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Sessão Plenária

72ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de Outubro de 2021 (Quinta-feira)


Identificação Básica
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/10/2021 - 09:30 Encerramento: 14/10/2021 - 13:30
Conteúdo Multimídia
Áudio não disponível Vídeo não disponível
Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa/PP
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles/AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves/MDB
3º Secretário: Maninho/PDT
Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Bravin/PSD
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/REDE
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Onivaldo Barris/PSL
Paulo Biazon/PSL
Professora Ana Lúcia/PDT
Rafael Roza/PROS
Sidnei Telles/AVANTE
Expedientes
 1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereadora Cris Lauer.
 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 30/09/2021.
 3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.
 4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
 4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
PROJETO DE LEI Nº 16.098/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Institui o Estatuto do Autista, a Política Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16.145/2021
Autor: Vereador Mário Verri
Altera a ementa e o art. 1.º da Lei n. 11.171/2020, que denomina a Rua 31.097, situada na Zona 31.

PROJETO DE LEI Nº 16.150/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Luiz Picelli - CELP.
 4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
REQUERIMENTO Nº 1093/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Virgílio Manilia, no trecho que compreende o Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1430/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1433/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Avenida Mauá, corrigindo, assim, as ondulações e buracos existentes em todo asfalto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1434/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da rampa de acessibilidade existente no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Rua Furtado de Mendonça, nas proximidades do Hospital e Maternidade Santa Casa, tendo em vista o grande fluxo diário de cadeirantes na região para consultas e tratamentos médicos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1435/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Academia da Terceira Idade existente na Rua Antônio Lourenço, no Conjunto Residencial João-de-Barro Porto Seguro II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1436/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da rampa de acessibilidade existente na Rua Pioneiro João Moreno, defronte do n. 106, no Conjunto Habitacional Céu Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1437/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, o quanto segue:
1 - por quais motivos estão faltando dois Dentistas que são responsáveis pelas áreas 26 e 27 da mencionada unidade de saúde, tendo em vista que o atendimento não ocorre a mais de um ano;
2 - se há previsão para a instalação de aparelho de ar condicionado na sala odontológica do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade;
3 - se há previsão para disponibilização de bomba à vácuo para a realização dos procedimentos de extração de dentes dos pacientes, tendo em vista que a ausência do equipamento impede o agendamento dos procedimentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1438/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias com a finalidade de intensificar as rondas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar nos pontos de ônibus existentes próximos aos colégios existentes em Maringá, nos horários de saída dos alunos, com a abordagem de pessoas suspeitas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1440/2021
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de enviar a este Legislativo projeto para alteração do artigo 13 da Lei Complementar n. 1.092/2017, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão, com a seguinte redação:
“Art. 13. Serão isentas do pagamento da Taxa de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos as bancas de feira livre, feira do produtor e outras similares regularmente licenciadas para pessoas acima de 60 (sessenta) anos, que pessoalmente exerçam a atividade, na forma regulamentar. (NR)"

REQUERIMENTO Nº 1448/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves e Onivaldo Barris
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no Distrito de Iguatemi, tendo em vista a morosidade na locomoção das unidades do mencionado serviço até o Distrito, para atendimento às situações de urgência e emergência, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

 4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 1473/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Arara, por toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ney Braga, abrangendo todos os bairros em que está localizada, ou, não sendo possível, execute-se, ao menos, operação “tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 1475/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a avaliação, manutenção e adequação da sinalização horizontal de trânsito da Rua Ema, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 1572/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres.

INDICAÇÃO Nº 1574/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a revitalização da ciclovia existente na Avenida Mandacaru.

INDICAÇÃO Nº 1575/2021
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da sinalização de trânsito horizontal do cruzamento da Rua Bem-Te-Vi com a Avenida Deputado José Alves dos Santos, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 1577/2021
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de “quebra-molas” ou outro tipo de redutor de velocidade na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do número 350, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 1580/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a revitalização da sinalização horizontal da faixa de segurança para pedestres situada na Rua Santos Dumont, no cruzamento com a Rua Furtado de Mendonça, na Zona 03.

INDICAÇÃO Nº 1581/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza na calçada existente ao redor do Colégio Estadual Brasílio Itiberê, na Zona 2

INDICAÇÃO Nº 1582/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de varrição e limpeza na calçada e nas guias do meio-fio existentes na Rua Furtado de Mendonça, ao redor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social –  CREAS I, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 1583/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de pavimentação asfáltica na Rua Mário José de Faria Ferra, no Jardim Araucária.

INDICAÇÃO Nº 1586/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a transformação da Rua Victor do Amaral, no Jardim Alvorada, em via de mão única.

INDICAÇÃO Nº 1587/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua Peruibe, defronte do número 1039, no Parque das Grevíleas 3.ª Parte, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 524852.

INDICAÇÃO Nº 1588/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a revitalização da sinalização horizontal da faixa de segurança para pedestres situada no cruzamento entre as Ruas São Pedro e Evaristo da Veiga, na Zona 07.

INDICAÇÃO Nº 1589/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à revitalização do calçamento da faixa de passeio público no entorno do Colégio Estadual Branca da Mota Fernandes, localizado na Avenida Tuiuti n. 1197, na Vila Morangueira.

INDICAÇÃO Nº 1590/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à manutenção ou substiuição das peças acrílicas que guarnecem as lâmpadas das luminárias públicas existentes no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro.

INDICAÇÃO Nº 1591/2021
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à revitalização do calçamento da faixa de passeio público na Rua Mário de Souza, no trecho defronte da horta comunitária ali situada, no Conjunto Habitacional Céu Azul.

INDICAÇÃO Nº 1592/2021
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “Tapa-Buracos” na  Av. Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no trecho compreendido entre Avenida Cerro Azul, na Vila Emília, e a Praça Deputado Heitor Alencar Furtado, no Jardim Higienópolis.

INDICAÇÃO Nº 1594/2021
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de auxiliar os municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP na elaboração do Plano de Arborização Urbana, nos termos do implantado no Município de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 1596/2021
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Lea Leal, localizado na Rua Guatemala, 1200.

INDICAÇÃO Nº 1607/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do Colégio Estadual Unidade Polo, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 1608/2021
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Piratuhi, defronte do número 919, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1609/2021
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção de uma árvore e a poda de outra árvore existentes na Rua Maracaibo, defronte do número 1005, na Vila Morangueira.

 5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Delegado Luiz Alves, Sidnei Telles e Paulo Biazon. 
Matérias do Expediente
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente
Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves/MDB
Altamir Antonio dos Santos/PODE
Bravin/PSD
Cris Lauer/PSC
Delegado Luiz Alves/REPUBLICA
Dr. Manoel/PL
Flavio Mantovani/REDE
Maninho/PDT
Mário Hossokawa/PP
Onivaldo Barris/PSL
Paulo Biazon/PSL
Professora Ana Lúcia/PDT
Rafael Roza/PROS
Sidnei Telles/AVANTE
Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLO 16018/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

2 - PLO 16025/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Bravin
FICA DENOMINADA JOSÉ ROSA MOREIRA A RUA 19.191, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

3 - PLO 16102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Segundo
Autor: Mário Hossokawa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.136/2015, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ESCOLA TÉCNICA (ASSOCIAÇÃO NSG). Aprovado

4 - PLO 15801/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Altamir Antonio dos Santos
FICA DENOMINADO PARQUE LINEAR GRALHA AZUL O PARQUE LINEAR LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, SITUADO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, N. 1.130, E NA RUA GRALHA AZUL, N. 2.644, NA ZONA 43. Aprovado
Aprovada emenda modificativa à matéria.

5 - PLO 16081/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Alex Chaves
OUTORGA AO SENHOR JOSÉ VANDERLEY SANTANA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ. Aprovado

6 - PLO 16085/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Mário Verri
FICA DENOMINADA DOUTOR HENRIQUE GERALDO MARINO A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Aprovado

7 - PLO 16106/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIA 24 DE MAIO) Aprovado

8 - REQ 1065/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O AUMENTO DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES POR TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA GETULIO VARGAS, NA ZONA 01, SE EXISTEM MEDIDAS QUE PODEM SER TOMADAS POR PARTE DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ VISANDO CONTER ESSE AUMENTO DO NÚMERO DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NO REFERIDO LOGRADOURO PÚBLICO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

9 - REQ 1306/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE (RADAR) NA AVENIDA SÃO PAULO, ENTRE AS AVENIDAS BRASIL E COLOMBO, COM A FINALIDADE DE INIBIR A OCORRÊNCIA DE RACHAS DE VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

10 - REQ 1317/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE FLORIANO, ESPECIALMENTE NA RUA BANANEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

11 - REQ 1324/2021 - Requerimento
Turno: Único
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PODA DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO GERALDO TONO, DEFRONTE DO NÚMERO 289, NO JARDIM OURO COLA, CONFORME PROTOCOLO JÁ REGISTRADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOB O NÚMERO 237540, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Aprovado

12 - REQ 1326/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA. Aprovado

13 - REQ 1330/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A CONCLUSÃO DA VISTORIA TÉCNICA SOLICITADA NA RUA PIONEIRO JOSÉ LIMEIRA, NO JARDIM PARIS III, VISANDO TRANSFORMÁ-LA EM VIA DE MÃO ÚNICA. Aprovado

14 - REQ 1345/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereadores
REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA POR 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ANALISAR E ESTUDAR A LEI COMPLEMENTAR N. 1.175/2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TRATA DA PREVENÇÃO DO SURGIMENTO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DADA A ALTA RELEVÂNCIA E A GRANDE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, A FIM DE ORIENTAR O ENTENDIMENTO DESTA CASA, BEM COMO APRESENTAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, AO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA TEMÁTICA EM MARINGÁ. Aprovado

15 - REQ 1354/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ALGUMA ESTRUTURA VOLTADA AO LAZER DOS MORADORES, NO CONJUNTO CHAMPAGNAT, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO ENVIE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA RESPECTIVA. Aprovado

16 - REQ 1374/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO JARDIM MONTE REI, TAIS COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, CENTRO ESPORTIVO, PARQUE INFANTIL E OUTROS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS ESTRUTURAS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CUJA IMPLANTAÇÃO SE PRETENDE E A DATA PREVISTA PARA TAL FINALIDADE. Aprovado

17 - REQ 1380/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR E IMPLEMENTAR UMA BOLSA DE AUXÍLIO, VIA MUNICÍPIO, PARA OS REFUGIADOS E IMIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE ESTÃO CURSANDO REGULARMENTE A GRADUAÇÃO E PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA TAL EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA PRESENTE SOLICITAÇÃO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA VISTO QUE, AO INGRESSAREM NOS CURSOS DA UEM, MUITOS DOS ACADÊMICOS NÃO CONSEGUEM CONCILIAR OS ESTUDOS COM O TRABALHO E ACABAM POR DESISTIR DO ENSINO SUPERIOR. Aprovado

18 - REQ 1382/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O CRONOGRAMA E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA E DECLINE PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA CHIQUETTI MEN, LOCALIZADO NA RUA HERMÍNIO GIRARDI, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, QUE HOJE ESTÁ EM FUNCIONAMENTO NO MESMO ESPAÇO FÍSICO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DULSE TELLES FERREIRA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL COPACABANA. Aprovado

19 - REQ 1385/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Flavio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB), CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NAS ESCOLAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. A PRESENTE MEDIDA FOI SOLICITADA POR MORADORES DO MUNICÍPIO QUE, CONSTANTEMENTE, PRESENCIAM AGLOMERAÇÕES E CONGESTIONAMENTOS DE TRÂNSITO DEFRONTE DAS ESCOLAS EM RAZÃO DA FALTA DE RESPEITO DE ALGUNS PAIS NO MOMENTO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS FILHOS NOS ESTABELECIMENTOS, ACARRETANDO TRANSTORNOS AOS DEMAIS MOTORISTAS, COM RISCOS DE ACIDENTES. Aprovado

20 - REQ 1388/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Flavio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO SONORA E OFERECER CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS AGENTES FISCAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. QUANTO AO PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO PARA AFERIÇÃO SONORA, INFORMA-SE QUE A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA, NO QUE SE REFERE A DENÚNCIAS DE POLUIÇÃO SONORA, OCORRE DE FORMA PLANEJADA ANTECIPADAMENTE OU DE FORMA PREVENTIVA. NOS CASOS EM QUE HÁ O AGENDAMENTO JUNTO AO DENUNCIANTE PARA QUE SEJA EFETUADA UMA MEDIÇÃO SONORA, É NECESSÁRIO QUE OS AGENTES PÚBLICOS EFETUEM OS PROCEDIMENTOS ESTIPULADOS PELAS NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E NULIDADE DOS ATOS EXPEDIDOS. DENTRE AS VÁRIAS RECOMENDAÇÕES, SUGESTÕES E DIRETRIZES EXPRESSAS NAS NORMAS BRASILEIRAS – NBR’S – E NORMAS INTERNACIONAIS – IEC’S (INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION) – HÁ A IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE O APARELHO UTILIZADO ATENDA A INTEGRALIDADE DAS CITADAS NORMAS, O QUE NÃO OCORRE COM O INSTRUMENTO QUE A SECRETARIA POSSUI, SENDO ASSIM, ATUALMENTE OS AGENTES PÚBLICOS NÃO POSSUEM RESPALDO LEGAL PARA O ATENDIMENTO DAS DENÚNCIAS. Aprovado

21 - REQ 1389/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ATUALMENTE, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HÁ QUANTOS PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA, DECLINANDO, ALÉM DA QUANTIDADE, A ESPECIALIZAÇÃO E A ÁREA DE ATUAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL. Aprovado

22 - REQ 1390/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS E O PRAZO ESTIMADO PARA EFETIVAÇÃO DA PROPOSTA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DO PEDIDO ORA APRESENTADO. ESSA SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA DADO O AUMENTO DO ÍNDICE DE FURTOS EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DISTRITO DE IGUATEMI, BEM COMO DOS INÚMEROS PEDIDOS DOS MORADORES POR MAIS POLICIAMENTO 24 HORAS. A REFERIDA INSTALAÇÃO, SENDO PERMANENTE, PODERÁ ATENDER DE FORMA ADEQUADA E MAIS ÁGIL ÀS OCORRÊNCIAS RELATADAS PELOS MORADORES, ALÉM DO FATO DE REDUZIR A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA E PREVENIR A CRIMINALIDADE. A PRESENTE REIVINDICAÇÃO É UMA DAS DEMANDAS DOS MORADORES DO DISTRITO DE IGUATEMI E DO JARDIM SÃO DOMINGOS, ORGANIZADOS POR DOIS MOVIMENTOS: 1) MOVIMENTO EM DEFESA DA REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO SANTA ROSA E 2) MOVIMENTO PELOS DIREITOS DE IGUATEMI E SÃO DOMINGOS. Aprovado

23 - REQ 1395/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE FRESA DE ASFALTO DISPONÍVEL PARA APLICAR NA ESTRADA COLOMBO, NO SENTIDO DA ASSOCIAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ E REGIÃO - SINCOMAR, NO DISTRITO DE IGUATEMI. Aprovado

24 - REQ 1407/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Maninho
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, DEFRONTE DO NÚMERO 4445, ONDE, RECENTEMENTE, OCORREU UM ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

25 - REQ 1413/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Maninho
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO CARLOS BULLA, NO CRUZAMENTO COM A RUA DOLORES DURAN, NA ZONA 25, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO LOCAL E A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DA CHÁCARA MANANCIAL, LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO CARLOS BULLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Aprovado

26 - REQ 1425/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS BUEIROS EXISTENTES NA RUA VEREADOR ARLINDO PLANAS, ENTRE A AVENIDA COLOMBO E A RUA JOÃO VERCESI, NA ZONA 6, O QUANTO SEGUE: 1 - SE OS MESMOS ENCONTRAM-SE COM AS ENTRADAS DE ÁGUAS CIMENTADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE FOI A PRÓPRIA MUNICIPALIDADE QUE REALIZOU O SERVIÇO; 2 - SE OS DISPOSITIVOS ENCONTRAM-SE OBSTRUÍDOS, ISSO NÃO OCASIONA UM FLUXO AINDA MAIOR DE ÁGUA NA AVENIDA COLOMBO, EM DIAS DE CHUVAS. Aprovado

27 - REQ 1448/2021 - Requerimento
Turno: Único
Autor: Vereadores
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU NO DISTRITO DE IGUATEMI, TENDO EM VISTA A MOROSIDADE NA LOCOMOÇÃO DAS UNIDADES DO MENCIONADO SERVIÇO ATÉ O DISTRITO, PARA ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Matéria não votada

Oradores das Explicações Pessoais
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