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Resultado da Pesquisa: 217 matéria(s) encontrada(s) do total de  45290 matérias legislativas.
REQ 872/2019 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS CONTRA O BLOQUEIO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAIS, DA ORDEM DE 30%.
Autores: Vereadores
Mário Sérgio Verri
Cristiano Niero Astrath
Belino Bravin Filho
Sidnei Oliveira Telles Filho
Onivaldo Barris
Votação em:  23/05/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 23/05/2019  -  Em: 23/05/2019
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REQ 646/2019 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA VIRGILIO MANÍLIA, NO JARDIM OURO COLA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED, MESAS COM BANCOS, LIXEIRAS, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UM PARQUE INFANTIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.
Autores: Vereadores
Altamir Antonio dos Santos
Belino Bravin Filho
Votação em:  16/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Resposta  -  Em: 16/08/2019
  
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REQ 439/2019 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APURAR AS POSSÍVEIS CAUSAS, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E CONTRIBUIR COM A BUSCA POR SOLUÇÕES PARA A PROBLEMÁTICA DO MAU ODOR QUE VEM SENDO CONSTATADO PELA POPULAÇÃO MARINGAENSE, ESPECIALMENTE NA REGIÃO NORTE DA CIDADE – SEJA POR MEIO DA PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, OU, AINDA, DA ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE APRESENTAREM CABÍVEIS E NECESSÁRIAS.
Autores: Odair de Oliveira Lima
Belino Bravin Filho
Francisco Gomes dos Santos
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Cristiano Niero Astrath
Altamir Antonio dos Santos
William Charles Francisco de Oliveira
Votação em:  26/03/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 26/03/2019  -  Em: 26/03/2019
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REQ 223/2019 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR E ESTUDAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.805/2018, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TRATA DA PREVENÇÃO DO SURGIMENTO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DADA A ALTA RELEVÂNCIA E A GRANDE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, A FIM DE ORIENTAR O ENTENDIMENTO DESTA CASA, BEM COMO APRESENTAR EVENTUAIS EMENDAS DE MODO COMPATÍVEL COM O PROJETO E ANALISAR EVENTUAIS EMENDAS APRESENTADAS INDIVIDUALMENTE PARA EVITAR QUE SE CRIEM CONFLITOS NO ÂMBITO DO PROJETO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, AO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA TEMÁTICA EM MARINGÁ.
Autores: Jean Carlos Marques Silva
Sidnei Oliveira Telles Filho
Onivaldo Barris
Mário Massao Hossokawa
Janderson Flavio Mantovani
Belino Bravin Filho
Votação em:  26/02/2019
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 26/02/2019  -  Em: 26/02/2019
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REQ 1928/2018 - Requerimento
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, CONSIDERANDO: A) O ARTIGO 29, § 1.º, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA DAR INÍCIO AO PROCESSO LEGISLATIVO VOLTADO A AUMENTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS; B) AS PROMESSAS PASSADAS DE INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA (GAE), PREVISTA NO ARTIGO 100-D DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ENCARREGADOS DO SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO NA CIDADE (AUXILIAR OPERACIONAL, OPERADOR DE EQUIPAMENTO E MOTORISTA), LOTADOS NA SEMUSP; C) O BAIXO VALOR ATUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ARBORIZAÇÃO; E D) A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PARA OS MUNÍCIPES DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE EM TEMPOS DE SUCESSIVOS TEMPORAIS E QUEDAS DE ÁRVORES, O QUE LEVA À NECESSIDADE DE TRABALHO CONTÍNUO, MUITAS VEZES À NOITE E NAS MADRUGADAS, SOB AS MAIS DIVERSAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, ALÉM DO DESLOCAMENTO IMEDIATO DO SERVIDOR AO LOCAL AFETADO EM VEÍCULO PRÓPRIO; SE O PODER EXECUTIVO TEM PREVISÃO PARA O ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI VOLTADO A AUMENTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ENCARREGADOS DA ARBORIZAÇÃO NA CIDADE, ESPECIALMENTE PELA INSTITUIÇÃO DA GAE, HOJE GOZADA POR OUTROS SERVIDORES LOTADOS NA SEMUSP, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA ESTIMADA PARA DESENCADEAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.
Autores: Vereadores
Homero Figueiredo Lima e Marchese
Belino Bravin Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Votação em:  13/11/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Última Ação: Proposição respondida  -  Em: 01/02/2019
  
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REQ 1822/2018 - Requerimento
OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 116/2018, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.
Autores: Vereadores
William Charles Francisco de Oliveira
Carlos Emar Mariucci
Belino Bravin Filho
Votação em:  11/10/2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 11/10/2018  -  Em: 11/10/2018
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REQ 1747/2018 - Requerimento
REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR E ESTUDAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.764/2018, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TRATA DA PREVENÇÃO DO SURGIMENTO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DADA A ALTA RELEVÂNCIA E A GRANDE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, A FIM DE ORIENTAR O ENTENDIMENTO DESTA CASA, BEM COMO APRESENTAR EVENTUAIS EMENDAS DE MODO COMPATÍVEL COM O PROJETO E ANALISAR EVENTUAIS EMENDAS APRESENTADAS INDIVIDUALMENTE PARA EVITAR QUE SE CRIEM CONFLITOS NO ÂMBITO DO PROJETO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, AO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA TEMÁTICA EM MARINGÁ.
Autores: Vereadores
Jean Carlos Marques Silva
Sidnei Oliveira Telles Filho
Mário Massao Hossokawa
Onivaldo Barris
Belino Bravin Filho
Votação em:  04/10/2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 04/10/2018  -  Em: 04/10/2018
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REQ 1442/2018 - Requerimento
OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 116/2018, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.
Autores: Vereadores
William Charles Francisco de Oliveira
Belino Bravin Filho
Carlos Emar Mariucci
Votação em:  16/08/2018
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em discussão única
Última Ação: Aprovado em discussão única na sessão de 16/08/2018  -  Em: 16/08/2018
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