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Sessão Plenária

52ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de Julho de 2021 (Quinta-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/07/2021 - 09:30 Encerramento: 15/07/2021 - 13:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri/PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles/AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves/MDB
3º Secretário: Maninho/PDT
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Bravin/PSD
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/REDE
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Onivaldo Barris/PSL
Paulo Biazon/PSL
Professora Ana Lúcia/PDT
Rafael Roza/PROS
Sidnei Telles/AVANTE
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Onivaldo Barris.
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 08/07/2021.
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Flávio Mantovani, Mário Hossokawa, Paulo Biazon, Onivaldo Barris, Ana Lúcia Rodrigues, Manoel Álvares Sobrinho, Delegado Luiz Alves e Mário Verri. 
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Bravin/PSD
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/REDE
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Mário Verri/PT
Onivaldo Barris/PSL
Paulo Biazon/PSL
Professora Ana Lúcia/PDT
Rafael Roza/PROS
Sidnei Telles/AVANTE
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLO 16026/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Flavio Mantovani
REVOGA A LEI N. 9.487/2013, QUE PROÍBE A CASTRAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS DE QUAISQUER ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Rejeitado

2 - PLO 16022/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NOS CASOS DE RECUSA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Rejeitado

3 - PLO 15988/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À CASA ASSISTENCIAL BEZERRA DE MENEZES O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA 15 À 19, DA QUADRA 63, DO RESIDENCIAL COPACABANA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

4 - PLO 16012/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 (DESTINADA A CLÍNICA ODONTOLÓGICA DA UEM - CEO II). Aprovado

5 - PLO 15765/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Mário Hossokawa
FICA DENOMINADO HOSPITAL DA CRIANÇA IRMÃ CALISTA O HOSPITAL EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NO NOVO CENTRO CÍVICO DE MARINGÁ, NA ZONA 38. Aprovado

6 - PLO 15918/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Altamir Antonio dos Santos
FICA DENOMINADO MAURO LONGO O RESTAURANTE POPULAR EM CONSTRUÇÃO, SITUADO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO LOTE 006 DA QUADRA FISCAL N. 001, NA ZONA 43, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA. Aprovado

7 - PLO 15930/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Delegado Luiz Alves
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.113/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS –FMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiada a discussão
Adiada a discussão por 05 sessões.

8 - REQ 770/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NA PRAÇA ARY BARROSO, NA ZONA 5, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

9 - REQ 797/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA KAKOGAWA, ATÉ O FINAL DO JARDIM BELA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

10 - REQ 841/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DO CENTRO ESPORTIVO MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

11 - REQ 879/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA PÁGINA OFICIAL DA MUNICIPALIDADE NA INTERNET SOBRE A VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM MARINGÁ ESTÃO DESATUALIZADAS, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESSAS INFORMAÇÕES FRENTE À SITUAÇÃO QUE OS MUNÍCIPES VIVEM, RESSALTANDO QUE AS MESMAS FORAM ATUALIZADAS, PELA ÚLTIMA VEZ, NO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO. Aprovado

12 - REQ 886/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ADITIVO DO CONTRATO N. 119/2021 (PROCESSO SIMPLIFICADO N. 1404/2020), DIVULGADO NO ÓRGÃO OFICIAL NO DIA 14/06/2021, CÓPIA DO MENCIONADO PROCESSO SIMPLIFICADO E DO CONTRATO A ELE RELACIONADO, ESCLARECENDO COMO OS VALORES NELE MENCIONADOS, R$ 2.981.187,23 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), SERÃO APLICADOS. Aprovado

13 - REQ 893/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Maninho
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA AO REDOR DO BOSQUE EXISTENTE NA RUA COLÔMBIA, ENTRE A RUA EQUADOR E A AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NO JARDIM ALVORADA, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE LIXO E ENTULHO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

14 - REQ 921/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PINTURA DA DEMARCAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO INTERIOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO SILVESTRE, SITUADA NA RUA PIONEIRO EUCLIDES GAVIOLI, NO JARDIM SÃO SILVESTRE, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL SE ENCONTRA DESPROVIDO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

15 - REQ 922/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE RAMPA PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU ELEVADOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA E COMPRAS/DIRETORIA DE CONCESSÃO - SELOG, LOCALIZADA NA AVENIDA REBOUÇAS, 200, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL SE ENCONTRA DESPROVIDO DE ACESSIBILIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

16 - REQ 931/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS E QUAIS SÃO OS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM MARINGÁ E QUAIS SÃO OS EMBASAMENTOS LEGAIS QUE OS CONSTITUÍRAM. Aprovado

17 - REQ 943/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA FINALIZAR A CALÇADA LATERAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARINGÁ, NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

18 - REQ 957/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUDANÇA DA ESTRATÉGIA DE DISTRIBUIÇÃO DA VACINA DA COVID-19 DO GOVERNO DO ESTADO AFETARÁ O CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS MUDANÇAS. Aprovado

19 - REQ 963/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO É REALIZADA A LOGÍSTICA DA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À POPULAÇÃO. Aprovado

20 - REQ 972/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM PREVISÃO PARA A CESSÃO DO PRÉDIO ONDE ABRIGAVA A SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO DE IGUATEMI, SITUADO NA RUA MANOEL FRIGO, 203, QUADRA FISCAL 013, LOTE 001, COMPLEMENTO DT.1/2/3/4/18/19/20/17-A, NA ZONA 33, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL INTEGRADA DE SEGURANÇA DISTRITAL, ABRIGANDO A SEDE DAS DELEGACIAS DE POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DA GUARDA MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, INFORME QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AO REFERIDO PRÉDIO. Aprovado

21 - REQ 975/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO QUE COLABORE PARA A IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS PESSOAS QUE POSITIVARAM PARA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTE ALGUM PROJETO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, PARA IMPLEMENTAR APLICATIVO QUE IDENTIFIQUE E LOCALIZE, EM TEMPO REAL, AS PESSOAS QUE POSITIVARAM PARA A COVID-19, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE COMO SERÁ O PROJETO; 2 - SE EXISTE A INTENÇÃO DE UTILIZAR ESSE TIPO DE APLICATIVO EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

22 - REQ 1007/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Mário Hossokawa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES, QUEBRA-MOLAS, REDUTOR ELETRÔNICO OU OUTRO DISPOSITIVO) NA AVENIDA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, DEFRONTE DO NÚMERO 1014, NA ZONA 07, – TENDO EM VISTA QUE EXISTEM DOIS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO REFERIDO LOCAL E QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM EM ALTAS VELOCIDADES DEFRONTE DESSES CONDOMÍNIOS, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS MORADORES NOS MOMENTOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS VEÍCULOS DOS CONDOMÍNIOS, ALÉM DE TRAZER RISCOS À TRAVESSIA DE PEDESTRES NAQUELE LOCAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

23 - PLO 16032/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PROFISSIONAL A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS INSTALADAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Aprovado

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