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Resultado da Pesquisa: 20 matéria(s) encontrada(s) do total de  44007 matérias legislativas.
PLC 2045/2021 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 413/2001, 850/2010 E 1.045/2016, PARA PROIBIR QUE NOTIFICAÇÕES OU AUTUAÇÕES ENCAMINHADAS DE FORMA ELETRÔNICA SEJAM CONSIDERADAS AUTOMATICAMENTE RECEBIDAS PELO SIMPLES TRANSCURSO DE PRAZO, SEM QUE OS SEUS DESTINATÁRIOS DELAS TENHAM TOMADO CIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Rafael Diego Roza Camacho
Cristianne Costa Lauer
Altamir Antonio dos Santos
Paulo Henrique Biazon Santos
Votação em:  26/08/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 26/08/2021  -  Em: 26/08/2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1294/2021
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PLC 1896/2019 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.146/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Francisco Gomes dos Santos
Cristiano Niero Astrath
Onivaldo Barris
Mário Sérgio Verri
Jean Carlos Marques Silva
Mário Massao Hossokawa
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
William Charles Francisco de Oliveira
Sidnei Oliveira Telles Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Altamir Antonio dos Santos
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Carlos Emar Mariucci
Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  19/09/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/09/2019  -  Em: 19/09/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1178/2019
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Texto Integral
Integral
PLC 1864/2019 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.146/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Onivaldo Barris
Carlos Emar Mariucci
Mário Sérgio Verri
Jean Carlos Marques Silva
Mário Massao Hossokawa
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
William Charles Francisco de Oliveira
Sidnei Oliveira Telles Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Altamir Antonio dos Santos
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Cristiano Niero Astrath
Votação em:  30/06/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 30/06/2019  -  Em: 30/06/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1156/2019
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PLC 1838/2019 - Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 657/2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DOS VETORES TRANSMISSORES DA DENGUE E FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
William Charles Francisco de Oliveira
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Odair de Oliveira Lima
Carlos Emar Mariucci
Votação em:  18/06/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/06/2019   -  Em: 18/06/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1155/2019
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PLC 1811/2019 - Projeto de Lei Complementar
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Carlos Emar Mariucci
Cristiano Niero Astrath
Onivaldo Barris
Sidnei Oliveira Telles Filho
William Charles Francisco de Oliveira
Altamir Antonio dos Santos
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Votação em:  11/04/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 11/04/2019  -  Em: 11/04/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1146/2019
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PLC 1794/2018 - Projeto de Lei Complementar
REVOGA LEIS COMPLEMENTARES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores: Vereadores
Homero Figueiredo Lima e Marchese
Altamir Antonio dos Santos
Onivaldo Barris
Sidnei Oliveira Telles Filho
Jean Carlos Marques Silva
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Arquivado a pedido dos Autores.  -  Em: 19/03/2019
  
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PLC 1757/2018 - Projeto de Lei Complementar
TRANSFORMA A RUA PIONEIRA AMÁLIA CARZONI BALTAZAR EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS “E”, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Autores: Vereadores
Altamir Antonio dos Santos
Sidnei Oliveira Telles Filho
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Arquivado a pedido dos autores  -  Em: 15/03/2019
  
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PLC 1731/2018 - Projeto de Lei Complementar
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
William Charles Francisco de Oliveira
Paulo Rogerio do Carmo
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Janderson Flavio Mantovani
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 151, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)  -  Em: 25/05/2018
  
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