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Resultado da Pesquisa: 102 matéria(s) encontrada(s) do total de  44007 matérias legislativas.
PLO 16192/2021 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando  -  Em: 30/11/2021
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PLO 16183/2021 - Projeto de Lei Ordinária
OUTORGA AO SENHOR BELMIRO DE FIGUEIREDO GOMES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  07/12/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/12/2021  -  Em: 07/12/2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 11411/2021
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PLO 16116/2021 - Projeto de Lei Ordinária
FICA DENOMINADA WALBER SOUSA GUIMARÃES A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO PAULO, N. 3265, NA ZONA 27.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando  -  Em: 23/09/2021
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PLO 16045/2021 - Projeto de Lei Ordinária
PROÍBE O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTO QUE TENHA ULTRAPASSADO 20% (VINTE POR CENTO) DO SEU PRAZO DE VALIDADE NAS AQUISIÇÕES ONEROSAS DE MEDICAMENTOS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: INADMISSIBILIDADE  -  Em: 16/09/2021
  
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PLO 16026/2021 - Projeto de Lei Ordinária
REVOGA A LEI N. 9.487/2013, QUE PROÍBE A CASTRAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS DE QUAISQUER ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  15/07/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Matéria rejeitada em Plenário
Última Ação: Rejeitado em plenário na sessão de 15/07/2021  -  Em: 15/07/2021
  
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PLO 16019/2021 - Projeto de Lei Ordinária
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PERMISSÃO DE USO DOS MUROS E GRADES DAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando  -  Em: 03/08/2021
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PLO 16015/2021 - Projeto de Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PETS SEM FRONTEIRAS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  12/08/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/08/2021  -  Em: 12/08/2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 11330/2021
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PLO 15996/2021 - Projeto de Lei Ordinária
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – ZP01.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando  -  Em: 16/09/2021
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