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Resultado da Pesquisa: 39 matéria(s) encontrada(s) do total de  45391 matérias legislativas.
PLO 15491/2020 - Projeto de Lei Ordinária
TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET LISTAGEM COM TODAS AS LICENÇAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, CONTENDO A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA OBTENÇÃO.
Autores: Vereadores
Janderson Flavio Mantovani
Francisco Gomes dos Santos
Onivaldo Barris
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
William Charles Francisco de Oliveira
Altamir Antonio dos Santos
Belino Bravin Filho
Sidnei Oliveira Telles Filho
Jean Carlos Marques Silva
Votação em:  13/02/2020
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 13/02/2020  -  Em: 13/02/2020
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 11031/2020
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PLO 15396/2019 - Projeto de Lei Ordinária
ACRESCENTA OS §§ 1.º E 2.º AO ART. 1.º DA LEI N. 10.365/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Janderson Flavio Mantovani
Francisco Gomes dos Santos
Mário Sérgio Verri
William Charles Francisco de Oliveira
Votação em:  12/12/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 12/12/2019  -  Em: 12/12/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 11028/2020
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PLO 15207/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AEAM E COM A UEM PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE OBRA DESTINADA A RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Odair de Oliveira Lima
Sidnei Oliveira Telles Filho
Onivaldo Barris
Mário Massao Hossokawa
Mário Sérgio Verri
Jean Carlos Marques Silva
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Janderson Flavio Mantovani
Cristiano Niero Astrath
Francisco Gomes dos Santos
Carlos Emar Mariucci
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
William Charles Francisco de Oliveira
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Retirado para arquivamento a pedido do autor  -  Em: 16/07/2019
  
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PLO 15203/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO À CASTRAÇÃO E AO COMBATE DO CÂNCER EM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  18/02/2021
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/02/2021  -  Em: 18/02/2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 11237/2021
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PLO 15172/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTROS ITENS POR EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, COOPERATIVAS E PESSOAS FÍSICAS, PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Cristiano Niero Astrath
Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  12/11/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 12/11/2019  -  Em: 12/11/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 11000/2019
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PLO 15155/2019 - Projeto de Lei Ordinária
ALTERA O § 2.º DO ARTIGO 7.º DA LEI N. 7.406/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Carlos Emar Mariucci
Sidnei Oliveira Telles Filho
Janderson Flavio Mantovani
Votação em:  16/05/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 16/05/2019  -  Em: 16/05/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 10874/2019
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PLO 15090/2019 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O PROGRAMA PET SHOP AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Autores: Vereadores
Janderson Flavio Mantovani
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Altamir Antonio dos Santos
William Charles Francisco de Oliveira
Votação em:  19/03/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em segunda discussão
Última Ação: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/03/2019  -  Em: 19/03/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 10824/2019
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PLO 15005/2019 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores
Janderson Flavio Mantovani
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Cristiano Niero Astrath
Votação em:  08/08/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Última Ação: Aprovado em terceira discussão na sessão de 08/08/2019  -  Em: 08/08/2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária 10929/2019
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