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Resultado da Pesquisa: 212 matéria(s) encontrada(s) do total de  44003 matérias legislativas.
REQ 1467/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO – PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO – PROJETO DE LEI DESTINADO A PROMOVER A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, ADOTANDO-SE A SEGUINTE REDAÇÃO:
Autores: Vereadores
Paulo Henrique Biazon Santos
Sidnei Oliveira Telles Filho
Rafael Diego Roza Camacho
Altamir Antonio dos Santos
Belino Bravin Filho
Votação em:  19/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: resposta  -  Em: 11/11/2021
  
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REQ 1345/2021 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA POR 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ANALISAR E ESTUDAR A LEI COMPLEMENTAR N. 1.175/2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TRATA DA PREVENÇÃO DO SURGIMENTO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DADA A ALTA RELEVÂNCIA E A GRANDE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, A FIM DE ORIENTAR O ENTENDIMENTO DESTA CASA, BEM COMO APRESENTAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, AO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA TEMÁTICA EM MARINGÁ.
Autores: Vereadores
Onivaldo Barris
Sidnei Oliveira Telles Filho
Belino Bravin Filho
Votação em:  14/10/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 14/10/2021  -  Em: 14/10/2021
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REQ 1237/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O REPOSICIONAMENTO DO REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE (RADAR) EXISTENTE NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), ANTES DA SAÍDA DA AVENIDA JOSÉ MARCHI, NO JARDIM ESPANHA, INSTALANDO-O NA MESMA VIA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2558, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES COM VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE NA TENTATIVA DE SAIR OU ENTRAR NO BAIRRO MENCIONADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Belino Bravin Filho
Onivaldo Barris
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta  -  Em: 10/11/2021
  
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REQ 1236/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JOSÉ MARCHI, NO SENTIDO DA SAÍDA PARA O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Belino Bravin Filho
Onivaldo Barris
Votação em:  23/09/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta  -  Em: 11/11/2021
  
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REQ 1235/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM ESPANHA OU NO JARDIM EUROPA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Belino Bravin Filho
Onivaldo Barris
Votação em:  21/09/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta   -  Em: 18/10/2021
  
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REQ 1233/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NA ESTRADA SÃO JOSÉ, NO TRECHO DE LIGAÇÃO COM O JARDIM EUROPA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Belino Bravin Filho
Onivaldo Barris
Votação em:  16/09/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta  -  Em: 11/11/2021
  
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REQ 1232/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATERRO SANITÁRIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É A DISTÂNCIA ENTRE O ATERRO E A PRÓXIMA ÁREA RESIDENCIAL; 2 - COMO É REALIZADO O MONITORAMENTO DAS ÁGUAS NO LENÇOL FREÁTICO; 3 - QUAL MATERIAL É UTILIZADO PARA ELIMINAR O MAU CHEIRO QUE EXALA DOS DEJETOS.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Belino Bravin Filho
Onivaldo Barris
Votação em:  14/09/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: resposta  -  Em: 30/09/2021
  
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REQ 1231/2021 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO DE TRÂNSITO OU REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO SEMÁFORO EXISTENTE NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, NA ENTRADA DO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Belino Bravin Filho
Onivaldo Barris
Votação em:  09/09/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta  -  Em: 10/11/2021
  
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