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Resultado da Pesquisa: 46 matéria(s) encontrada(s) do total de  44003 matérias legislativas.
PLC 2062/2021 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.262/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mário Massao Hossokawa
Votação em:  27/05/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 27/05/2021   -  Em: 27/05/2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1284/2021
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PLC 2060/2021 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA O ART. 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.270/2021, QUE PROÍBE O COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO, NAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
Autor: Mário Massao Hossokawa
Votação em:  25/05/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/05/2021  -  Em: 25/05/2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1283/2021
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PLC 2051/2021 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.262/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATÉ 31 DE MAIO DE 2021).
Autor: Mário Massao Hossokawa
Votação em:  27/04/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 27/04/2021  -  Em: 27/04/2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1281/2021
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PLC 2049/2021 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.262/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mário Massao Hossokawa
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Arquivado conforme artigo 203 do Regimento Interno  -  Em: 22/04/2021
  
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PLC 1977/2020 - Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI COMPLEMENTAR N. 413/2001, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO-FAZER, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.
Autor: Mário Massao Hossokawa
Votação em:  30/06/2020
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/06/2020  -  Em: 30/06/2020
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1230/2020
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PLC 1966/2020 - Projeto de Lei Complementar
TRANSFORMA A RUA MOSCADOS EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E.
Autor: Mário Massao Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando  -  Em: 25/03/2020
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PLC 1965/2020 - Projeto de Lei Complementar
TRANSFORMA TRECHO DA RUA TEIXEIRA DE FREITAS EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E.
Autor: Mário Massao Hossokawa
Localização Atual: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando  -  Em: 25/03/2020
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PLC 1925/2019 - Projeto de Lei Complementar
PROÍBE O COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO, NAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.
Autor: Mário Massao Hossokawa
Votação em:  04/02/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 04/02/2021  -  Em: 04/02/2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1270/2021
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