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Resultado da Pesquisa: 183 matéria(s) encontrada(s) do total de  44007 matérias legislativas.
REQ 1719/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE CARGA E DESCARGA OU DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) NA RUA SANTOS DUMONT, DEFRONTE DO NÚMERO 2366, NA ZONA 3, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Aguardando  -  Em: 14/12/2021
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REQ 1688/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA APLICAR O RATEIO DAS SOBRAS DAS VERBAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Aguardando  -  Em: 14/12/2021
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REQ 1647/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL PARA APLICAÇÃO DE VACINA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A FIM DE ATENDER ÀS DIVERSAS PESSOAS QUE TÊM DIFICULDADE EM COMPARECER AOS POSTOS DE VACINAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. RESSALTE-SE QUE ESSA MEDIDA PERMITIRÁ UM ATENDIMENTO MAIS PRÓXIMO DA POPULAÇÃO QUE PRECISA TOMAR AS DOSES DE VACINA, PODENDO ATUAR DE FORMA ROTATIVA NOS LOCAIS, SEM DEMANDAR OS CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA CADA UMA DAS UNIDADES, AMPLIANDO OS SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO E OTIMIZANDO OS CUSTOS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  30/11/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2021  -  Em: 30/11/2021
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REQ 1646/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA O CREDENCIAMENTO DE NOVAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DAS CASTRAÇÕES EM CÃES E GATOS COBERTAS PELO SISTEMA PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ISSO PORQUE AS CLÍNICAS ATUALMENTE CREDENCIADAS NÃO ESTÃO SUPORTANDO A DEMANDA, GERANDO ASSIM UMA FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  30/11/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 30/11/2021  -  Em: 30/11/2021
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REQ 1482/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS BENS IMÓVEIS FORAM DOADOS PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, INDICANDO, ESPECIFICAMENTE, A IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL DOADO E DO RESPECTIVO DONATÁRIO, BEM COMO A LEI QUE AUTORIZOU A RESPECTIVA DOAÇÃO; 2 – DOS BENS A QUE SE REFERE O ITEM ANTERIOR, QUANTOS FORAM DOADOS COM A CLÁUSULA DE REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DECLINANDO, ESPECIFICAMENTE, QUAIS SÃO ELES.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  26/10/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Retirado de Pauta para arquivamento
Última Ação: Retirado para arquivamento na sessão de 26/10/2021  -  Em: 26/10/2021
  
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REQ 1388/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO SONORA E OFERECER CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS AGENTES FISCAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. QUANTO AO PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO PARA AFERIÇÃO SONORA, INFORMA-SE QUE A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA, NO QUE SE REFERE A DENÚNCIAS DE POLUIÇÃO SONORA, OCORRE DE FORMA PLANEJADA ANTECIPADAMENTE OU DE FORMA PREVENTIVA. NOS CASOS EM QUE HÁ O AGENDAMENTO JUNTO AO DENUNCIANTE PARA QUE SEJA EFETUADA UMA MEDIÇÃO SONORA, É NECESSÁRIO QUE OS AGENTES PÚBLICOS EFETUEM OS PROCEDIMENTOS ESTIPULADOS PELAS NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E NULIDADE DOS ATOS EXPEDIDOS. DENTRE AS VÁRIAS RECOMENDAÇÕES, SUGESTÕES E DIRETRIZES EXPRESSAS NAS NORMAS BRASILEIRAS – NBR’S – E NORMAS INTERNACIONAIS – IEC’S (INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION) – HÁ A IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE O APARELHO UTILIZADO ATENDA A INTEGRALIDADE DAS CITADAS NORMAS, O QUE NÃO OCORRE COM O INSTRUMENTO QUE A SECRETARIA POSSUI, SENDO ASSIM, ATUALMENTE OS AGENTES PÚBLICOS NÃO POSSUEM RESPALDO LEGAL PARA O ATENDIMENTO DAS DENÚNCIAS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  14/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: resposta  -  Em: 11/11/2021
  
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REQ 1386/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC COM O OBJETIVO DE ALTERAR O HORÁRIO DA LINHA QUE TRAFEGA PELA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES NO PERÍODO NOTURNO, A FIM DE QUE OS ÔNIBUS PASSEM A TRAFEGAR ATÉ AS 23H30, TENDO EM VISTA QUE, ATUALMENTE, OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE TRABALHAM NOS BARES E RESTAURANTES NAQUELA REGIÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO, ENCONTRAM-SE FORÇADOS A UTILIZAR TRANSPORTE PRIVADO (DE CUSTOS MAIS ELEVADOS). EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  21/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Aguardando resposta do Poder Executivo
Última Ação: Aguardando  -  Em: 22/10/2021
Data Fim do Prazo: 17/11/2021
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REQ 1385/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB), CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NAS ESCOLAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. A PRESENTE MEDIDA FOI SOLICITADA POR MORADORES DO MUNICÍPIO QUE, CONSTANTEMENTE, PRESENCIAM AGLOMERAÇÕES E CONGESTIONAMENTOS DE TRÂNSITO DEFRONTE DAS ESCOLAS EM RAZÃO DA FALTA DE RESPEITO DE ALGUNS PAIS NO MOMENTO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS FILHOS NOS ESTABELECIMENTOS, ACARRETANDO TRANSTORNOS AOS DEMAIS MOTORISTAS, COM RISCOS DE ACIDENTES.
Autor: Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  14/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: resposta  -  Em: 09/11/2021
  
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