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Resultado da Pesquisa: 9 matéria(s) encontrada(s) do total de  44003 matérias legislativas.
PELOM 114/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, INCISO XI, E DO ART. 77, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DE SECRETARIAS, COORDENADORIAS OU EQUIVALENTES; ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS).
Autores: Vereadores
Mário Sérgio Verri
William Charles Francisco de Oliveira
Sidnei Oliveira Telles Filho
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Votação em:  05/06/2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segundo turno na sessão de 05/06/2018   -  Em: 05/06/2018
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica 59/2018
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PELOM 110/2015 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO DO CAPÍTULO XI E DO ARTIGO 185 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO).
Autores: Vereadores
Humberto José Henrique
Mário Sérgio Verri
Manoel Alvares Sobrinho
Edson Luiz Pereira
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Votação em:  24/11/2015
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão, na sessão de 24/11/2015  -  Em: 24/11/2015
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica 58/2015
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PELOM 106/2013 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º , INCISO X, E 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (GUARDA MUNICIPAL).
Protocolo Geral: 5793/2013
Autores: Vereadores
Mário Sérgio Verri
Márcia do Rocio Bitencourt Socreppa
Luiz Carlos Pereira
Jones Darc de Jesus
Humberto José Henrique
Francisco Gomes dos Santos
Manoel Alvares Sobrinho
Carmen Abilene Soriano Inocente
Carlos Eduardo Sabóia
Carlos Emar Mariucci
Belino Bravin Filho
Adilson de Jesus Cintra
Edson Luiz Pereira
Luciano Marcelo Simões de Brito
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Votação em:  06/03/2014
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segundo turno na sessão de 06/03/2014  -  Em: 06/03/2014
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica 56/2014
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PELOM 100/2011 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ART.1º O § 1º DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART.74. ... § 1º OS CUSTOS DA PUBLICIDADE REFERIDA NESTE ARTIGO FICAM LIMITADOS A 1,0% (UM POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE DO MUNICÍPIO." (NR)
Autores: Marly Martin Silva
Manoel Alvares Sobrinho
Mário Sérgio Verri
Humberto José Henrique
Localização Atual: Arquivo
Situação: Matéria rejeitada em Plenário
Última Ação: Rejeitada a matéria em Plenário.  -  Em: 17/05/2012
  
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PELOM 98/2011 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ACRESCENTA O ARTIGO 109-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ART.1º FICA ACRESCIDO O ARTIGO 109-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM O SEGUINTE TEOR: "ART.109-A. O TOTAL DE DESPESA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUÍDOS OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E EXCLUÍDOS OS GASTOS COM INATIVOS, NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O MONTANTE DE 3,5% (TRÊS VÍRGULA CINCO POR CENTO), RELATIVO AO SOMATÓRIO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DAS TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NO § 5º DO ARTI 153 E NOS ARTS. 158 E 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EFETIVAMENTE REALIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR."
Autores: Marly Martin Silva
Aparecido Domingos Regini
Paulo Soni
Luiz Carlos Clóvis
Mário Sérgio Verri
Márcia do Rocio Bitencourt Socreppa
João Alves Correa
Carlos Eduardo Sabóia
Manoel Alvares Sobrinho
Belino Bravin Filho
Localização Atual: Arquivo
Situação: Matéria rejeitada em Plenário
Última Ação: Proposta de Emenda rejeitada em Plenário  -  Em: 13/09/2011
  
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PELOM 97/2011 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ART.1º O ARTIGO 11, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART.11. O PODER LEGISLATIVO É EXERCIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, COMPOSTA DE 21 (VITE E UM) VEREADORES ELEITOS NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI, COM MANDATO DE QUATRO (4) ANOS."
Autores: Manoel Alvares Sobrinho
João Alves Correa
Marly Martin Silva
Mário Sérgio Verri
Luiz Carlos Clóvis
Paulo Soni
Aparecido Domingos Regini
Wellington Andrade Freitas
Carlos Eduardo Sabóia
Localização Atual: Arquivo
Situação: Matéria rejeitada em Plenário
Última Ação: Proposta de Emenda rejeitada em Plenário  -  Em: 13/09/2011
  
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PELOM 95/2010 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N. 31/99 E RESTAURA A REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autores: Marly Martin Silva
Humberto José Henrique
Manoel Alvares Sobrinho
Mário Sérgio Verri
Flávio Marcelo Gonçalves Vicente
Localização Atual: Comissões Pemanentes
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Projeto enviado às Comissões Permanentes para apreciação da matéria  -  Em: 13/12/2010
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PELOM 90/2009 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autores: Marly Martin Silva
Humberto José Henrique
Mário Sérgio Verri
Manoel Alvares Sobrinho
Flávio Marcelo Gonçalves Vicente
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado pela Presidência da Câmara
Última Ação: Promulgado pela Presidência da Câmara.  -  Em: 23/09/2009
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica 50/2009
  
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