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Sessão Plenária

76ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
07 de Novembro de 2019 (Quinta-feira)


PAINEL DE VOTAÇÃO
Matéria: REQ 1842/2019 - Requerimento
Ementa:  SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE OS CÓRREGOS E RIBEIRÕES QUE CORTAM O MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ LEVANTAMENTOS E ESTUDOS A RESPEITO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, RIOS E DEMAIS CURSOS DE ÁGUA QUE CORREM POR ESTE MUNICÍPIO, TANTO EM ÁREA URBANA COMO RURAL, BEM COMO QUE TIPO DE FISCALIZAÇÃO É REALIZADA TANTO AMBIENTAL, COMO DE SEGURANÇA/PATRIMONIAL; 2 - SE HÁ PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DO BIOMA ENCONTRADO NAS MATAS CILIARES, TANTO URBANO COMO RURAL; 3 - SE HÁ PROJETOS PARA ELIMINAÇÃO DAS PLANTAS INVASORAS DOS FUNDOS DE VALE, SOBRE A LEUCENA QUE, POR SUAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS, TORNOU-SE ENDÊMICA E ALTAMENTE PREJUDICIAL PARA O ECO-SISTEMA NATIVO; 4 - SE HÁ ESTUDOS PARA A REINCORPORAÇÃO DE PLANTAS E ANIMAIS NATIVOS NOS FUNDOS DE VALE E DEMAIS RIOS E CURSOS DE ÁGUA TANTO EM ÁREA URBANA COMO EM ÁREA RURAL; 5 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, UNIVERSIDADES E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS OU, AINDA, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA A RECONSTITUIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA FLORA E FAUNA DAS ÁREAS MENCIONADAS; 6 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR OU ESTABELECER UMA CENTRAL DE CRIAÇÃO DE ALEVINOS, A EXEMPLO DO QUE JÁ EXISTE COM O VIVEIRO E MUDAS MUNICIPAL, PARA A RECOMPOSIÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA LOCAL; 7 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES E OUTRAS PLANTAS FRUTÍFERAS E COMESTÍVEIS, TANTO PARA CONSUMO DOS FREQUENTADORES COMO PARA AUMENTAR A PRESENÇA DE ANIMAIS SILVESTRES E ASSIM MELHORAR A ALIMENTAÇÃO DOS MESMOS, VISANDO COM ISSO A PRESERVAÇÃO DE LONGO PRAZO; 8 - SE É POSSÍVEL FIRMAR CONVÊNIOS PARA ESTUDOS JUNTO À EMPRESA ITAIPU BINACIONAL E AO NUPÉLIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM, VISTO QUE SÃO ENTIDADES QUE MANTÉM GRUPOS DE ESTUDO SOBRE A FAUNA E FLORA DE TODO O BIOMA REGIONAL; 9 - SE É POSSÍVEL ESTABELECER PARCERIAS COM AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CURSOS, WORKSHOPS, TREINAMENTOS, COM A FINALIDADE DE ENSINAR TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E MESMO CAMPANHAS DE LIMPEZA DE ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, REPLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS E SOLTURA DE ANIMAIS AQUÁTICOS E TERRESTRES, ASSIM COMPREENDIDOS OS PÁSSAROS, PEIXES, PEQUENOS MAMÍFEROS COMO CUTIAS E PREÁS, INVERTEBRADOS COMO TARTARUGAS, CAMARÕES E RÃS, TODOS ELES PRÓPRIOS DE ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, NÃO AGRESSIVOS, MAS QUE CONTRIBUEM PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O EMBELEZAMENTO DA CIDADE; 10 - SE É POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO DE TRILHAS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ÁREAS DE FUNDOS DE VALE PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS ECOLÓGICAS, FACILITANDO TAMBÉM O MANUSEIO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS ÁREAS INDICADAS, INCENTIVANDO ASSIM A PRÁTICA DO ECOTURISMO URBANO E RURAL E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL; 11 - QUAIS OUTROS PROJETOS ESTÃO EM ANDAMENTO NA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL E DEMAIS SECRETARIAS QUE POSSAM ESTAR AFETAS AO ASSUNTO. A EQUIPE DO SIGNATÁRIO TEM REALIZADO LEVANTAMENTOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE E NAS ÁREAS DE FUNDOS DE VALE, ONDE TEM CONSTATADO MUITA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, INVASÃO DO BIOMA POR ESPÉCIES VEGETAIS INVASORAS COMO LEUCENAS E OUTRAS PLANTAS, MÍNIMA OU INEXISTÊNCIA DE VIDA ANIMAL AQUÁTICA E PERIFÉRICA, ACÚMULO DE LIXO E ENTULHOS, FALTA DE ALAMBRADOS, PROTEÇÕES NAS LATERAIS DAS PONTES, FALTA DE INFORMAÇÃO VISUAL, TAIS COMO PLACAS INDICATIVAS DE PONTE, NOME DO RIBEIRÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES E IMPORTANTES PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Resultado da Votação:  Aprovado
Quantidade de votos não: 0
Quantidade de votos sim:  12
Quantidade de abstenções: 1
Observação: não há.
Votação
 Parlamentar / Partido Votação
 Sim  Não  Abstenção
Alex Chaves / MDB Sim
Altamir Antonio dos Santos / PODE Sim
Carlos Mariucci / PT Sim
Chico Caiana / PTB Sim
Dr. Jamal / PSB Sim
Flavio Mantovani / REDE Sim
Jean Marques / PODE Sim
Mário Hossokawa / PP Abstenção
Mário Verri / PT Sim
Odair Fogueteiro / PDT Ausente
Onivaldo Barris / PSL Sim
Professor Niero / MDB Sim
Sidnei Telles / AVANTE Sim
William Gentil / PSB Sim


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