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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Resultado da Pesquisa: 38 matéria(s) encontrada(s) do total de  44003 matérias legislativas.
REQ 1590/2021 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO REIVINDICATÓRIA AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE PLEITEAR QUE O GOVERNO ESTADUAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOAR AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O LOTE DE TERRAS ATUALMENTE UTILIZADO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, – O QUAL SE ENCONTRA LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS MONTEIRO LOBATO E GUEDNER, NA ZONA 08, GLEBA PATRIMÔNIO, NA QUADRA FISCAL: 000, LOTE: 445-B ESTANDO IDENTIFICADO PELO NÚMERO: 8000150 PERANTE O CADASTRO IMOBILIÁRIO, COM ÁREA TOTAL DE 97.428,15 M², NESTA CIDADE, – VISANDO PROPICIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE LAZER NESTE LOCAL, QUE PODERÁ PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE ATRAÇÕES TAIS COMO: MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA, MOSTRAS E EXPOSIÇÕES, QUADRAS ESPORTIVAS E DEMAIS ÁREAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, PLAYGROUND, AUDITÓRIO AO AR LIVRE, PAVILHÃO PARA REALIZAÇÃO DA FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE MARINGÁ - FLIM, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMO SHOWS E CONCERTOS ARTÍSTICOS.
Autores: Vereadores
Sidnei Oliveira Telles Filho
Mário Massao Hossokawa
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REQ 1196/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR OS ALUNOS MATRICULADOS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MARINGÁ COMO BENEFICIÁRIOS DO KIT ESCOLAR DISPONIBILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AÇÃO DE GRANDE AJUDA AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E UM ANSEIO DA INSTITUIÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Autores: Vereadores
Rafael Diego Roza Camacho
Onivaldo Barris
Paulo Henrique Biazon Santos
Mário Sérgio Verri
Mário Massao Hossokawa
Janderson Flavio Mantovani
Manoel Alvares Sobrinho
Cristian Marcos Maia da Silva
Cristianne Costa Lauer
Belino Bravin Filho
Ana Lúcia Rodrigues
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Luiz Claudio da Silva Alves
Sidnei Oliveira Telles Filho
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta  -  Em: 15/10/2021
  
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REQ 834/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA VACINA CORONAVAC NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O PERCENTUAL DE EFICÁCIA DA VACINA EM QUESTÃO VERIFICADO APÓS O INÍCIO DE SUA APLICAÇÃO; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS NAS PESSOAS QUE FORAM VACINADAS COM A CORONAVAC, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR SE ESSA VACINA TEM PROPORCIONADO EFETIVAMENTE A IMUNIDADE ESPERADA CONTRA O CORONAVÍRUS; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE VACINAR NOVAMENTE AS PESSOAS QUE RECEBERAM AS DOSES DA CORONAVAC, DESTA VEZ COM VACINAS CUJO PERCENTUAL DE EFICÁCIA SEJA SUPERIOR AO DA VACINA EM QUESTÃO, AS QUAIS SEJAM PRODUZIDAS POR LABORATÓRIOS DIVERSOS DAQUELES QUE PRODUZEM A CORONAVAC.
Autores: Vereadores
Belino Bravin Filho
Mário Massao Hossokawa
Localização Atual: Arquivo
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: encaminhado  -  Em: 11/06/2021
Data Fim do Prazo: 02/07/2021
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REQ 814/2021 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ; AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, SR. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO; AO EXMO. SR. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, PREFEITO MUNICIPAL DE MARINGÁ, E AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARINGÁ, SR. JOSÉ CÂNDIDO SOBRINHO, A MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À REIVINDICAÇÃO DO CASAL DANIELE CRISTINA DA SILVA E VALDEIR DE MOURA, QUE, POR MEIO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA", ACOLHERAM A ENTÃO BEBÊ AGATHA VITÓRIA DOS SANTOS, ALIENADA POR SUA MÃE BIOLÓGICA, E PERDERAM ABRUPTA E INTEMPESTIVAMENTE A GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE APÓS TEREM AMPARADO, PROTEGIDO, CUIDADO E EDUCADO A CRIANÇA POR 19 (DEZENOVE) MESES.
Autores: Vereadores
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Mário Massao Hossokawa
Manoel Alvares Sobrinho
Onivaldo Barris
Luiz Claudio da Silva Alves
Mário Sérgio Verri
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Cristian Marcos Maia da Silva
Paulo Henrique Biazon Santos
Rafael Diego Roza Camacho
Cristianne Costa Lauer
Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Redação
Situação: Lido em Plenário
Última Ação: Encaminhado   -  Em: 09/06/2021
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REQ 587/2021 - Requerimento
REQUER À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS AO PROJETO DE LEI N. 2564/2020, EM TRÂMITE NO SENADO FEDERAL, O QUAL REGULAMENTA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.
Autores: Vereadores
Rafael Diego Roza Camacho
Ana Lúcia Rodrigues
Paulo Henrique Biazon Santos
Onivaldo Barris
Mário Sérgio Verri
Mário Massao Hossokawa
Cristian Marcos Maia da Silva
Janderson Flavio Mantovani
Manoel Alvares Sobrinho
Cristianne Costa Lauer
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Luiz Claudio da Silva Alves
Sidnei Oliveira Telles Filho
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REQ 360/2021 - Requerimento
REQUEREM À MESA QUE SEJA ENCAMINHADA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO PARANÁ, AO DELEGADO-GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS, ÀS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURANÇA DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ACIMA EXPOSTO, EXPRESSANDO A PREOCUPAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS COM A ATUAL SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO, EM ESPECIAL A SITUAÇÃO VIVIDA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA, QUER SEJAM DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, CIENTÍFICA E PENAL, OS QUAIS ESTÃO VIVENDO UM DOS PIORES MOMENTOS DA HISTÓRIA EM RELAÇÃO A EFETIVO, SALÁRIO E PRESSÃO SOCIAL, ALÉM DE SUGERIR QUE ESSES SERVIDORES SEJAM INCLUÍDOS NA SEGUNDA FASE DO PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO ESTADO DO PARANÁ, COM A OBSERVÂNCIA DA FAIXA ETÁRIA, ASSIM COMO ESTÁ SENDO FEITO COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POIS, COMO É DE CONHECIMENTO GERAL, OS POLICIAIS ESTÃO DIARIAMENTE NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA, TANTO PARA FAZER VALER AS MEDIDAS RESTRITIVAS, QUANTO PARA A MANUTENÇÃO DA LEI E DA ORDEM PÚBLICA, ESTANDO, PORTANTO, VULNERÁVEIS À CONTAMINAÇÃO A TODO INSTANTE.
Autores: Vereadores
Rafael Diego Roza Camacho
Ana Lúcia Rodrigues
Paulo Henrique Biazon Santos
Onivaldo Barris
Mário Sérgio Verri
Mário Massao Hossokawa
Janderson Flavio Mantovani
Manoel Alvares Sobrinho
Cristianne Costa Lauer
Cristian Marcos Maia da Silva
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Luiz Claudio da Silva Alves
Sidnei Oliveira Telles Filho
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Lido em Plenário
Última Ação: Encaminhar ao Estado  -  Em: 06/04/2021
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REQ 664/2020 - Requerimento
REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APURAR OS FATOS A SEGUIR DETALHADOS: 1 – EM QUE MEDIDA AS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, DIRETAS OU POR MEIO DE LICITAÇÕES, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORAM CONCLUÍDAS COM VALORES SUPERIORES AOS PRATICADOS EM MERCADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO O REGIME JURÍDICO VIGENTE À ÉPOCA E AS PARTICULARIDADES REGIONAIS, BEM COMO EVENTUAIS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ; 2 – ESPECIFICAMENTE, NO QUE TANGE AO PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO, DIRETA OU POR MEIO DE LICITAÇÃO, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) MESES, PARTICULARMENTE, QUANTO AOS VALORES FINAIS PACTUADOS, EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS HABILITATÓRIAS E AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELA LEI N. 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autores: Vereadores
Cristiano Niero Astrath
Belino Bravin Filho
Carlos Emar Mariucci
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Janderson Flavio Mantovani
Odair de Oliveira Lima
Onivaldo Barris
Altamir Antonio dos Santos
Mário Massao Hossokawa
Sidnei Oliveira Telles Filho
Mário Sérgio Verri
Localização Atual: Redação
Situação: Lido em Plenário
Última Ação: Aguardando  -  Em: 26/05/2020
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REQ 1850/2019 - Requerimento
OS VEREADORES ADIANTE NOMEADOS INDICAM À MESA SEJA HOMENAGEADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A IGREJA MISSIONÁRIA CENTRAL DE MARINGÁ, NA PESSOA DO PASTOR JACÓ VIEIRA, COM A ENTREGA DO TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 66 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 431/1998.
Autores: Vereadores
Sidnei Oliveira Telles Filho
Mário Massao Hossokawa
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Homenagem realizada em sessão ordinária de 10/12/2019  -  Em: 10/12/2019
  
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