasil, mas não aparece para o público.

REQUERIMENTO Nº 1766/2019
Autor: Vereador Mário Verri 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os seguintes questionamentos relativos à parceria estabelecida entre o Município de Maringá e o Instituto de Atendimento aos Funcionários Municipais (IAFM):
1 - quais instrumentos ou mecanismos jurídicos viabilizam ou fundamentam o estabelecimento desta parceria, se teria ocorrido um processo licitatório, se estaria apoiada por autorização legislativa, se estaria relacionada a atos ou contratos de concessão ou, ainda, se está ela fundamentada sob outras figuras ou mecanismos jurídicos que não estes citados, quais são;
2 - em que data iniciou-se a referida parceria, bem com envie cópia do contrato que lhe disciplina as regras;
3 - qual é a natureza jurídica do Instituto de Atendimento aos Funcionários Municipais;
4 - qual é o valor mensal repassado ao instituto e para qual finalidade ele está dirigido (convênios, plano de saúde, empréstimos);
5 - como se dá a lucratividade financeira do instituto nesta parceria, se seria mediante percentuais sobre os valores aportados pelo Município ou se há determinação de valor fixo, bem como informe os números referentes a estes percentuais ou valores.  

REQUERIMENTO Nº 1767/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instituir uma central de atendimento telefônico, visando estabelecer um canal de comunicação direta entre os munícipes e a concessionária do serviço de transporte público de passageiros, voltado especificamente para informar a comunidade acerca de atrasos nas linhas, carência de passagens e outras situações que eventualmente possam de qualquer modo afetar os usuários do transporte coletivo.

REQUERIMENTO Nº 1770/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a duplicação da Rua Tulipa, na Zona 40, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1771/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de flexibilizar a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), especialmente durante o verão e em dias de forte calor nas demais estações do ano, na forma autorizada pelo § 4.º do art. 9.º-A da Lei Federal n. 11.350/2006, visando assegurar a saúde do trabalhador e a eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos.

Requerimento Nº 1772/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum tipo de convênio entre o Município e a Universidade Estadual de Maringá – UEM ou com outras faculdades e colégios particulares, para prestação de serviços ao Município na área educacional, com ênfase em cursos pré-vestibulares, e, em caso afirmativo, decline as características do respectivo convênio. Em caso negativo, decline se é possível firmar convênio dessa natureza para atendimento aos munícipes de baixa renda.

REQUERIMENTO Nº 1773/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para que seja realizado estudo técnico, seguido das providências cabíveis, visando à implantação de novas linhas de transporte coletivo para atendimento do bairro Residencial Arezzo, que atualmente se encontra desprovido de serviços de transporte público, e também de pontos de ônibus dotados de abrigo e assentos, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento Nº 1781/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Requer à Mesa Executiva se oficie o Sr. Comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, Tenente-Coronel Ademar Paschoal, para o fim de solicitar-lhe que estude a possibilidade de determinar a realização de rondas ostensivas nas proximidades do “Meu Campinho” Thiago Vinicius Oliveira Schmitt, localizado na Rua Basílio Zequim, n. 57, no Jardim Veredas.

Requerimento Nº 1783/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Requer à Mesa Executiva se oficie o Secretário Municipal de Segurança Pública, o Sr. Clodoaldo de Rossi, para o fim de solicitar-lhe a adoção de medidas visando à realização de rondas ostensivas no entorno do “Meu Campinho” Thiago Vinicius Oliveira Schmitt, localizado na Rua Basílio Zequim, n. 57, no Jardim Veredas.
 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 1707/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à disponibilização de adubo para ser empregado na horta comunitária do Jardim Oasis.

INDICAÇÃO Nº 1749/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Bela Vista, defronte do número 45, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1750/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção do toco de árvore localizado na Rua Distrito Federal, defronte do número 124, na Zona 27.

INDICAÇÃO Nº 1757/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a transformação Rua Seminário, na Zona 06, no trecho compreendido entre a Rua Vereador Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, em via de mão única.

INDICAÇÃO Nº 1764/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Primeira Idade nas proximidades da Rua Maria Augusta Pereira Vomstein, no Loteamento Sumaré.

INDICAÇÃO Nº 1765/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Carlos Correa Borges, no trecho iniciado após o cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Jardim Atami.

INDICAÇÃO Nº 1795/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando melhorias na iluminação pública da Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, nas proximidades do Teatro Calill Haddad, na Zona 5.

INDICAÇÃO Nº 1796/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja realizada manutenção e conserto das calçadas ao longo da Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes.

INDICAÇÃO Nº 1850/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de trecho da  Rua Pioneiro Benedito José Jorge, na Zona 27, mediante execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico.

INDICAÇÃO Nº 1851/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de trecho da  Rua das Orquídeas, na Zona 21, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico.

INDICAÇÃO Nº 1853/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam melhoradas as condições de sinalização na Rua Califórnia, na Zona 43, notadamente quanto às indicações horizontais e verticais de trânsito e de identificação do rio ali existente, bem como determine seja realizada limpeza, com remoção de entulhos, naquela localidade.

INDICAÇÃO Nº 1854/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam melhoradas as condições de sinalização na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, na Zona 20, no trecho que confina com a área de fundo de vale, bem como determine a ampla revitalização dessa localidade, incluindo os serviços de limpeza, remoção de entulhos, manutenção dos alambrados, implantação de placas de identificação do rio e demais medidas que se mostrarem necessárias.

INDICAÇÃO Nº 1860/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam melhoradas as condições de sinalização na Avenida Senador Petrônio Portela, na Zona 20, no trecho que confina com a área de fundo de vale, bem como determine a ampla revitalização dessa localidade, incluindo os serviços de limpeza, remoção de entulhos, manutenção dos alambrados, implantação de placas de identificação do rio e demais medidas que se mostrarem necessárias.

INDICAÇÃO Nº 1865/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam melhoradas as condições de sinalização na ponte sobre o Rio Ibipitanga, localizada na Rua Pioneira Helena Felipe Abrão, no trecho que confina com a área de fundo de vale, bem como determine a ampla revitalização dessa localidade, incluindo os serviços de limpeza, remoção de entulhos, manutenção dos alambrados, implantação de placas de identificação do rio, instalação de proteções laterais na ponte e demais medidas que se mostrarem necessárias.

INDICAÇÃO Nº 1867/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja instalada película ou outro material anti refletivo na cobertura do novo Terminal Intermodal de Maringá, visando minimizar quaisquer problemas relacionados à refração da luz solar ou artificial e que possa causar transtornos aos moradores dos prédios circunvizinhos ou transeuntes.

INDICAÇÃO Nº 1870/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda a remoção dos tocos de árvores existentes em toda a extensão da Rua Distrito Federal, na Zona 27, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1871/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos tocos de árvores existentes em toda a extensão da Rua Arara, no Parque Hortência, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1872/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção dos tocos de árvores existentes em toda a extensão da Rua Allan Kardec, na Zona 31, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1874/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de Academias da Terceira e Primeira Idades no Parque Hortência I.

INDICAÇÃO Nº 1875/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de reforma e a ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1876/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine seja realizada limpeza e manutenção no bueiro existente na Rua das Acácias, defronte do n. 841, no Jardim Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato) .

INDICAÇÃO Nº 1878/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de construir um salão comunitário no Jardim Everest.

 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Odair de Oliveira Lima, Professor Niero, Sidnei Telles, Alex Chaves, William Gentil, Carlos Mariucci, Jean Marques, Chico Caiana, Mário Verri e Onivaldo Barris.
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PSD
Carlos Mariucci/PT
Chico Caiana/PTB
Dr. Jamal/PSL
Flavio Mantovani/CIDADANIA
Jean Marques/PV
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Odair Fogueteiro/PDT
Onivaldo Barris/SEM PART.
Professor Niero/PV
Sidnei Telles/PSD
William Gentil/PTB
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLC 1897/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo
ALTERA O ANEXO I, I.A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074/2017 (SETOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA). Aprovado

2 - PLC 1875/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
ALTERA O § 2º AO ART. 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 677/2007 (§ 2º. ADMITE-SE O PARCELAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO NOS CASOS DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA). Aprovado
Aprovada emenda modificativa e emendas aditivas à matéria.

3 - PLC 1876/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
ALTERA O ITEM III.A DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074/2017 (CHEFIA DE SERVIÇO 165 FGCS). Aprovado

4 - PLC 1881/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 632/2006 – PLANO DIRETOR, E LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2012, NO QUE DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL. Aprovado

5 - PLO 15357/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
INSTITUI A FEIRA DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Aprovado

6 - PLC 1873/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Jean Marques
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACRESCE OS §§ 4.º, 5.º E 6.º AO ARTIGO 219). Aprovado
Aprovada emenda modificativa à matéria.

7 - PLC 1902/2019 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor: Vereadores
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.098/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE POR MEIO DE ALVARÁ PROVISÓRIO EM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO JÁ CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Aprovado

8 - PLO 15142/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: William Gentil
FICA DENOMINADA NAZARENO CARLOS FIORI A RUA 53.008, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

9 - PLO 15154/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Professor Niero
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO). Aprovado

10 - PLO 15214/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA DO INGÁ DIREITOS DA MULHER. Aprovado

11 - PLO 15326/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Onivaldo Barris
TORNA OBRIGATÓRIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET AS PAUTAS E AS ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL - CMPGT. Aprovado

12 - REQ 1425/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO – CONSIDERANDO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 1.780, CONFORME OFÍCIO N. 269/2018 GAPRE, SEGUNDO A QUAL A REVITALIZAÇÃO DO LARGO DAS GARÇAS, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS NEO ALVES MARTINS E OCTÁVIO PERIOTTO, SERIA INCLUSA EM CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES; CONSIDERANDO, TAMBÉM, O COMUNICADO PESSOAL FEITO AO VEREADOR SIGNATÁRIO POR SECRETÁRIO MUNICIPAL, EM VISITA AO LARGO DAS GARÇAS, NO SENTIDO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DARIA PRIORIDADE PARA REVITALIZAÇÃO DESTE LOGRADOURO – SE JÁ HÁ DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE GUARD RAIL DE PROTEÇÃO NESSE LOCAL POR OCASIÃO DA REVITALIZAÇÃO. Aprovado

13 - REQ 1511/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DESPROVIDAS DO BENEFÍCIO EM MARINGÁ, PRINCIPALMENTE NOS CRUZAMENTOS, PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO QUE APRESENTAM DESGASTE PELO TEMPO OU DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL E DE INFORMAÇÃO E PARA VISTORIAR A VISIBILIDADE DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE AS QUE ESTÃO ENCOBERTAS PELA PICHAÇÃO OU PELO MATO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

14 - REQ 1528/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA SANTA ISABEL, VILA PROGRESSO E JARDIM MONTE BELO, VISANDO PROPORCIONAR UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL AOS BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS. Aprovado

15 - REQ 1531/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE HORTÊNSIA I, COM A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO, TRAVES E REDES, QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E ,EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

16 - REQ 1538/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM ALGUM VETERINÁRIO ESPECIALISTA EM ANIMAIS SILVESTRES, QUE SEJA RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS EXISTENTES NO PARQUE DO INGÁ E DEMAIS BOSQUES E PARQUES DE MARINGÁ. Aprovado

17 - REQ 1584/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO TERRENO EXISTENTE NOS FUNDOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

18 - REQ 1602/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIGAÇÃO ENTRE O JARDIM SÃO CLEMENTE E O JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

19 - REQ 1637/2019 - Requerimento
Turno: Único
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.962/2005, QUE DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM INGLÊS E PORTUGUÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS BENEFICIADOS COM AS PLACAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

20 - REQ 1655/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIA A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EXISTENTE NA RUA CARTEIRO JOSÉ ROBERTO NASATO, NO CRUZAMENTO COM AVENIDA DOUTOR MÁRIO CLAPPIER URBINATTI, COM A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, SEMÁFORO, DISPOSITIVOS PARA "RUA ACALMADA", FAIXA ELEVADA OU OUTROS TIPOS DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL, TENDO EM VISTA O ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES VERIFICADOS NO REFERIDO CRUZAMENTO (COLISÃO TRANSVERSAL), SEGUNDO RELATOS DE MORADORES DA REGIÃO E DE CONSTATAÇÃO PRÓPRIA DO SIGNATÁRIO EM VISITA OU PASSAGEM PELO LOCAL, DETALHANDO QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA MELHORAR A SEGURANÇA NO MENCIONADO CRUZAMENTO, COM A FINALIDADE DE DIMINUIR OS ÍNDICES DE ACIDENTES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 - ENVIAR RELATÓRIO DETALHADO DO NÚMERO DE ACIDENTES REGISTRADOS OFICIALMENTE NO REFERIDO CRUZAMENTO. Aprovado

21 - REQ 1682/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO E DISPONIBILIZAR AOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SEM CUSTOS E POR PRAZO DETERMINADO, DE UMA COZINHA INDUSTRIAL DEVIDAMENTE ESTRUTURADA E APARELHADA PARA A PRODUÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES, BOLOS, SALGADOS, TORTAS, BISCOITOS E DEMAIS PRODUTOS AFINS), COM O INTUITO DE OFERECER CONDIÇÕES ADEQUADAS AOS PEQUENOS PRODUTORES ARTESANAIS DE DESEMPENHAR SUA ATIVIDADE DENTRO DAS REGULAMENTAÇÕES LEGAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

22 - REQ 1691/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Flavio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.767/2018, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO NOS SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA PRESTADOS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

23 - REQ 1714/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O INCÊNDIO OCORRIDO NO BARRACÃO DA MAXBELT, LOCALIZADO NA PR-317, N. 5187, KM 105, NO PARQUE INDUSTRIAL, E CONSIDERANDO QUE ESTE INCÊNDIO FOI DE GRANDES PROPORÇÕES E IMPACTOU NO BEM-ESTAR DOS MORADORES DE MARINGÁ, SOBRETUDO POR CONTA DA FUMAÇA TÓXICA QUE ENCOBRIU O CÉU DA CIDADE POR 3 DIAS, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE ESTE NÃO FOI O PRIMEIRO CASO DE INCÊNDIO NESTE BARRACÃO, O QUANTO SEGUE: 1 - CÓPIA DO RESULTADO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS, SOB N. 20195GB09490; 2 - CÓPIA DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA QUE AUTORIZOU A ATIVIDADE NO LOCAL; 3 - CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, QUE AUTORIZAM A ATIVIDADE EXERCIDA NAQUELE LOCAL; 4 - RELATÓRIO DESCREVENDO QUAIS MATERIAIS SÃO UTILIZADOS PELA REFERIDA EMPRESA NESTE BARRACÃO. Aprovado

24 - REQ 1759/2019 - Requerimento
Turno: Único
Autor: William Gentil
REQUER AO SR. PAULO CEZER KREMER DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE OPERAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO PARANÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, POR QUAIS RAZÕES A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NÃO PRESTA O SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO JARDIM SÃO DOMINGOS, QUE ESTÁ SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DE MARINGÁ/PR, BEM COMO QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE JUSTIFICAM A NÃO PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO NESTA LOCALIDADE E, AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE O REFERIDO BAIRRO PASSE A SER ATENDIDO COM ENTREGAS DOMICILIARES, A FIM DE EVITAR QUE OS MUNÍCIPES NELE RESIDENTES SEJAM SEMPRE FORÇADOS A BUSCAREM SUAS CORRESPONDÊNCIAS NA AGÊNCIA CENTRAL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Matéria não votada

Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar Discurso
Não há oradores cadastrados nas Explicações Pessoais.