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Resultado da Pesquisa: 12 matéria(s) encontrada(s) do total de  44003 matérias legislativas.
PLC 2011/2020 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DAS CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS, CASAS GERIÁTRICAS COM INTERNAÇÃO, CENTROS GERIÁTRICOS COM INTERNAÇÃO E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR MEIO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO.
Autores: Vereadores
Janderson Flavio Mantovani
Mário Massao Hossokawa
Onivaldo Barris
Votação em:  08/10/2020
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/10/2020  -  Em: 08/10/2020
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PLC 1985/2020 - Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA O ART. 28-A À LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Jean Carlos Marques Silva
Onivaldo Barris
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: INADMISSIBILIDADE  -  Em: 20/04/2021
  
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PLC 1896/2019 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.146/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Francisco Gomes dos Santos
Cristiano Niero Astrath
Onivaldo Barris
Mário Sérgio Verri
Jean Carlos Marques Silva
Mário Massao Hossokawa
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
William Charles Francisco de Oliveira
Sidnei Oliveira Telles Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Altamir Antonio dos Santos
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Carlos Emar Mariucci
Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  19/09/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/09/2019  -  Em: 19/09/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1178/2019
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PLC 1864/2019 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.146/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Onivaldo Barris
Carlos Emar Mariucci
Mário Sérgio Verri
Jean Carlos Marques Silva
Mário Massao Hossokawa
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
William Charles Francisco de Oliveira
Sidnei Oliveira Telles Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Altamir Antonio dos Santos
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Cristiano Niero Astrath
Votação em:  30/06/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 30/06/2019  -  Em: 30/06/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1156/2019
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PLC 1811/2019 - Projeto de Lei Complementar
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Carlos Emar Mariucci
Cristiano Niero Astrath
Onivaldo Barris
Sidnei Oliveira Telles Filho
William Charles Francisco de Oliveira
Altamir Antonio dos Santos
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Votação em:  11/04/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 11/04/2019  -  Em: 11/04/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1146/2019
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PLC 1794/2018 - Projeto de Lei Complementar
REVOGA LEIS COMPLEMENTARES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores: Vereadores
Homero Figueiredo Lima e Marchese
Altamir Antonio dos Santos
Onivaldo Barris
Sidnei Oliveira Telles Filho
Jean Carlos Marques Silva
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Arquivado a pedido dos Autores.  -  Em: 19/03/2019
  
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PLC 1705/2017 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Jean Carlos Marques Silva
Onivaldo Barris
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: INADMISSIBILIDADE  -  Em: 25/03/2021
  
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PLC 1702/2017 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 904/2011, QUE CONSTITUI O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Janderson Flavio Mantovani
Carlos Emar Mariucci
Onivaldo Barris
Votação em:  14/12/2017
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão (c/emenda de redação) na sessão de 14/12/2017  -  Em: 14/12/2017
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 1105/2017
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