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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Resultado da Pesquisa: 43 matéria(s) encontrada(s) do total de  38226 matérias legislativas.
REQ 683/2020 - Requerimento
OS ADIANTE NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, AQUI REPRESENTANDO A FRENTE PARLAMENTAR DE ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DESTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER À MESA EXECUTIVA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO, AOS EXMOS SRS. DEPUTADOS ESTADUAIS ADRIANO JOSÉ DA SILVA, MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR, PAULO ROGÉRIO DO CARMO, ARILSON CHIORATO, EVANDRO ARAÚJO, JOSÉ APARECIDO JACOVÓS E MARIA VICTÓRIA BARROS, REPRESENTANTES LOCAIS E DA SEGURANÇA PÚBLICA JUNTO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA QUE, VISANDO O PROVIMENTO DE CARGOS NO ICPR - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO PARANÁ, SEÇÃO TÉCNICA DE MARINGÁ, SEJA REALIZADA A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE AO MENOS 3 (TRÊS) PERITOS CRIMINAIS, DENTRE OS REMANESCENTES DO ÚLTIMO CONCURSO, CONFORME SEGUE:
Autores: Vereadores
Cristiano Niero Astrath
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Janderson Flavio Mantovani
Jean Carlos Marques Silva
Mário Sérgio Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Lido em Plenário
Última Ação: Aguarda encaminhamento  -  Em: 08/07/2020
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REQ 664/2020 - Requerimento
REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APURAR OS FATOS A SEGUIR DETALHADOS: 1 – EM QUE MEDIDA AS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, DIRETAS OU POR MEIO DE LICITAÇÕES, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORAM CONCLUÍDAS COM VALORES SUPERIORES AOS PRATICADOS EM MERCADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO O REGIME JURÍDICO VIGENTE À ÉPOCA E AS PARTICULARIDADES REGIONAIS, BEM COMO EVENTUAIS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ; 2 – ESPECIFICAMENTE, NO QUE TANGE AO PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO, DIRETA OU POR MEIO DE LICITAÇÃO, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) MESES, PARTICULARMENTE, QUANTO AOS VALORES FINAIS PACTUADOS, EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS HABILITATÓRIAS E AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELA LEI N. 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autores: Vereadores
Cristiano Niero Astrath
Belino Bravin Filho
Carlos Emar Mariucci
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Janderson Flavio Mantovani
Odair de Oliveira Lima
Onivaldo Barris
Altamir Antonio dos Santos
Mário Massao Hossokawa
Sidnei Oliveira Telles Filho
Mário Sérgio Verri
Localização Atual: Redação
Situação: Lido em Plenário
Última Ação: Aguardando  -  Em: 26/05/2020
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REQ 1909/2019 - Requerimento
REQUER À MESA EXECUTIVA SEJAM HOMENAGEADOS POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O SR. EVERTON BARBOSA E SUA ESPOSA, A SRA. MICHELE SANTA CRUZ BARBOSA, E O SR. RAFAEL SOARES E SUA ESPOSA, A SRA. SUELEM GIROTTO TEIXEIRA, COM A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, EM RECONHECIMENTO À CRIAÇÃO DO PROJETO EMPREENDEDORES CATÓLICOS EM MARINGÁ.
Autores: Vereadores
Sidnei Oliveira Telles Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Carlos Emar Mariucci
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Homenagem realizada em sessão ordinária de 10/11/2019  -  Em: 10/11/2019
  
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REQ 1694/2019 - Requerimento
REQUEREM À MESA OFICIE-SE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEPAR – AGÊNCIA REGULADORA DO PARANÁ, SR. OMAR AKEL, COM O FIM DE SOLICITAR-LHE A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO QUE SEJAM REMOVIDOS DA PROPOSTA DE MUDANÇA E DE ADEQUAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO PARANÁ, QUE ESTÁ SENDO DEBATIDA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS POR TODO O ESTADO, OS TERMOS QUE TRATAM DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO QUE ANTECEDE OS HIDRÔMETROS.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
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REQ 1647/2019 - Requerimento
REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ QUE ATUAM NA PATRULHA MARIA DA PENHA, ABAIXO RELACIONADOS, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM PROL DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, E EM ALUSÃO AOS 2 ANOS DE FUNDAÇÃO DESTA UNIDADE, COMPLETADOS NO DIA 25 DE SETEMBRO DO PRESENTE ANO:
Autores: Carlos Emar Mariucci
Sidnei Oliveira Telles Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Homenagem realizada em sessão ordinária de 26/09/2019  -  Em: 27/09/2019
  
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REQ 1488/2019 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS BAIRROS DE MARINGÁ ONDE EXISTEM TERRENOS RESERVADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SALÕES COMUNITÁRIOS.
Autor: Alex Sandro de Oliveira Chaves
Votação em:  17/09/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: proposição respondida  -  Em: 15/10/2019
  
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REQ 881/2019 - Requerimento
REQUEREM À MESA A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO, DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A PRESENÇA DA POLICIA MILITAR E DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO DETERMINAR A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL, PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "MARCHA DA MACONHA", PREVISTO PARA SER REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 25 DE MAIO, ÀS 14H00, NA PRAÇA DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, CONFORME NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL, COMO FORMA DE EXERCER AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DO CUMPRIMENTO DAS LEIS, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.
Autores: Vereadores
Jean Carlos Marques Silva
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Votação em:  23/05/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Matéria rejeitada em Plenário
Última Ação: Rejeitado em plenário na sessão de 23/03/2019  -  Em: 23/05/2019
  
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REQ 880/2019 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A PRESENÇA DA POLICIA MILITAR E DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO DETERMINAR A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL, PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "MARCHA DA MACONHA", PREVISTO PARA SER REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 25 DE MAIO, ÀS 14H00, NA PRAÇA DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, CONFORME NOTICIADO PELA MÍDIA LOCAL, COMO FORMA DE EXERCER AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DO CUMPRIMENTO DAS LEIS.
Autores: Vereadores
Jean Carlos Marques Silva
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Localização Atual: Plenário
Situação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Última Ação: Incluído em discussão única, regime de urgência na sessão de 23/05/2019   -  Em: 22/05/2019
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