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Resultado da Pesquisa: 5 matéria(s) encontrada(s) do total de  44007 matérias legislativas.
REQ 1196/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR OS ALUNOS MATRICULADOS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MARINGÁ COMO BENEFICIÁRIOS DO KIT ESCOLAR DISPONIBILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AÇÃO DE GRANDE AJUDA AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E UM ANSEIO DA INSTITUIÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Autores: Vereadores
Rafael Diego Roza Camacho
Onivaldo Barris
Paulo Henrique Biazon Santos
Mário Sérgio Verri
Mário Massao Hossokawa
Janderson Flavio Mantovani
Manoel Alvares Sobrinho
Cristian Marcos Maia da Silva
Cristianne Costa Lauer
Belino Bravin Filho
Ana Lúcia Rodrigues
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Luiz Claudio da Silva Alves
Sidnei Oliveira Telles Filho
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta  -  Em: 15/10/2021
  
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REQ 814/2021 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ; AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, SR. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO; AO EXMO. SR. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, PREFEITO MUNICIPAL DE MARINGÁ, E AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARINGÁ, SR. JOSÉ CÂNDIDO SOBRINHO, A MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À REIVINDICAÇÃO DO CASAL DANIELE CRISTINA DA SILVA E VALDEIR DE MOURA, QUE, POR MEIO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA", ACOLHERAM A ENTÃO BEBÊ AGATHA VITÓRIA DOS SANTOS, ALIENADA POR SUA MÃE BIOLÓGICA, E PERDERAM ABRUPTA E INTEMPESTIVAMENTE A GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE APÓS TEREM AMPARADO, PROTEGIDO, CUIDADO E EDUCADO A CRIANÇA POR 19 (DEZENOVE) MESES.
Autores: Vereadores
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Mário Massao Hossokawa
Manoel Alvares Sobrinho
Onivaldo Barris
Luiz Claudio da Silva Alves
Mário Sérgio Verri
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Cristian Marcos Maia da Silva
Paulo Henrique Biazon Santos
Rafael Diego Roza Camacho
Cristianne Costa Lauer
Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Redação
Situação: Lido em Plenário
Última Ação: Encaminhado   -  Em: 09/06/2021
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REQ 711/2021 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PROMOVER A ANÁLISE DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO) E DA HERMENÊUTICA QUE VEM SENDO CONFERIDA A ESTA NORMA – QUE SE AFIGURA DENTRE AS MAIS RELEVANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DESTA CASA DE LEIS – VISANDO À SUA REVISÃO, COM O ESCOPO DE ALCANÇAR OS SEGUINTES PROPÓSITOS: 1 – CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR VISANDO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS DEVERES ÉTICOS E MORAIS INSCULPIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFININDO DE FORMA MAIS OBJETIVA POSSÍVEL OS ATOS PASSÍVEIS DE MACULAR O DECORO QUE SE ESPERA DO PARLAMENTAR MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DESTINADOS À APURAÇÃO DESSES ATOS; 2 – DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA DESTA CASA DE LEIS, A QUAL SE ENCONTRA AFETA À 2.ª VICE-PRESIDÊNCIA, UTILIZANDO-SE COMO PARADIGMA AS NORMATIVAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ; 3 – DEFINIÇÃO, COM MAIOR PRECISÃO E DETALHAMENTO, DAS NORMAS QUE DIZEM RESPEITO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PROCESSANTES E DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO.
Autores: Vereadores
Luiz Claudio da Silva Alves
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Sidnei Oliveira Telles Filho
Paulo Henrique Biazon Santos
Mário Sérgio Verri
Manoel Alvares Sobrinho
Cristian Marcos Maia da Silva
Votação em:  25/05/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 25/05/2021  -  Em: 25/05/2021
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REQ 587/2021 - Requerimento
REQUER À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS AO PROJETO DE LEI N. 2564/2020, EM TRÂMITE NO SENADO FEDERAL, O QUAL REGULAMENTA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.
Autores: Vereadores
Rafael Diego Roza Camacho
Ana Lúcia Rodrigues
Paulo Henrique Biazon Santos
Onivaldo Barris
Mário Sérgio Verri
Mário Massao Hossokawa
Cristian Marcos Maia da Silva
Janderson Flavio Mantovani
Manoel Alvares Sobrinho
Cristianne Costa Lauer
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Luiz Claudio da Silva Alves
Sidnei Oliveira Telles Filho
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REQ 360/2021 - Requerimento
REQUEREM À MESA QUE SEJA ENCAMINHADA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO PARANÁ, AO DELEGADO-GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS, ÀS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURANÇA DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ACIMA EXPOSTO, EXPRESSANDO A PREOCUPAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS COM A ATUAL SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO, EM ESPECIAL A SITUAÇÃO VIVIDA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA, QUER SEJAM DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, CIENTÍFICA E PENAL, OS QUAIS ESTÃO VIVENDO UM DOS PIORES MOMENTOS DA HISTÓRIA EM RELAÇÃO A EFETIVO, SALÁRIO E PRESSÃO SOCIAL, ALÉM DE SUGERIR QUE ESSES SERVIDORES SEJAM INCLUÍDOS NA SEGUNDA FASE DO PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO ESTADO DO PARANÁ, COM A OBSERVÂNCIA DA FAIXA ETÁRIA, ASSIM COMO ESTÁ SENDO FEITO COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POIS, COMO É DE CONHECIMENTO GERAL, OS POLICIAIS ESTÃO DIARIAMENTE NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA, TANTO PARA FAZER VALER AS MEDIDAS RESTRITIVAS, QUANTO PARA A MANUTENÇÃO DA LEI E DA ORDEM PÚBLICA, ESTANDO, PORTANTO, VULNERÁVEIS À CONTAMINAÇÃO A TODO INSTANTE.
Autores: Vereadores
Rafael Diego Roza Camacho
Ana Lúcia Rodrigues
Paulo Henrique Biazon Santos
Onivaldo Barris
Mário Sérgio Verri
Mário Massao Hossokawa
Janderson Flavio Mantovani
Manoel Alvares Sobrinho
Cristianne Costa Lauer
Cristian Marcos Maia da Silva
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Luiz Claudio da Silva Alves
Sidnei Oliveira Telles Filho
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Lido em Plenário
Última Ação: Encaminhar ao Estado  -  Em: 06/04/2021
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