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Resultado da Pesquisa: 6 matéria(s) encontrada(s) do total de  46541 matérias legislativas.
PELOM 118/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ACRESCENTA O CAPÍTULO I-A AO TÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO).
Autores: Vereadores
Cristiano Niero Astrath
Altamir Antonio dos Santos
Janderson Flavio Mantovani
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Mário Massao Hossokawa
Belino Bravin Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Onivaldo Barris
Jean Carlos Marques Silva
Odair de Oliveira Lima
Votação em:  14/03/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/03/2019  -  Em: 14/03/2019
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica 60/2019
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PELOM 114/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, INCISO XI, E DO ART. 77, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DE SECRETARIAS, COORDENADORIAS OU EQUIVALENTES; ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS).
Autores: Vereadores
Mário Sérgio Verri
William Charles Francisco de Oliveira
Sidnei Oliveira Telles Filho
Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Votação em:  05/06/2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segundo turno na sessão de 05/06/2018   -  Em: 05/06/2018
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica 59/2018
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PELOM 106/2013 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º , INCISO X, E 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (GUARDA MUNICIPAL).
Protocolo Geral: 5793/2013
Autores: Vereadores
Mário Sérgio Verri
Márcia do Rocio Bitencourt Socreppa
Luiz Carlos Pereira
Jones Darc de Jesus
Humberto José Henrique
Francisco Gomes dos Santos
Manoel Alvares Sobrinho
Carmen Abilene Soriano Inocente
Carlos Eduardo Sabóia
Carlos Emar Mariucci
Belino Bravin Filho
Adilson de Jesus Cintra
Edson Luiz Pereira
Luciano Marcelo Simões de Brito
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Votação em:  06/03/2014
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segundo turno na sessão de 06/03/2014  -  Em: 06/03/2014
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica 56/2014
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PELOM 99/2011 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ART.1º FICA ACRESCIDO O § 7º AO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART.173. ... § 7º É DEVER DO MUNICÍPIO ELABORAR E IMPLANTAR, ATRAVÉS DE LEI, O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRESERVAÇÃO E O CONTROLE PERMANENTE DA QUALIDADE DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA."
Autores: Marly Martin Silva
Wellington Andrade Freitas
Paulo Soni
Belino Bravin Filho
Manoel Alvares Sobrinho
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado pela Presidência da Câmara
Última Ação: Promulgado pela Presidência da Câmara.  -  Em: 13/10/2011
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica 54/2011
  
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PELOM 98/2011 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ACRESCENTA O ARTIGO 109-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ART.1º FICA ACRESCIDO O ARTIGO 109-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM O SEGUINTE TEOR: "ART.109-A. O TOTAL DE DESPESA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUÍDOS OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E EXCLUÍDOS OS GASTOS COM INATIVOS, NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O MONTANTE DE 3,5% (TRÊS VÍRGULA CINCO POR CENTO), RELATIVO AO SOMATÓRIO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DAS TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NO § 5º DO ARTI 153 E NOS ARTS. 158 E 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EFETIVAMENTE REALIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR."
Autores: Marly Martin Silva
Aparecido Domingos Regini
Paulo Soni
Luiz Carlos Clóvis
Mário Sérgio Verri
Márcia do Rocio Bitencourt Socreppa
João Alves Correa
Carlos Eduardo Sabóia
Manoel Alvares Sobrinho
Belino Bravin Filho
Localização Atual: Arquivo
Situação: Matéria rejeitada em Plenário
Última Ação: Proposta de Emenda rejeitada em Plenário  -  Em: 13/09/2011
  
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PELOM 87/2007 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67 E ACRESCENTA O ARTIGO 67-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES).
Autores: Dorival Ferreira Dias
Humberto José Henrique
Marly Martin Silva
Valter Viana
Umberto Becker
Odair de Oliveira Lima
Norma Deffune Leandro
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Francisco Gomes dos Santos
Márcia do Rocio Bitencourt Socreppa
Aparecido Domingos Regini
Mário Massao Hossokawa
João Alves Correa
Mário Sérgio Verri
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado pela Presidência da Câmara
Última Ação: Promulgado pela Presidência da Câmara.  -  Em: 20/11/2007
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica 49/2007
  
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