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Resultado da Pesquisa: 21 matéria(s) encontrada(s) do total de  44003 matérias legislativas.
PLC 2074/2021 - Projeto de Lei Complementar
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - COMTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autores: Vereadores
Ana Lúcia Rodrigues
Mário Sérgio Verri
Votação em:  13/07/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/07/2021  -  Em: 13/07/2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1292/2021
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Texto Integral
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PLC 2054/2021 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PARA FINS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Rafael Diego Roza Camacho
Mário Sérgio Verri
Sidnei Oliveira Telles Filho
Localização Atual: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando  -  Em: 20/05/2021
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Texto
Texto Integral
Integral
PLC 1896/2019 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.146/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Francisco Gomes dos Santos
Cristiano Niero Astrath
Onivaldo Barris
Mário Sérgio Verri
Jean Carlos Marques Silva
Mário Massao Hossokawa
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
William Charles Francisco de Oliveira
Sidnei Oliveira Telles Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Altamir Antonio dos Santos
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Carlos Emar Mariucci
Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  19/09/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/09/2019  -  Em: 19/09/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1178/2019
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Texto Integral
Integral
PLC 1864/2019 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.146/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Onivaldo Barris
Carlos Emar Mariucci
Mário Sérgio Verri
Jean Carlos Marques Silva
Mário Massao Hossokawa
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
William Charles Francisco de Oliveira
Sidnei Oliveira Telles Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Altamir Antonio dos Santos
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Cristiano Niero Astrath
Votação em:  30/06/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 30/06/2019  -  Em: 30/06/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1156/2019
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Texto Integral
Integral
PLC 1802/2018 - Projeto de Lei Complementar
SUBSTITUI O MAPA DE ZONEAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ANEXO À LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Sidnei Oliveira Telles Filho
Mário Massao Hossokawa
Belino Bravin Filho
Janderson Flavio Mantovani
Odair de Oliveira Lima
Mário Sérgio Verri
Alex Sandro de Oliveira Chaves
William Charles Francisco de Oliveira
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Requerimento de Vista
Última Ação: Requerimento de vistas por 5 dias - Carlos Mariucci (PT)  -  Em: 17/06/2019
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PLC 1706/2017 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N. 889/2011, 888/2011 E 1.045/2016, QUE DISPÕEM SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NO QUE SE REFERE À OCUPAÇÃO BIFAMILIAR.
Autores: Vereadores
Sidnei Oliveira Telles Filho
Mário Massao Hossokawa
Mário Sérgio Verri
William Charles Francisco de Oliveira
Francisco Gomes dos Santos
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Carlos Emar Mariucci
Votação em:  28/11/2017
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 28/11/2017  -  Em: 28/11/2017
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1104/2017
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Texto Integral
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PLC 1664/2017 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA EM EDIFICAÇÕES E MARQUISES, CRIA O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 928/2013)
Autores: Vereadores
Sidnei Oliveira Telles Filho
Mário Sérgio Verri
Votação em:  03/10/2017
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 03/10/2017  -  Em: 03/10/2017
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1095/2017
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Integral
PLC 1656/2017 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NESSE TIPO DE OCUPAÇÃO, O LOTE CONTENDO DUAS RESIDÊNCIAS COM FRENTE PARA O LOGRADOURO, JUSTAPOSTAS OU NÃO, OU, AINDA, UMA RESIDÊNCIA E UMA FRAÇÃO NÃO EDIFICADA, PODERÁ PERMANECER COMO UMA ÚNICA PROPRIEDADE OU SER FRACIONADO EM DUAS PROPRIEDADES DISTINTAS, INDEPENDENTEMENTE DA CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO).
Autores: Vereadores
Onivaldo Barris
Carlos Emar Mariucci
Belino Bravin Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Mário Sérgio Verri
Altamir Antonio dos Santos
Mário Massao Hossokawa
Sidnei Oliveira Telles Filho
Francisco Gomes dos Santos
Homero Figueiredo Lima e Marchese
Localização Atual: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Tramitando  -  Em: 05/05/2017
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