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Câmara Municipal de Maringá - Paraná

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Resultado da Pesquisa: 217 matéria(s) encontrada(s) do total de  45290 matérias legislativas.
REQ 986/2020 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA PIONEIRO MAURÍCIO MARIANI, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO JOSÉ DOS SANTOS, NO PARQUE ITAIPU, VISANDO VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU REDUTOR DE VELOCIDADE, TENDO EM VISTA TRATA-SE DE LOCAL PERIGOSO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO DIVERSOS ACIDENTES, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.
Autores: Vereadores
Altamir Antonio dos Santos
Belino Bravin Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Votação em:  18/08/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: resposta  -  Em: 01/12/2020
  
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REQ 664/2020 - Requerimento
REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APURAR OS FATOS A SEGUIR DETALHADOS: 1 – EM QUE MEDIDA AS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, DIRETAS OU POR MEIO DE LICITAÇÕES, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORAM CONCLUÍDAS COM VALORES SUPERIORES AOS PRATICADOS EM MERCADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO O REGIME JURÍDICO VIGENTE À ÉPOCA E AS PARTICULARIDADES REGIONAIS, BEM COMO EVENTUAIS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ; 2 – ESPECIFICAMENTE, NO QUE TANGE AO PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO, DIRETA OU POR MEIO DE LICITAÇÃO, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) MESES, PARTICULARMENTE, QUANTO AOS VALORES FINAIS PACTUADOS, EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS HABILITATÓRIAS E AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELA LEI N. 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autores: Vereadores
Cristiano Niero Astrath
Belino Bravin Filho
Carlos Emar Mariucci
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Janderson Flavio Mantovani
Odair de Oliveira Lima
Onivaldo Barris
Altamir Antonio dos Santos
Mário Massao Hossokawa
Sidnei Oliveira Telles Filho
Mário Sérgio Verri
Localização Atual: Redação
Situação: Lido em Plenário
Última Ação: Aguardando  -  Em: 26/05/2020
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REQ 2045/2019 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO, MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS CONTRA A DECISÃO DO GOVERNO DO PARANÁ QUE ANUNCIOU O REMANEJAMENTO DE TURMAS DO ENSINO MÉDIO NOTURNO PARA DIURNO, A PARTIR DE 2020, CAUSANDO SEVERO PREJUÍZO PARA OS ESTUDANTES QUE NÃO TÊM COMO FREQUENTAR AS AULAS NOS PERÍODOS DA MANHÃ E DA TARDE.
Autores: Vereadores
Odair de Oliveira Lima
Mário Sérgio Verri
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Francisco Gomes dos Santos
Janderson Flavio Mantovani
Carlos Emar Mariucci
Belino Bravin Filho
Altamir Antonio dos Santos
Cristiano Niero Astrath
William Charles Francisco de Oliveira
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 03/12/2019  -  Em: 03/12/2019
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REQ 1603/2019 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS - CSU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Autor: Belino Bravin Filho
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Última Ação: Aguardando  -  Em: 13/09/2019
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REQ 1499/2019 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARINGÁ NOS DISTRITOS DE FLORIANO E DE IGUATEMI, PRINCIPALMENTE PARA APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA – ATI E PARA EXPLANAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAIS.
Autores: Vereadores
Carlos Emar Mariucci
Altamir Antonio dos Santos
Onivaldo Barris
William Charles Francisco de Oliveira
Belino Bravin Filho
Votação em:  29/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: proposição respondida  -  Em: 16/09/2019
  
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REQ 1471/2019 - Requerimento
REQUEREM À MESA SE OFICIE À EMPRESA EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA., LOCALIZADA NA ESTRADA CARLOS BORGES, S/N, KM 6, LOTE 55, ZONA RURAL – A QUAL FOI CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA EXECUTAR AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO CONTORNO SUL – COM O FIM DE QUE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SEJA CONVIDADO A COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, PREFERENCIALMENTE, NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019, A FIM DE EXPLANAR ACERCA DE QUESTÕES AFETAS À EXECUÇÃO DAS OBRAS SUPRACITADAS, E TAMBÉM PARA RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, ESPECIALMENTE QUANTO AOS QUESITOS SEGUINTES: 1 - POR QUAIS MOTIVOS AS OBRAS FORAM INTERROMPIDAS; 2 - POR QUAIS MOTIVOS A CONTRATADA SOLICITOU O REALINHAMENTO DOS PREÇOS AJUSTADOS; 3 - QUAL FOI O VALOR RECEBIDO PELA CONTRATADA EM REMUNERAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS ATÉ A PRESENTE DATA; 4 - SE A CONTRATADA PRETENDE RETOMAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O TEMPO ESTIMADO PARA A ENTREGA DO OBJETO CONTRATADO; 5 - SE, NESSE PERÍODO, HOUVE INOBSERVÂNCIA DE DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS POR PARTE DA CONTRATADA; 6 - CASO AS OBRAS NÃO SEJAM RETOMADAS OU CONCLUÍDAS, SE A CONTRATADA ESTÁ DISPOSTA A DEVOLVER OS VALORES JÁ PAGOS PELO MUNICÍPIO.
Autores: Vereadores
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Belino Bravin Filho
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: explanação realizada na sessão do dia 03/09/2019  -  Em: 03/09/2019
  
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REQ 1097/2019 - Requerimento
OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 117/2019, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.
Autores: Vereadores
Odair de Oliveira Lima
Janderson Flavio Mantovani
Altamir Antonio dos Santos
Belino Bravin Filho
William Charles Francisco de Oliveira
Votação em:  25/06/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 25/06/2019  -  Em: 25/06/2019
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REQ 888/2019 - Requerimento
OS ADIANTES NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA PORTARIA N. 189/2019, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUEREM AO EXMO. SR. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, VALENDO-SE, SE NECESSÁRIO, DE CERTIDÃO EXPLICATIVA, SE O PODER EXECUTIVO DETÉM OS DADOS FINANCEIROS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TAIS COMO PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES ORIUNDOS DO ESTADO, DA UNIÃO E DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA FAMÍLIA; BEM COMO ENVIE CÓPIA DIGITALIZADA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS CONTRATOS ALUSIVOS À CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA.
Autores: Vereadores
Odair de Oliveira Lima
Francisco Gomes dos Santos
Belino Bravin Filho
Janderson Flavio Mantovani
Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Votação em:  30/05/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2019  -  Em: 30/05/2019
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