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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Resultado da Pesquisa: 8 matéria(s) encontrada(s) do total de  44007 matérias legislativas.
REQ 1467/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO – PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO – PROJETO DE LEI DESTINADO A PROMOVER A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, ADOTANDO-SE A SEGUINTE REDAÇÃO:
Autores: Vereadores
Paulo Henrique Biazon Santos
Sidnei Oliveira Telles Filho
Rafael Diego Roza Camacho
Altamir Antonio dos Santos
Belino Bravin Filho
Votação em:  19/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: resposta  -  Em: 11/11/2021
  
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REQ 1371/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A VACINAÇÃO DOS INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, COM IDADE A PARTIR DE 12 ANOS, NA CLÍNICA DE APOIO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, LOCALIZADA A RUA FILIPINAS, N. 334, NA VILA MORANGUEIRA.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Rafael Diego Roza Camacho
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta  -  Em: 20/12/2021
  
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REQ 1196/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR OS ALUNOS MATRICULADOS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MARINGÁ COMO BENEFICIÁRIOS DO KIT ESCOLAR DISPONIBILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AÇÃO DE GRANDE AJUDA AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E UM ANSEIO DA INSTITUIÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Autores: Vereadores
Rafael Diego Roza Camacho
Onivaldo Barris
Paulo Henrique Biazon Santos
Mário Sérgio Verri
Mário Massao Hossokawa
Janderson Flavio Mantovani
Manoel Alvares Sobrinho
Cristian Marcos Maia da Silva
Cristianne Costa Lauer
Belino Bravin Filho
Ana Lúcia Rodrigues
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Luiz Claudio da Silva Alves
Sidnei Oliveira Telles Filho
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta  -  Em: 15/10/2021
  
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REQ 1017/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA LIGAÇÃO DA RUA PIONEIRO AMÉRICO MAREGA, LIGANDO-A COM A AVENIDA COLOMBO, TENDO EM VISTA O INTENSO FLUXO DE CARROS NA REGIÃO, O QUE GERA TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Autor: Rafael Diego Roza Camacho
Votação em:  10/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta  -  Em: 22/09/2021
  
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REQ 814/2021 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ; AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, SR. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO; AO EXMO. SR. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, PREFEITO MUNICIPAL DE MARINGÁ, E AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARINGÁ, SR. JOSÉ CÂNDIDO SOBRINHO, A MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À REIVINDICAÇÃO DO CASAL DANIELE CRISTINA DA SILVA E VALDEIR DE MOURA, QUE, POR MEIO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA", ACOLHERAM A ENTÃO BEBÊ AGATHA VITÓRIA DOS SANTOS, ALIENADA POR SUA MÃE BIOLÓGICA, E PERDERAM ABRUPTA E INTEMPESTIVAMENTE A GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE APÓS TEREM AMPARADO, PROTEGIDO, CUIDADO E EDUCADO A CRIANÇA POR 19 (DEZENOVE) MESES.
Autores: Vereadores
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Mário Massao Hossokawa
Manoel Alvares Sobrinho
Onivaldo Barris
Luiz Claudio da Silva Alves
Mário Sérgio Verri
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Cristian Marcos Maia da Silva
Paulo Henrique Biazon Santos
Rafael Diego Roza Camacho
Cristianne Costa Lauer
Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Redação
Situação: Lido em Plenário
Última Ação: Encaminhado   -  Em: 09/06/2021
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REQ 587/2021 - Requerimento
REQUER À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS AO PROJETO DE LEI N. 2564/2020, EM TRÂMITE NO SENADO FEDERAL, O QUAL REGULAMENTA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.
Autores: Vereadores
Rafael Diego Roza Camacho
Ana Lúcia Rodrigues
Paulo Henrique Biazon Santos
Onivaldo Barris
Mário Sérgio Verri
Mário Massao Hossokawa
Cristian Marcos Maia da Silva
Janderson Flavio Mantovani
Manoel Alvares Sobrinho
Cristianne Costa Lauer
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Luiz Claudio da Silva Alves
Sidnei Oliveira Telles Filho
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REQ 562/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O VALOR ABSOLUTO E O PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DOS IMÓVEIS OCUPADOS POR BARES, RESTAURANTES E EMPRESAS DE EVENTOS EM MARINGÁ, BEM COMO O VALOR TOTAL DE RECURSOS PRÓPRIOS DISPONÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E DE LAZER (POR EXEMPLO, MARINGÁ ENCANTADA) EM 2021.
Autor: Rafael Diego Roza Camacho
Votação em:  06/05/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: resposta  -  Em: 27/05/2021
  
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REQ 360/2021 - Requerimento
REQUEREM À MESA QUE SEJA ENCAMINHADA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO PARANÁ, AO DELEGADO-GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS, ÀS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SEGURANÇA DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ACIMA EXPOSTO, EXPRESSANDO A PREOCUPAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS COM A ATUAL SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO, EM ESPECIAL A SITUAÇÃO VIVIDA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA, QUER SEJAM DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR, CIENTÍFICA E PENAL, OS QUAIS ESTÃO VIVENDO UM DOS PIORES MOMENTOS DA HISTÓRIA EM RELAÇÃO A EFETIVO, SALÁRIO E PRESSÃO SOCIAL, ALÉM DE SUGERIR QUE ESSES SERVIDORES SEJAM INCLUÍDOS NA SEGUNDA FASE DO PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO ESTADO DO PARANÁ, COM A OBSERVÂNCIA DA FAIXA ETÁRIA, ASSIM COMO ESTÁ SENDO FEITO COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POIS, COMO É DE CONHECIMENTO GERAL, OS POLICIAIS ESTÃO DIARIAMENTE NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA, TANTO PARA FAZER VALER AS MEDIDAS RESTRITIVAS, QUANTO PARA A MANUTENÇÃO DA LEI E DA ORDEM PÚBLICA, ESTANDO, PORTANTO, VULNERÁVEIS À CONTAMINAÇÃO A TODO INSTANTE.
Autores: Vereadores
Rafael Diego Roza Camacho
Ana Lúcia Rodrigues
Paulo Henrique Biazon Santos
Onivaldo Barris
Mário Sérgio Verri
Mário Massao Hossokawa
Janderson Flavio Mantovani
Manoel Alvares Sobrinho
Cristianne Costa Lauer
Cristian Marcos Maia da Silva
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Luiz Claudio da Silva Alves
Sidnei Oliveira Telles Filho
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Lido em Plenário
Última Ação: Encaminhar ao Estado  -  Em: 06/04/2021
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